TJSP - 0000307-44.2021.8.26.0219
1ª instância - Vara Unica de Guararema
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 01:49
Pedido de Alteração de Endereço Juntado
-
01/05/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:01
Remetido ao DJE
-
29/04/2025 14:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2024 05:00
AR Positivo Juntado
-
05/12/2024 05:00
AR Positivo Juntado
-
29/11/2024 04:03
Certidão Juntada
-
28/11/2024 09:46
Carta de Citação Expedida
-
27/11/2024 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2024 17:32
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
-
26/11/2024 07:04
Certidão Juntada
-
25/11/2024 16:02
Carta de Citação Expedida
-
22/11/2024 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 14:18
Petição Juntada
-
20/11/2024 00:11
Remetido ao DJE
-
19/11/2024 16:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/11/2024 16:08
Documento Juntado
-
15/11/2024 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 10:38
Remetido ao DJE
-
14/11/2024 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 16:38
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 13:30
Petição Juntada
-
28/10/2024 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 00:08
Remetido ao DJE
-
24/10/2024 14:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/10/2024 11:49
Petição Juntada
-
16/10/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 13:32
Remetido ao DJE
-
14/10/2024 10:37
Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
-
16/08/2024 11:18
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 17:52
Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
-
05/08/2024 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 00:33
Remetido ao DJE
-
01/08/2024 15:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2024 16:22
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
19/06/2024 11:34
Mandado de Citação Expedido
-
18/06/2024 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2024 13:10
Petição Juntada
-
17/06/2024 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 10:48
Remetido ao DJE
-
14/06/2024 09:24
Determinada a Expedição de Edital
-
12/06/2024 08:23
Conclusos para Sentença
-
25/04/2024 16:19
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 13:48
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 10:15
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 12:29
Petição Juntada
-
20/03/2024 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 00:12
Remetido ao DJE
-
18/03/2024 15:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/03/2024 15:25
Certidão de Cartório Expedida
-
22/02/2024 05:03
AR Positivo Juntado
-
09/02/2024 08:03
Certidão Juntada
-
08/02/2024 16:09
Carta de Citação Expedida
-
08/02/2024 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2024 12:40
Petição Juntada
-
31/01/2024 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 10:34
Remetido ao DJE
-
30/01/2024 10:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2024 17:02
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
-
23/01/2024 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2024 11:07
Remetido ao DJE
-
10/01/2024 16:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2024 16:48
Certidão de Cartório Expedida
-
11/12/2023 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2023 10:39
Remetido ao DJE
-
11/12/2023 09:09
Determinada a Expedição de Edital
-
06/12/2023 16:55
Conclusos para despacho
-
15/11/2023 22:49
Suspensão do Prazo
-
07/11/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 15:20
Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
-
01/11/2023 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 00:25
Remetido ao DJE
-
30/10/2023 15:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/10/2023 12:01
AR Negativo Juntado - Mudou-se
-
24/10/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 00:22
Remetido ao DJE
-
21/10/2023 06:00
AR Positivo Juntado
-
20/10/2023 16:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/10/2023 04:01
AR Negativo Juntado - Desconhecido
-
10/10/2023 14:10
Carta de Citação Expedida
-
10/10/2023 14:10
Carta de Citação Expedida
-
10/10/2023 14:10
Carta de Citação Expedida
-
10/10/2023 14:10
Carta de Citação Expedida
-
06/10/2023 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2023 16:57
Petição Juntada
-
27/09/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 12:08
Remetido ao DJE
-
26/09/2023 11:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2023 16:26
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
-
25/09/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 13:38
Remetido ao DJE
-
21/09/2023 10:04
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
-
21/09/2023 09:18
Bloqueio/penhora on line
-
13/09/2023 13:59
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 13:22
Petição Juntada
-
01/09/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 00:29
Remetido ao DJE
-
30/08/2023 20:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/08/2023 17:52
Petição Juntada
-
22/08/2023 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luis Roberto Fernandes (OAB 106589/SP), Fabricio Lopes Afonso (OAB 180514/SP), Fernanda Lessa Gripp (OAB 344975/SP), Thais Garcia Oliveira (OAB 390813/SP) Processo 0000307-44.2021.8.26.0219 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Jose Otenio - Reqdo: Empreiteira Souza Calixto Ltda, Valter Calixto de Souza - Vistos, Tendo em vista o descumprimento do disposto no art. 774, inc.
IV, do Código de Processo Civil, por ter ser quedado inerte o co-executado Valter Calixto (fls. 262) ao cumprimento de ordem judicial, qual seja a de informar o endereço do outro co-executado (fls. 260), sem qualquer manifestação ou apresentação de justificativa da impossibilidade de fazê-lo, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, para impor ao co-executado Valter Calixto multa no patamar de 02 % (dois por cento) sobre o valor total executado, que se reverterá em favor da parte exequente.
