TJSP - 0004094-88.2015.8.26.0996
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 09:07
Certidão de Cartório Expedida
-
28/04/2025 09:00
Documento Juntado
-
28/04/2025 08:59
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/04/2025 08:57
Certidão Juntada
-
07/04/2025 17:08
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Henrique de Freitas Jaccomini (OAB 251592/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP) Processo 0004094-88.2015.8.26.0996 - Execução Provisória - Exectdo: Flávio Freire Ramos da Silva -
Vistos.
Observo que o PEC 0010969-06.2017.8.26.0996, em apenso, se trata de execução provisória, não constando trânsito em julgado para a acusação.
Solicite-se aditamento à Guia de Recolhimento e com a juntada, tornem conclusos. -
01/04/2025 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 10:22
Remetido ao DJE
-
31/03/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 15:54
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 13:25
Petição Juntada
-
10/03/2025 11:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/03/2025 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
10/03/2025 11:51
Sentença Digitalizada
-
10/03/2025 11:50
Documento Juntado
-
10/03/2025 11:49
Certidão Juntada
-
10/03/2025 11:49
Certidão Juntada
-
10/03/2025 11:49
Certidão Juntada
-
22/01/2025 16:23
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
09/01/2024 18:32
Mudança de Magistrado
-
28/03/2023 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2023 12:05
Remetido ao DJE
-
28/03/2023 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 17:05
Certidão Criminal Juntada
-
23/03/2023 17:05
Certidão Carcerária Juntada
-
23/03/2023 17:05
Folha de Antecedentes Juntada
-
23/03/2023 16:56
Documento Juntado
-
16/03/2023 15:43
Mudança de Magistrado
-
16/03/2023 11:23
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 20:35
Petição Juntada
-
24/01/2023 11:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/01/2023 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2023 11:08
Documento Juntado
-
03/02/2020 12:44
Documento Juntado
-
03/02/2020 12:44
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
06/12/2019 17:05
Mandado Expedido
-
06/12/2019 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2018 10:03
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
13/12/2018 10:03
Redistribuição de Processo - Saída
-
13/12/2018 10:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/12/2018 16:22
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
04/12/2018 17:24
Documento Juntado
-
04/12/2018 10:57
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
-
04/12/2018 07:35
Petição Juntada
-
29/11/2018 11:39
Recurso Interposto
-
27/11/2018 19:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/11/2018 16:58
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
27/11/2018 16:30
Ordem de Liberação Expedida
-
27/11/2018 09:35
Concedida Progressão de regime
-
26/11/2018 15:57
Conclusos para decisão
-
22/11/2018 14:16
Conclusos para despacho
-
22/11/2018 08:05
Petição Juntada
-
13/11/2018 17:53
Ofício Juntado
-
08/11/2018 18:06
Petição Juntada
-
07/11/2018 17:40
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/11/2018 14:25
Documento Juntado
-
05/11/2018 15:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/11/2018 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2018 08:15
Petição Juntada
-
01/11/2018 18:29
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
01/11/2018 18:26
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
01/11/2018 10:39
Determinada Requisição de Informações
-
31/10/2018 18:51
Conclusos para decisão
-
31/10/2018 09:58
Petição Juntada
-
29/10/2018 14:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/10/2018 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2018 13:04
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
29/10/2018 10:06
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
-
19/10/2018 07:55
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
17/10/2018 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2018 12:30
Remetido ao DJE
-
15/10/2018 17:39
Proferido Despacho
-
15/10/2018 12:28
Conclusos para despacho
-
09/10/2018 08:05
Petição Juntada
-
08/10/2018 15:03
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
08/10/2018 14:26
Decisão
-
08/10/2018 12:51
Conclusos para decisão
-
02/10/2018 08:05
Petição Juntada
-
02/10/2018 08:05
Processo Entranhado
-
02/10/2018 08:05
Incidente Processual Instaurado
-
17/08/2018 09:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/08/2018 09:23
Homologada a Desistência do Recurso
-
16/08/2018 18:02
Conclusos para decisão
-
16/08/2018 13:35
Petição Juntada
-
07/08/2018 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2018 11:59
Remetido ao DJE
-
02/08/2018 16:46
Decisão
-
02/08/2018 15:55
Conclusos para despacho
-
01/08/2018 18:22
Petição Juntada
-
25/07/2018 09:21
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
25/07/2018 09:11
Ofício Expedido
-
23/07/2018 12:52
Decisão
-
23/07/2018 12:02
Pedido de Informações Juntado
-
23/07/2018 11:59
Conclusos para decisão
-
23/07/2018 11:56
Pedido de Informações Juntado
-
20/07/2018 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2018 10:49
Remetido ao DJE
-
18/07/2018 14:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/07/2018 14:07
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
18/07/2018 09:44
Decisão
-
17/07/2018 17:18
Conclusos para decisão
-
12/07/2018 15:58
Petição Juntada
-
10/07/2018 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2018 12:14
Remetido ao DJE
-
05/07/2018 09:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/07/2018 12:51
Decisão
-
04/07/2018 11:33
Conclusos para decisão
-
02/07/2018 08:56
Petição Juntada
-
28/06/2018 18:38
Petição Juntada
-
25/06/2018 10:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/06/2018 08:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2018 17:55
Petição Juntada
-
15/06/2018 17:21
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
15/06/2018 15:26
Decisão
-
14/06/2018 18:35
Conclusos para decisão
-
14/06/2018 14:55
Petição Juntada
-
12/06/2018 13:25
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
12/06/2018 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2018 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2018 14:27
Remetido ao DJE
-
11/06/2018 14:27
Remetido ao DJE
-
11/06/2018 13:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/06/2018 17:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/06/2018 17:53
Expedição de documento
-
07/06/2018 14:06
Declarada a Remição
-
06/06/2018 18:48
Conclusos para decisão
-
05/06/2018 18:15
Declarada a Remição
-
05/06/2018 17:44
Conclusos para decisão
-
04/06/2018 13:33
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
04/06/2018 13:33
Redistribuição de Processo - Saída
-
04/06/2018 13:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/06/2018 09:36
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
30/05/2018 16:58
Certidão de Cartório Expedida
-
29/05/2018 13:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
