TJSP - 0015384-74.2023.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYKON DOUGLAS SANTOS MALHAO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 15:56

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 15/05/2025 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jaqueline Almeida de Jesus (OAB 440096/SP) Processo 0015384-74.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MAYKON DOUGLAS SANTOS MALHAO -

    Vistos.

    Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público.

    Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício.

    Sem prejuízo, considerando o quantum de pena remanescente, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de indulto, com base no art. 9º, VIII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

    Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação.

    Ciência às partes.

  • 01/04/2025 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 13:52

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 05/12/2024 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 04:14

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 22:30

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 11/07/2024 16:39

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2024 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2024 16:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/07/2024 16:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2024 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2024 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/06/2024 21:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/06/2024 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 16:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/06/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 17:25

    Concedida Progressão de regime

  • 10/06/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 17:12

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/06/2024 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 17:23

    Homologado o Cálculo

  • 09/05/2024 11:11

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 16:46

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 03:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 10:26

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 18/12/2023 15:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/12/2023 15:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/12/2023 15:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2023 15:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/12/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/12/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/11/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 14:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/10/2023 16:19

    Apensado ao processo

  • 27/10/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 13:51

    Homologado o Cálculo

  • 24/10/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 11:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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