No mais, em razão da gravidade da conduta, por ora, reputo desnecessária a remessa dos cópias ao Ministério Público.
Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, requerendo o que de direito.
Int. -
21/08/2023 00:22
Remetido ao DJE
-
18/08/2023 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 13:31
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 10:25
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 13:23
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 18:33
Petição Juntada
-
31/07/2023 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 05:40
Remetido ao DJE
-
27/07/2023 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 11:23
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 13:38
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 13:38
Expedição de documento
-
28/06/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 10:42
Remetido ao DJE
-
27/06/2023 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 16:32
Expedição de documento
-
31/05/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2023 10:37
Remetido ao DJE
-
30/05/2023 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 11:58
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 15:14
Petição Juntada
-
03/05/2023 14:54
Réplica Juntada
-
11/04/2023 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2023 10:38
Remetido ao DJE
-
10/04/2023 10:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/04/2023 23:50
Contestação Juntada
-
16/03/2023 15:47
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
16/03/2023 15:47
Mandado Devolvido sem Cumprimento
-
27/02/2023 17:04
Mandado de Citação Expedido
-
27/02/2023 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2023 20:20
Petição Juntada
-
17/02/2023 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2023 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 12:10
Remetido ao DJE
-
16/02/2023 11:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/02/2023 00:19
Remetido ao DJE
-
15/02/2023 15:50
Determinada a Citação em Novo Endereço
-
02/02/2023 16:01
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 15:43
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
-
17/01/2023 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2023 00:18
Remetido ao DJE
-
13/01/2023 10:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2023 16:41
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
10/01/2023 16:40
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
24/11/2022 04:41
Suspensão do Prazo
-
23/11/2022 05:09
Suspensão do Prazo
-
01/11/2022 11:01
Mandado de Citação Expedido
-
01/11/2022 11:00
Mandado de Citação Expedido
-
01/11/2022 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2022 10:10
Petição Juntada
-
18/10/2022 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2022 12:07
Remetido ao DJE
-
17/10/2022 11:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/10/2022 15:27
Petição Juntada
-
03/10/2022 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2022 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2022 00:09
Remetido ao DJE
-
29/09/2022 14:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/09/2022 14:42
Ofício Juntado
-
29/09/2022 13:56
Remetido ao DJE
-
29/09/2022 13:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/09/2022 11:31
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
-
28/09/2022 09:16
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
23/09/2022 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2022 10:38
Remetido ao DJE
-
22/09/2022 10:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/09/2022 10:08
Documento Juntado
-
14/09/2022 18:01
Petição Juntada
-
13/09/2022 17:53
Petição Juntada
-
09/09/2022 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2022 12:08
Remetido ao DJE
-
08/09/2022 11:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2022 14:54
Pedido de Prazo Juntada
-
18/08/2022 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2022 09:05
Remetido ao DJE
-
17/08/2022 08:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2022 15:12
Ofício Expedido
-
10/08/2022 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2022 10:37
Remetido ao DJE
-
09/08/2022 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 14:21
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 11:14
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 17:53
Petição Juntada
-
20/07/2022 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2022 00:18
Remetido ao DJE
-
18/07/2022 13:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/07/2022 11:42
Ofício Juntado
-
04/07/2022 13:00
AR Negativo Juntado - Desconhecido
-
27/06/2022 18:00
Petição Juntada
-
21/06/2022 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2022 00:11
Remetido ao DJE
-
15/06/2022 16:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/06/2022 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2022 14:43
Ofício Expedido
-
14/06/2022 10:39
Remetido ao DJE
-
14/06/2022 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 09:27
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 11:15
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 09:10
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
-
20/05/2022 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2022 09:08
Remetido ao DJE
-
19/05/2022 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 14:54
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 11:32
Conclusos para decisão
-
12/05/2022 13:41
Petição Juntada
-
03/05/2022 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2022 10:37
Remetido ao DJE
-
02/05/2022 10:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2022 18:00
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
28/04/2022 17:06
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 17:00
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
27/04/2022 17:00
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
26/04/2022 23:00
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
26/04/2022 17:02
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
20/04/2022 17:57
Petição Juntada
-
08/04/2022 13:01
AR Positivo Juntado
-
08/04/2022 06:00
AR Positivo Juntado
-
07/04/2022 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2022 00:18