29/05/2018 11:07
Conclusos para decisão
-
22/05/2018 09:27
Petição Juntada
-
21/05/2018 10:31
Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)
-
21/05/2018 10:30
Guia de Recolhimento Expedida
-
30/04/2018 09:47
Petição Juntada
-
19/04/2018 09:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/04/2018 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2018 09:38
Realizado Cálculo
-
19/04/2018 09:34
Decisão Digitalizada
-
18/04/2018 11:05
Petição Juntada
-
18/04/2018 11:05
Processo Entranhado
-
18/04/2018 11:05
Incidente Processual Instaurado
-
04/04/2018 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2018 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2018 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2018 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2018 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2018 12:09
Remetido ao DJE
-
03/04/2018 12:09
Remetido ao DJE
-
03/04/2018 12:09
Remetido ao DJE
-
03/04/2018 12:09
Remetido ao DJE
-
03/04/2018 12:09
Remetido ao DJE
-
26/03/2018 16:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/03/2018 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2018 16:41
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
26/03/2018 16:39
Realizado Cálculo
-
23/03/2018 15:30
Concedida Progressão de regime
-
22/03/2018 13:47
Conclusos para decisão
-
21/03/2018 09:45
Incidente Processual Instaurado
-
19/03/2018 10:37
Petição Juntada
-
08/03/2018 14:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/03/2018 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2018 10:16
Proferido Despacho
-
28/02/2018 13:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/02/2018 13:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2018 09:38
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
28/02/2018 09:25
Conclusos para decisão
-
27/02/2018 17:50
Conclusos para decisão
-
16/02/2018 16:39
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
01/02/2018 13:55
Pedido de Revisão de Cálculo Juntado
-
18/01/2018 14:08
Proferido Despacho
-
14/12/2017 18:51
Conclusos para decisão
-
09/12/2017 10:45
Petição Juntada
-
07/12/2017 09:26
Petição Juntada
-
24/11/2017 12:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/11/2017 12:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2017 12:56
Certidão de Cartório Expedida
-
24/11/2017 12:15
Documento Juntado
-
24/11/2017 11:26
Apensado ao processo
-
23/11/2017 16:08
Petição Juntada
-
24/08/2017 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2017 13:33
Remetido ao DJE
-
22/08/2017 10:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/08/2017 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2017 18:50
Certidão de Cartório Expedida
-
21/08/2017 15:48
Documento Juntado
-
02/08/2017 16:40
Declarada a Remição
-
28/07/2017 13:26
Conclusos para decisão
-
27/07/2017 15:44
Petição Juntada
-
16/07/2017 09:00
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
05/07/2017 18:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/07/2017 18:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2017 15:26
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
-
23/05/2017 10:46
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
06/04/2017 16:29
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
16/01/2017 10:23
Ofício Expedido
-
12/01/2017 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/12/2016 08:56
Petição Juntada
-
03/10/2016 21:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2016 10:54
Conclusos para despacho
-
27/09/2016 15:57
Petição Juntada
-
12/09/2016 16:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/09/2016 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2016 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2016 13:41
Documento Juntado
-
08/09/2016 16:12
Conclusos para despacho
-
29/08/2016 14:07
Especificação de Provas Juntada
-
25/08/2016 08:47
Petição Juntada
-
16/08/2016 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2016 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2016 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2016 13:14
Remetido ao DJE
-
15/08/2016 13:14
Remetido ao DJE
-
15/08/2016 13:13
Remetido ao DJE
-
10/08/2016 11:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/08/2016 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2016 11:20
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
04/08/2016 13:49
Proferido Despacho
-
03/08/2016 14:52
Conclusos para decisão
-
18/07/2016 06:35
Petição Juntada
-
06/07/2016 07:32
Petição Juntada
-
05/07/2016 08:18
Expedição de documento
-
04/07/2016 16:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/07/2016 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2016 16:32
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
04/07/2016 16:30
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/06/2016 13:57
Proferido Despacho
-
06/06/2016 18:09
Conclusos para decisão
-
20/05/2016 11:43
Petição Juntada
-
04/05/2016 17:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/05/2016 17:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2016 14:34
Conclusos para decisão
-
28/04/2016 15:43
Petição Juntada
-
17/03/2016 13:57
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
17/03/2016 13:57
Expedição de documento
-
17/03/2016 13:56
Certidão Carcerária Juntada
-
26/02/2016 13:54
Proferido Despacho
-
28/01/2016 17:23
Conclusos para despacho
-
28/01/2016 16:52
Petição Juntada
-
25/01/2016 17:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/01/2016 17:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/01/2016 12:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/01/2016 21:13
Petição Juntada
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20/01/2016 11:01
Certidão de Cartório Expedida
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15/01/2016 18:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/01/2016 17:29
Ofício Expedido
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15/01/2016 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/01/2016 14:37
Expedição de documento
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15/01/2016 14:37
Documento Juntado
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15/01/2016 14:37
Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas
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15/01/2016 14:37
Sentença Digitalizada
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15/01/2016 14:37
Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados
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15/01/2016 14:37
Auto de Prisão em Flagrante/Mandados de Prisão/Alvarás de Soltura/Certidões do Cumprimento Juntados
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15/01/2016 14:37
Guia de Recolhimento Juntada
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18/12/2015 10:38
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2018
Ultima Atualização
27/11/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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