24/04/2025 18:26

Petição Juntada
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidia Maria de Araujo da C.

Borges (OAB 104616/SP), Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Maira Ferreira Cordeiro dos Santos (OAB 229508/SP), Ruth de Souza Sakuragi (OAB 322898/SP), Kalinka Alexandra Ortega Ramos (OAB 444547/SP) Processo 0001142-65.2004.8.26.0045 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Reqdo: Fatima Moreira do Nascimento, EDMILSON GOMES ROSA, AMANDA NASCIMENTO DELFINO, GUSTAVO APARECIDO NASCIMENTO, GUILHERME AUGUSTO NASCIMENTO DELFINO -

Vistos.

Fls. 514-518: Recebo os embargos, porque tempestivos, mas NÃO LHES DOU ACOLHIMENTO, ausentes omissão, contradição e/ou obscuridade na decisão embargada.

O comando de suspensão do feito foi oriundo da ação civil pública (003769-81.200.8.26.045), conforme decisão atacada por Agravo de Instrumento, que teve provimento negado.

Assim, a determinação da retomada da marcha processual deve ter origem naqueles autos, quando superadas as questões que ensejaram a suspensão.

Percebe-se que a autora permanece a descumprir as determinações proferidas na Ação Civil Pública, provocando, deliberadamente, transcurso de lapso temporal nas ações suspensas para, assim, invocar a seu favor o §4° do art. 313 do Código de Processo Civil, objetivando, claramente, beneficiar-se da própria torpeza, o que não deve ser admitido.

Deve ser levada em consideração a excepcionalidade da medida, ante à gravidade do caso concreto.

Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SUSPENSÃO - PRAZO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - I - Decisão agravada que indeferiu o pedido formulado pela autora, ora agravante, de levantamento da suspensão do feito - Suspensão originalmente determinada por força de decisão proferida em ação civil pública na qual a ora agravante figura como requerida - Ação coletiva que determinou a suspensão de todas as ações nas quais a ora agravante figure como parte, especialmente ações de reintegração de posse, cujo objeto seja lote de imóvel localizado no Parque Rodrigo Barreto - Hipótese dos autos - Agravante que alega que, nos termos do acordo celebrado na ação coletiva, o imóvel objeto dos autos principais estaria excluído da suspensão - Decisão proferida na ACP que não faz quaisquer ressalvas quanto aos objetos das ações a serem suspensas - Pretendendo a recorrente tal exclusão, a insurgência deve ser direcionada ao juízo que a determinou, qual seja, o da ação civil pública - II - Suspensão dos autos principais que ultrapassa o limite de um ano, previsto no art. 313, § 4º do CPC - Excepcionalidade do caso concreto que autoriza a flexibilização do prazo máximo de suspensão do processo - Suspensão que deve ser mantida - Precedentes - Decisão mantida - Agravo improvido." (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2070186-77.2024 .8.26.0000 Arujá, Relator.: Salles Vieira, Data de Julgamento: 08/04/2024, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/04/2024)" Assim, o feito permanecerá suspenso até que venha determinação diversa da referida ação que determinou sua suspensão.

Int.
31/03/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:26

Remetido ao DJE
25/03/2025 13:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:10

Embargos de Declaração Juntados
10/03/2025 16:18

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
27/02/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:02

Remetido ao DJE
26/02/2025 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 16:31

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:31

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:12

Remetido ao DJE
04/12/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 17:28

Petição Juntada
22/11/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:10

Remetido ao DJE
19/11/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 10:13

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:07

Agravo de Instrumento Juntado
25/10/2024 10:02

Agravo de Instrumento Juntado
25/10/2024 09:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 05:31

Remetido ao DJE
04/07/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 12:05

Conclusos para despacho
17/04/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:02

Remetido ao DJE
16/04/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 16:46

Documento Juntado
16/04/2024 16:25

Sentença Digitalizada
16/04/2024 16:00

Documento Juntado
16/04/2024 15:44

Petição Inicial Digitalizada
09/04/2024 00:07

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/03/2024 12:39

Remetidos os Autos para Local Externo
15/03/2024 11:26

Mandado Expedido
15/03/2024 11:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/03/2024 11:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/03/2024 11:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/03/2024 11:25

Certidão de Cartório Expedida
08/02/2024 10:33

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
21/07/2023 10:47

Certidão de Cartório Expedida
17/07/2023 13:13

Petição Juntada
30/06/2023 06:05

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 00:01

Remetido ao DJE
28/06/2023 16:50

Ato ordinatório
13/01/2023 10:46

Certidão de Cartório Expedida
07/11/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:00

Remetido ao DJE
03/11/2022 16:15

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
03/11/2022 16:12

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 10:30

Remetido ao DJE
23/09/2022 09:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2022 10:47

Petição Juntada
08/07/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 10:31

Remetido ao DJE
07/07/2022 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2022 17:19

Petição Juntada
26/01/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022 05:34

Remetido ao DJE
21/01/2022 15:15

Decisão
08/09/2021 18:14

Petição Juntada
18/08/2021 17:12

Mandado Juntado
09/08/2021 13:20

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 14:23

Remetido ao DJE
02/08/2021 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2021 17:34

