05/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012551-25.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - MARCOS VINICIUS SILVA SANTOS - Vista à Defesa. - ADV: FRANCISCO TOMAZ GONÇALVES (OAB 350249/SP)
04/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:23

Apensado ao processo
01/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:51

Conclusos para despacho
16/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 11:39

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2025 11:39

Recebidos os autos do Outro Foro
11/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/07/2025 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2025 22:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 22:45

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 22:42

Juntada de Mandado
10/07/2025 22:41

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/05/2025 03:17

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Tomaz Gonçalves (OAB 350249/SP) Processo 0012551-25.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS VINICIUS SILVA SANTOS -

Vistos.

Trata-se pedido de expedição de contramandado de prisão e permanência do sentenciado no Regime aberto. É o resumo.

Decido.

O pleito não cabe deferimento, tendo em vista que a decisão que concedeu a progressão do sentenciado ao Regime Aberto foi cassada pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo em decisão no Agravo de Execução interposto pelo Ministério Público, conforme Acórdão de fls. 451/458.

Desse modo, tendo em vista que a decisão de retorno ao regime fechado foi imposta em decisão de instância superior, devendo esta ser cumprida, sendo incabível que haja reanálise do mérito pelo juízo de primeiro grau das questões decididas pelas Câmaras Criminais.

Aguarda-se o cumprimento do mandado de prisão.

Int.
01/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:06

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
01/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 15:07

Conclusos para decisão
03/12/2024 20:15

Juntada de Petição de parecer
02/12/2024 17:17

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
16/09/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 00:19

Mudança de Magistrado
08/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2024 09:32

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
08/08/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 15:19

Expedição de Mandado.
30/07/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:01

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
30/07/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 18:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2023 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2023 18:27

Recebidos os autos do Outro Foro
19/10/2023 18:27

Recebidos os autos do Outro Foro
28/09/2023 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/09/2023 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/09/2023 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/09/2023 14:14

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:45

Expedição de Certidão.
01/09/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 13:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/08/2023 11:33

Conclusos para decisão
11/08/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:11

Concedida Progressão de regime
02/08/2023 10:12

Conclusos para decisão
27/07/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 13:12

Expedição de Certidão.
26/07/2023 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 13:58

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 15:03

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 11:58

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:58

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:58

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 09:48

Conclusos para decisão
06/06/2023 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 16:13

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 10:37

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 16:09

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 15:22

Expedição de Certidão.
10/02/2023 15:21

Expedição de Certidão.
10/02/2023 15:18

Não Concedida a Progressão de Regime
10/02/2023 11:51

Conclusos para decisão
27/01/2023 10:11

Conclusos para despacho
23/01/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/01/2023 17:17

Juntada de Petição de resposta
19/12/2022 16:54

Expedição de Certidão.
19/12/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 10:16

Conclusos para despacho
10/10/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 16:12

Conclusos para despacho
13/07/2022 07:46

Conclusos para despacho
07/07/2022 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 03:58

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 10:25

Conclusos para decisão
15/06/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2022 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2022 16:03

Recebidos os autos do Outro Foro
24/03/2022 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2022 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/03/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 15:00

Expedição de Certidão.
23/03/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 16:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/03/2022 14:51

Conclusos para decisão
18/03/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 18:07

Expedição de Certidão.
22/02/2022 18:07

Expedição de Certidão.
22/02/2022 18:07

Expedição de Certidão.
22/02/2022 18:06

Homologado o Cálculo
22/02/2022 18:02

Conclusos para decisão
22/02/2022 17:16

Conclusos para despacho
20/01/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022 21:37

Expedição de Certidão.
18/01/2022 21:36

Decisão
18/01/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 14:20

Expedição de Certidão.
17/01/2022 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2022 14:18

Realizado Cálculo
17/01/2022 14:14

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 11:43

Conclusos para despacho
16/11/2021 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 02:10

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021 17:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2021 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 17:58