Remetido ao DJE
-
05/04/2022 15:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2022 14:00
AR Negativo Juntado - Desconhecido
-
25/03/2022 20:00
AR Negativo Juntado - Desconhecido
-
25/03/2022 20:00
AR Positivo Juntado
-
25/03/2022 06:00
AR Positivo Juntado
-
15/03/2022 11:11
Carta de Citação Expedida
-
15/03/2022 11:11
Carta de Citação Expedida
-
15/03/2022 11:10
Carta de Citação Expedida
-
15/03/2022 11:10
Carta de Citação Expedida
-
15/03/2022 11:10
Carta de Citação Expedida
-
15/03/2022 11:10
Carta de Citação Expedida
-
15/03/2022 11:10
Carta de Citação Expedida
-
15/03/2022 11:09
Carta de Citação Expedida
-
15/03/2022 11:09
Carta de Citação Expedida
-
15/03/2022 11:09
Carta de Citação Expedida
-
15/03/2022 11:09
Carta de Citação Expedida
-
15/03/2022 11:09
Carta de Citação Expedida
-
15/03/2022 11:09
Carta de Citação Expedida
-
15/03/2022 11:08
Carta de Citação Expedida
-
14/03/2022 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2022 16:22
Petição Juntada
-
10/03/2022 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2022 00:44
Remetido ao DJE
-
08/03/2022 13:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/03/2022 05:48
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2022 14:11
Petição Juntada
-
07/03/2022 00:14
Remetido ao DJE
-
04/03/2022 15:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/03/2022 17:06
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
-
24/02/2022 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2022 00:18
Remetido ao DJE
-
22/02/2022 14:35
Bacen Jud Positivo Juntado
-
21/02/2022 15:45
Bloqueio/penhora on line
-
15/02/2022 15:50
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 16:00
Petição Juntada
-
09/02/2022 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2022 00:16
Remetido ao DJE
-
07/02/2022 15:05
Proferido Despacho
-
03/02/2022 16:25
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 10:21
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 10:21
Certidão de Cartório Expedida
-
14/12/2021 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2021 00:15
Remetido ao DJE
-
10/12/2021 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2021 19:31
Petição Juntada
-
06/12/2021 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2021 00:21
Remetido ao DJE
-
02/12/2021 16:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/11/2021 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2021 00:20
Remetido ao DJE
-
16/11/2021 17:06
Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
-
16/11/2021 13:51
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 09:58
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 19:00
Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
-
27/10/2021 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2021 12:06
Remetido ao DJE
-
26/10/2021 10:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2021 14:21
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
25/10/2021 14:21
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
19/10/2021 15:35
Mandado Expedido
-
19/10/2021 15:35
Mandado Expedido
-
19/10/2021 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2021 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2021 13:51
Petição Juntada
-
16/09/2021 10:37
Remetido ao DJE
-
16/09/2021 10:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/09/2021 15:52
Petição Juntada
-
31/08/2021 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2021 12:10
Remetido ao DJE
-
30/08/2021 10:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2021 19:19
AR Positivo Juntado
-
25/08/2021 02:10
AR Positivo Juntado
-
24/08/2021 09:02
AR Negativo Juntado - Desconhecido
-
12/08/2021 14:42
Carta de Citação Expedida
-
12/08/2021 14:42
Carta de Citação Expedida
-
12/08/2021 14:41
Carta de Citação Expedida
-
12/08/2021 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2021 11:35
Petição Juntada
-
06/08/2021 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2021 00:14
Remetido ao DJE
-
04/08/2021 19:19
Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
-
04/08/2021 16:56
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 18:41
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
30/07/2021 18:41
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
28/07/2021 18:05
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 15:40
Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
-
14/07/2021 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2021 11:43
Remetido ao DJE
-
13/07/2021 11:43
Remetido ao DJE
-
12/07/2021 12:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/07/2021 06:05
AR Negativo Juntado - Mudou-se
-
09/07/2021 06:05
AR Negativo Juntado - Mudou-se
-
08/07/2021 12:01
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
-
06/07/2021 16:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/07/2021 12:02
AR Negativo Juntado - Desconhecido
-
01/07/2021 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2021 11:46
Remetido ao DJE
-
30/06/2021 09:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2021 18:02
Carta de Citação Expedida
-
25/06/2021 18:02
Carta de Citação Expedida
-
25/06/2021 18:02
Carta de Citação Expedida
-
25/06/2021 18:02
Carta de Citação Expedida
-
25/06/2021 18:02
Carta de Citação Expedida
-
25/06/2021 18:02
Carta de Citação Expedida
-
25/06/2021 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2021 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2021 15:41
Petição Juntada
-
23/06/2021 11:48
Remetido ao DJE
-
17/06/2021 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2021 10:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2021 10:56
Certidão de Cartório Expedida
-
15/06/2021 13:12
Remetido ao DJE
-
10/06/2021 14:19
Decisão
-
07/06/2021 15:22
Conclusos para despacho
-
04/06/2021 11:20
Petição Juntada
-
21/05/2021 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2021 12:34
Remetido ao DJE
-
18/05/2021 18:47
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
05/05/2021 17:27
Conclusos para despacho
-
05/05/2021 12:42
Apensado ao processo
-
05/05/2021 12:37
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2016
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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