Petição Juntada
23/07/2021 15:12

Recebidos os autos do Advogado
05/07/2021 16:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
05/07/2021 16:15

Petição Juntada
17/05/2021 15:03

Certidão de Cartório Expedida
17/05/2021 15:02

Mandado Expedido
17/05/2021 15:02

Mandado Expedido
17/05/2021 15:02

Mandado Expedido
04/03/2021 09:45

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021 13:13

Remetido ao DJE
24/02/2021 15:13

Decisão
08/09/2020 13:17

Petição Juntada
24/08/2020 18:14

Protocolizada Petição
21/02/2020 09:34

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2020 11:07

Remetido ao DJE
19/02/2020 10:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/02/2020 10:54

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2020 10:53

Ato ordinatório
05/12/2019 18:15

Mandado Juntado
11/11/2019 17:27

Mandado Expedido
22/07/2019 11:59

Petição Juntada
26/06/2019 11:22

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2019 10:38

Remetido ao DJE
31/05/2019 14:01

Decisão
27/05/2019 11:40

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2019 15:42

Petição Juntada
12/02/2019 17:11

Petição Juntada
11/02/2019 11:17

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2019 11:56

Remetido ao DJE
17/01/2019 09:35

Decisão
08/01/2019 15:15

Petição Juntada
30/11/2018 16:39

Petição Juntada
12/11/2018 12:11

Petição Juntada
12/11/2018 12:11

Petição Juntada
01/11/2018 15:29

Petição Juntada
01/11/2018 15:23

Petição Juntada
23/10/2018 11:19

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2018 11:28

Remetido ao DJE
28/09/2018 15:38

Decisão
18/09/2014 09:35

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2014 14:04

Remetido ao DJE
15/09/2014 14:34

Decisão
15/05/2014 13:40

Recebidos os autos do Advogado
08/05/2014 15:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/05/2014 10:56

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2014 12:56

Remetido ao DJE
07/02/2014 15:08

Ato ordinatório
19/06/2013 00:00

Petição Juntada
29/04/2013 00:00

Petição Juntada
21/03/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2013 00:00

Remetido ao DJE
18/03/2013 00:00

Remetido ao DJE
01/02/2013 00:00

Disponibilizado no DJE
30/01/2013 00:00

Certidão de Cartório Expedida
09/11/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
03/07/2012 00:00

Aguardando Digitação
26/06/2012 00:00

Despacho Proferido
26/03/2012 00:00

Aguardando Providências
12/01/2012 00:00

Aguardando Juntada
05/12/2011 00:00

Aguardando Prazo
29/11/2011 18:18

Recebimento de Carga
17/11/2011 18:36

Carga ao Advogado
17/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
16/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
20/09/2011 00:00

Despacho Proferido
21/06/2011 00:00

Aguardando Providências
23/03/2011 00:00

Aguardando Juntada
04/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
03/03/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/03/2011 00:00

Despacho Proferido
07/12/2010 00:00

Aguardando Publicação
28/10/2010 00:00

Aguardando Juntada
07/10/2010 00:00

Aguardando Publicação
01/10/2010 00:00

Aguardando Juntada
09/08/2010 00:00

Aguardando Prazo
04/08/2010 00:00

Mandado na Pasta
05/05/2010 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
14/04/2010 00:00

Mandado na Pasta
11/12/2009 00:00

Aguardando Digitação
30/11/2009 00:00

Aguardando Juntada
23/11/2009 00:00

Aguardando Digitação
12/11/2009 00:00

Remessa ao Setor
09/11/2009 15:00

Recebimento de Carga
04/11/2009 17:14

Carga ao Advogado
04/11/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
08/09/2009 00:00

Despacho Proferido
30/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
04/06/2009 00:00

Aguardando Juntada
27/05/2009 00:00

Aguardando Prazo
26/05/2009 00:00

Aguardando Audiência
14/04/2009 00:00

Mandado na Pasta
03/03/2009 00:00

Aguardando Audiência
03/03/2009 00:00

Mandado na Pasta
21/11/2008 00:00

Aguardando Digitação
06/11/2008 00:00

Aguardando Juntada
03/11/2008 00:00

Aguardando Digitação
28/10/2008 00:00

Aguardando Juntada
16/10/2008 00:00

Aguardando Digitação
15/10/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
25/08/2008 00:00

Despacho Proferido
28/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
26/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
06/02/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/11/2007 00:00

Despacho Proferido
12/11/2007 00:00

Aguardando Juntada
12/11/2007 00:00

Aguardando Juntada
01/11/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
26/10/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/09/2007 00:00

Aguardando Publicação
12/09/2007 00:00

Aguardando Prazo
11/09/2007 00:00

Despacho Proferido
03/08/2007 00:00

Aguardando Conferência
25/07/2007 00:00

Mandado na Pasta
28/08/2006 00:00

Aguardando Digitação
09/08/2006 00:00

Aguardando Juntada
20/07/2006 00:00

Aguardando Publicação
18/07/2006 00:00

Conclusos para despacho
17/07/2006 00:00

Conclusos para despacho
17/07/2006 00:00

Despacho Proferido
01/06/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/05/2006 00:00

Despacho Proferido
01/07/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/03/2005 00:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2004

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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