TJSP - 7002182-50.2014.8.26.0032

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR MENDES BAPTISTA DA SILVA

Advogados

ISABELLA VICTORIA FELONI

OAB: 457181/SP

CPF *90.***.*34-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2025 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7002182-50.2014.8.26.0032 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Paulo Cesar Mendes Baptista da Silva -

    Vistos. 1) Embora o sentenciado já tenha sido advertido das condições impostas em seu benefício, expeça-se mandado de constatação a fim de confirmar o endereço residencial do mesmo, e, em caso positivo, intime-se para comprovar mensalmente em Juízo as condições impostas por ocasião da Decisão de fls. 1627/1630. 2) Homologo o cálculo de liquidação de pena de fls. 1656/1666, para que produza seus legais e jurídicos efeitos de direito. 3) Anoto TCP para 08/01/2032. 4) No mais, oficie-se às Policias Civil e Militar, para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições impostas.

    Int. - ADV: ISABELLA VICTORIA FELONI (OAB 457181/SP)

  • 25/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2025 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2025 09:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/08/2025 09:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/08/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/08/2025 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 19:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 18:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/08/2025 17:02

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 16:38

    Expedição de Alvará.

  • 21/07/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 14:27

    Concedido o Livramento Condicional

  • 21/07/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 18:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2025 18:43

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 23/06/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2025 11:48

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 10:30

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/05/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 17:14

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 17:13

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 13:13

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 16:01

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2025 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Isabella Victoria Feloni (OAB 457181/SP) Processo 7002182-50.2014.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Paulo Cesar Mendes Baptista da Silva - Posto isso, INDEFIRO a concessão de indulto ao sentenciado Paulo Cesar Mendes Baptista da Silva, MTR: 741451-9, RG: 48966030, RGC: 48966030, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba .

  • 31/03/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 16:12

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 28/03/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 14:44

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 21/03/2025 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 22:49

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 18:09

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/02/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2025 22:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/12/2024 01:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 13:42

    Concedida Progressão de regime

  • 19/12/2024 13:35

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 21:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/12/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 17:53

    Mantida a Decisão Anterior

  • 06/12/2024 17:53

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 06/12/2024 14:12

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2024 18:10

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 19:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/11/2024 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 17:17

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 13/11/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/11/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 17:59

    Homologado o Cálculo

  • 01/11/2024 17:32

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 13:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2024 13:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2024 13:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/09/2024 13:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2024 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2024 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2024 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/09/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/09/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 11:08

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 02:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 15:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/09/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 14:38

    Apensado ao processo

  • 12/09/2024 14:38

    Apensado ao processo

  • 12/09/2024 14:38

    Apensado ao processo

  • 12/09/2024 14:37

    Apensado ao processo

  • 12/09/2024 14:37

    Apensado ao processo

  • 12/09/2024 10:07

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/09/2024 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/09/2024 10:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2024 10:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/09/2024 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2024 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2024 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/08/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 18:15

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 16/08/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 12:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/07/2024 12:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/07/2024 12:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/07/2024 12:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/07/2024 23:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/07/2024 23:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/07/2024 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/07/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 13:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/07/2024 19:00

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 02:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2024 09:26

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 01:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2024 12:28

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 27/05/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 03:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 11:27

    Ato ordinatório

  • 23/05/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/09/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/01/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2022 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 02/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 26/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 17/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 12/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 25/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/08/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 25/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 24/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/06/2016 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2015 00:00

    Decisão

  • 05/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2015 00:00

    Decisão

  • 16/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/12/2014 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/10/2014 00:00

    Outros

  • 17/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 13/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/08/2014 00:00

    Outros

  • 29/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2014 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 22/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 19/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 11/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 31/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/07/2014 00:00

    Outros

  • 04/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2014 00:00

    Outros

  • 27/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/06/2014 00:00

    Outros

  • 26/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/05/2014 00:00

    Outros

  • 13/05/2014 00:00

    Outros

  • 03/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 06/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/01/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/12/2013 00:00

    Outros

  • 06/12/2013 00:00

    Outros

  • 03/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/07/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 16/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/07/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/07/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/01/2013 00:00

    Outros

  • 29/01/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/01/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/01/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/12/2012 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 14/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2012 01:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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