22/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 10:17

Expedição de Ofício.
11/10/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 17:08

Julgado procedente o pedido
09/10/2023 15:18

Conclusos para despacho
09/10/2023 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 09:44

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:17

Expedição de Ofício.
28/09/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2023 13:05

Conclusos para decisão
31/08/2023 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:43

Conclusos para decisão
28/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Joao Sigri Filho (OAB 136111/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Ana Carolina Brochetto Sigri (OAB 346251/SP) Processo 1001755-68.2023.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Caio Molon Murillo, Maria Elisa Molon Murillo - Reqdo: Fernando Rodrigues Murillo - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente esta ação movida por C.

M.

M. e M.

E.

M.

M., esta representada por sua genitora, N.

F.

M, contra F.

R.

M, para condenar o réu a pagar alimentos mensais aos filhos autores no montante assim fixado: quando empregado com registro em carteira, o alimentante pagará 30% de seus rendimentos líquidos, ou seja, remuneração bruta descontados apenas imposto de renda e contribuição previdenciária, incluindo-se o 13º salário, verbas rescisórias, adicionais, férias e horas extras.

Os pagamentos serão feitos mediante desconto em folha e posterior depósito em conta em nome da genitora da criança.

O genitor manterá plano de saúde em favor dos filhos.

Quando o requerido estiver desempregado ou trabalhando sem registro em carteira, o alimentante pagará pensão alimentícia no importe de um salário mínimo federal vigente por ocasião da obrigação.

Tudo nesta fixação retroage à data da citação.

Nos termos constantes na fundamentação, os alimentos totais acima fixados serão pagos pelo réu a cada um dos autores na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada alimentado, com exceção do plano de saúde, que será disponibilizado individualmente a cada um dos filhos requerentes.

Oficie-se à empregadora para desconto dos alimentos definitivamente fixados em folha de pagamento e crédito individual a cada um dos autores.

Sobre as parcelas em atraso incidirão correção monetária e juros de mora.

Ante a sucumbência recíproca havida, cada parte arcará com metade das custas, despesas processuais, bem como, honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 98, § 3º do CPC em relação aos autores.

P.I.
18/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:51

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 09:34

Julgado procedente em parte o pedido
11/08/2023 10:41

Conclusos para julgamento
10/08/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 14:29

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:49

Conclusos para decisão
17/07/2023 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 10:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 10:25

Conciliação infrutífera
27/06/2023 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 11:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/05/2023 11:48

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:45

Expedição de Mandado.
23/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 10:21

Conclusos para decisão
19/05/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 16:49

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2023 09:15

Conclusos para decisão
12/05/2023 11:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:56

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/06/2023 09:15:00, Centro Jud de Solução de Conf.
12/05/2023 10:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
12/05/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 07:02

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2023 11:47

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 09:34

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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