05/06/2025 09:44

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:43

Mudança de Magistrado
02/06/2025 14:13

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 14:10

Juntada de Mandado
08/05/2025 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 09:46

Expedição de Mandado.
28/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP) Processo 0000867-50.2024.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: BANCO BRADESCARD S/A, GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Ante o exposto, confirmando a liminar, julgo procedentes os pedidos para: i) declarar a inexigibilidade do débito descrito na inicial e determinar a exclusão da negativação; e ii) condenar as rés, solidariamente, a pagarem ao autor danos morais de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sobre os quais incidirão correção monetária, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, desde o arbitramento (STJ, s. 362); e juros de mora, calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), da qual deve ser deduzido o índice de atualização monetária, desde a citação.

Oficie-se à Serasa e ao SCPC para que excluam definitivamente a negativação em nome da parte autora lançada pelo requerido Banco Bradescard.

Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

P.I.
25/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:35

Julgada Procedente a Ação
18/03/2025 14:35

Conclusos para julgamento
03/02/2025 15:50

Juntada de Ofício
28/01/2025 16:01

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 07:18

Juntada de Certidão
19/12/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:07

Expedição de Carta.
18/12/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:06

Ato ordinatório
15/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:05

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:53

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 20:35

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:41

Protocolo Juntado
18/11/2024 14:33

Expedição de Ofício.
18/11/2024 14:33

Expedição de Ofício.
18/11/2024 09:09

Juntada de Certidão
15/11/2024 16:25

Expedição de Carta.
15/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
15/11/2024 16:21

Expedição de Mandado.
14/11/2024 15:23

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 15:26

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:57

Mudança de Magistrado
21/10/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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