Expedição de Certidão.
06/10/2021 17:58

Expedição de Certidão.
06/10/2021 17:58

Expedição de Certidão.
06/10/2021 17:57

Homologado o Cálculo
06/10/2021 17:32

Conclusos para despacho
04/10/2021 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 01:54

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2021 08:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 17:19

Expedição de Certidão.
20/09/2021 17:17

Realizado Cálculo
14/09/2021 04:16

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 14:06

Expedição de Certidão.
10/09/2021 14:04

Concedida Progressão de regime
09/09/2021 18:54

Conclusos para despacho
02/09/2021 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 01:48

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2021 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2021 12:48

Juntada de Petição de parecer
20/08/2021 14:38

Expedição de Certidão.
20/08/2021 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2021 12:56

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 07:46

Expedição de Certidão.
23/07/2021 07:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 12:42

Expedição de Certidão.
13/07/2021 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2021 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2021 17:39

Recebidos os autos do Outro Foro
07/07/2021 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/07/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/05/2021 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 17:00

Expedição de Certidão.
03/05/2021 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/05/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 18:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/04/2021 16:49

Conclusos para decisão
26/04/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 16:57

Expedição de Certidão.
15/04/2021 16:57

Expedição de Certidão.
15/04/2021 16:56

Proferido Despacho
15/04/2021 14:08

Conclusos para julgamento
13/04/2021 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 12:38

Expedição de Certidão.
09/04/2021 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 16:36

Expedição de Certidão.
06/04/2021 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 11:26

Processo Entranhado
05/04/2021 11:25

Incidente Processual Instaurado
20/10/2020 01:26

Suspensão do Prazo
25/06/2020 00:46

Suspensão do Prazo
28/05/2020 04:59

Suspensão do Prazo
22/05/2020 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 09:18

Expedição de Certidão.
19/05/2020 18:38

Expedição de Certidão.
19/05/2020 18:38

Expedição de Certidão.
19/05/2020 17:18

Homologado o Cálculo
19/05/2020 14:19

Conclusos para despacho
18/05/2020 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 11:24

Expedição de Certidão.
18/05/2020 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 00:41

Suspensão do Prazo
23/03/2020 03:19

Suspensão do Prazo
19/03/2020 01:27

Suspensão do Prazo
19/02/2020 12:15

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 12:11

Mudança de Classe Processual
19/02/2020 12:11

Juntada de Certidão
19/02/2020 12:07

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
12/02/2020 23:49

Suspensão do Prazo
13/01/2020 15:30

Expedição de Certidão.
13/01/2020 15:30

Expedição de Certidão.
13/01/2020 15:30

Homologado o Cálculo
13/01/2020 11:06

Conclusos para despacho
18/12/2019 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 16:24

Expedição de Certidão.
17/12/2019 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2019 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 12:34

Expedição de Certidão.
10/12/2019 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2019 12:33

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 12:30

Juntada de Ofício
14/11/2019 15:23

Expedição de Certidão.
14/11/2019 15:23

Homologado o Cálculo
14/11/2019 14:53

Conclusos para despacho
08/11/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 14:34

Expedição de Certidão.
08/11/2019 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2019 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 12:23

Expedição de Certidão.
30/10/2019 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2019 17:13

Expedição de Certidão.
18/09/2019 14:34

Expedição de Certidão.
18/09/2019 13:58

Expedição de Certidão.
18/09/2019 13:58

Expedição de Certidão.
18/09/2019 13:57

Decisão
17/09/2019 10:02

Conclusos para julgamento
16/09/2019 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 11:48

Expedição de Certidão.
16/09/2019 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2019 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 12:55

Expedição de Certidão.
13/09/2019 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2019 12:18

Expedição de Certidão.
28/08/2019 03:51

Suspensão do Prazo
26/08/2019 14:32

Apensado ao processo
16/07/2019 17:30

Expedição de Ofício.
16/07/2019 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2019 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 16:19

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 16:18

Juntada de Outros documentos
26/06/2019 12:44

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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