TJSP - 0526155-15.2012.8.26.0114

1ª instância - Sef de Campinas

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ: 51.885.242/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO DECHICHI

Advogados

DANIEL MARCELINO

OAB: 149354/SP

CPF *88.***.*19-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 08:18

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2025 08:15

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 25/04/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Marcelino (OAB 149354/SP) Processo 0526155-15.2012.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Eduardo Dechichi - Certifico e dou fé que os presentes autos fazem parte do expediente administrativo n° 0032660-59.2024.8.26.0114 que cientificou a Fazenda Municipal da sentença proferida.

    Certifico, ainda, que a sentença transitou em julgado sem interposição de recursos pelas partes.

    Era o que cumpria informar.

    Nada Mais.

  • 24/04/2025 13:48

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 13:06

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 13/12/2024 05:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 01:12

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2024 14:43

    Declarada Decadência ou Prescrição

  • 18/09/2024 08:06

    Petição Juntada

  • 16/09/2024 09:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/08/2024 09:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/08/2024 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 06:10

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 11:12

    Petição Juntada

  • 11/07/2024 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 00:42

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2024 16:05

    Ato ordinatório

  • 02/07/2024 10:29

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 27/06/2024 10:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/04/2024 07:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/04/2024 10:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/04/2024 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:57

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2024 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 11:20

    Petição Juntada

  • 18/05/2022 15:57

    Petição Juntada

  • 21/02/2022 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 01:07

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2022 15:01

    Ato ordinatório

  • 17/02/2022 14:59

    Petição Juntada

  • 15/02/2022 16:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/01/2022 12:58

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/01/2022 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 01:02

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2022 15:30

    Ato ordinatório

  • 19/01/2022 15:29

    Petição Juntada

  • 29/09/2021 16:46

    Ato ordinatório

  • 29/09/2021 15:55

    Petição Juntada

  • 15/09/2021 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 13:03

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2021 16:03

    Decisão

  • 14/10/2019 19:08

    Petição Juntada

  • 26/09/2019 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2019 11:02

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2019 10:10

    Decisão

  • 13/09/2019 16:09

    Petição Juntada

  • 30/08/2019 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2019 10:49

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2019 12:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/08/2019 12:33

    Decisão

  • 22/11/2018 09:53

    Petição Juntada

  • 22/11/2018 09:52

    Petição Juntada

  • 13/11/2018 11:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/10/2014 09:51

    Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados

  • 13/10/2014 17:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/10/2014 09:51

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 18/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/12/2012 10:45

    Recebimento de Carga

  • 07/11/2012 14:21

    Carga à Vara Interna

  • 07/11/2012 12:05

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2012

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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