08/09/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ROGERIO SANTOS MORAES, PROCESSO Nº 0009559-26.2017.8.26.0635, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 30ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). ANA CAROLINA MUNHOZ DE ALMEIDA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ROGERIO SANTOS MORAES, Brasileiro, Solteiro, RG 60357149, CPF *62.***.*57-76, pai JOSE FELICIANO DE MORAES, mãe MARIA NERENILCE DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 29/01/1991, de cor Pardo, natural de Itapipoca, - CE, Outros Dados: (11)95857-3201, com endereço à Rua Bueno de Andrade, 154, Aclimacao, CEP 01526-000, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu ROGÉRIO SANTOS MORAES, qualificado nos autos, como incurso no artigo 304 c.c. 297 do Código Penal do Código Penal, às penas de 02 anosde reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, no valor mínimo unitário (1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos). Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito consistentes em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da reprimenda corporal e pagamento de mais 10 dias-multa, no valor mínimo; e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 01 de setembro de 2025
02/09/2025 11:01

Juntada de Certidão
02/09/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:49

Expedição de Mandado.
01/09/2025 15:07

Expedição de Carta.
01/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:52

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
29/08/2025 11:52

Conclusos para julgamento
28/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009559-26.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - ROGERIO SANTOS MORAES - Não há tempo hábil à expedição de mandados.

Aguarde-se a audiência designada.

Int - ADV: REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP)
27/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:27

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:35

Ato ordinatório
31/07/2025 13:52

Expedição de Mandado.
31/07/2025 13:51

Expedição de Mandado.
31/07/2025 13:41

Expedição de Ofício.
31/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 02:00:00, 30ª Vara Criminal.
27/06/2025 16:52

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 14:49

Expedição de Mandado.
14/04/2025 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 11:35

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Reinalds Klemps Martins Bezerra (OAB 392722/SP) Processo 0009559-26.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: ROGERIO SANTOS MORAES - Intime-se a Defesa constituída a comprovar o pagamento da prestação pecuniária acordada no prazo de 10 dias.

Int
01/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 13:24

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 09:13

Expedição de Mandado.
23/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/04/2024 17:02

Audiência em execução realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 03:30:00, 30ª Vara Criminal.
14/03/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:32

Conclusos para despacho
29/01/2024 02:47

Suspensão do Prazo
08/01/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 22:44

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:56

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 21:54

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 14:30

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:18

Conclusos para despacho
16/11/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 21:47

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 00:51

Suspensão do Prazo
11/10/2023 10:13

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 11:23

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 06:48

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:17

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2023 07:07

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:03

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 14:52

Juntada de Ofício
25/07/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:21

Conclusos para despacho
18/07/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 10:15

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 13:12

Conclusos para despacho
24/05/2023 21:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:30

Conclusos para despacho
19/04/2023 14:57

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
30/03/2022 21:17

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 18:19

Proferido Despacho
20/03/2022 20:53

Conclusos para despacho
28/11/2021 05:59

Suspensão do Prazo
17/11/2021 20:32

Proferido Despacho
12/11/2021 19:18

Conclusos para despacho
03/10/2021 13:48

Suspensão do Prazo
13/08/2021 13:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 12:03

Expedição de Certidão.
12/08/2021 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/08/2021 19:31

Proferido Despacho
10/08/2021 12:38

Conclusos para despacho
10/08/2021 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2021 21:40

Suspensão do Prazo
30/07/2021 13:41

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 18:24

Expedição de Certidão.
28/07/2021 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/07/2021 18:22

Expedição de Mandado.
28/07/2021 13:44

Proferido Despacho
26/07/2021 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 15:20

Conclusos para despacho
26/07/2021 15:19

Expedição de Certidão.
07/07/2021 13:58

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 11:17

Proferido Despacho
30/06/2021 20:17

Conclusos para despacho
30/06/2021 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 16:27

Expedição de Certidão.
29/06/2021 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2021 06:34

Expedição de Certidão.
14/06/2021 13:10

Expedição de Certidão.
14/06/2021 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2021 13:09

Expedição de Ofício.
11/06/2021 16:13

Proferido Despacho
10/06/2021 19:33

Conclusos para despacho
10/06/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2021 21:07

Suspensão do Prazo
12/01/2021 18:43

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 17:32

Expedição de Ofício.
11/01/2021 17:59

Expedição de Certidão.
11/01/2021 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/01/2021 16:28

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
17/12/2020 16:23

Conclusos para despacho
17/12/2020 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 15:12

Expedição de Certidão.
17/12/2020 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2020 15:10

Expedição de Certidão.
25/11/2020 12:52

Expedição de Certidão.
19/11/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 21:44

Proferido Despacho
17/11/2020 17:58

Conclusos para despacho
17/11/2020 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 15:12

Expedição de Certidão.
17/11/2020 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2020 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2020 15:13

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 14:05

Expedição de Mandado.
28/09/2020 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2020 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2020 16:03

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 17:14

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 16:08

Expedição de Ofício.
12/08/2020 14:27

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 14:25

Juntada de Certidão
11/08/2020 13:42

Expedição de Mandado.
11/08/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
10/08/2020 17:24

Proferido Despacho
10/08/2020 16:10

Conclusos para despacho
10/08/2020 16:09

Mudança de Classe Processual
10/08/2020 13:26

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/08/2020 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/08/2020 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2020 08:45

Juntada de Petição de Denúncia
07/08/2020 16:55

Expedição de Certidão.
07/08/2020 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
07/08/2020 16:54

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 16:54

Juntada de Certidão
07/08/2020 16:54

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 16:54

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 16:54

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 16:54

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 16:53

Juntada de Certidão
07/08/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 16:53

Juntada de Ofício
07/08/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 15:15

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
07/08/2020 15:15

Processo Digitalizado
07/08/2020 15:13

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
07/08/2020 15:13

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
17/03/2020 12:35

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
17/03/2020 12:35

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
15/02/2020 21:28

Suspensão do Prazo
11/11/2019 16:24

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
15/10/2019 17:23

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
15/10/2019 17:23

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
28/07/2019 15:58

Suspensão do Prazo
16/05/2019 18:25

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
14/05/2019 12:42

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
14/05/2019 12:42

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
08/11/2018 21:01

Suspensão do Prazo
19/09/2018 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2018 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
30/08/2018 14:03

Recebidos os autos do Ministério Público
27/08/2018 14:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/08/2018 14:51

Recebidos os autos do Distrito Policial
12/06/2018 06:01

Suspensão do Prazo
10/05/2018 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
10/05/2018 09:46

Recebidos os autos do Ministério Público
03/05/2018 16:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/05/2018 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2018 17:17

Recebidos os autos do Distrito Policial
20/02/2018 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2018 16:03

Suspensão do Prazo
30/11/2017 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2017 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
16/11/2017 11:34

Recebidos os autos da Conclusão
16/11/2017 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 11:57

Conclusos para despacho
13/11/2017 10:19

Recebidos os autos do Ministério Público
07/11/2017 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/10/2017 09:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/10/2017 09:47

Mudança de Classe Processual
27/10/2017 09:46

Juntada de Outros documentos
24/10/2017 11:44

Recebidos os autos do Distribuidor local
23/10/2017 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
23/10/2017 12:16

Recebidos os autos do Outro Foro
23/10/2017 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2017 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2017 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/10/2017 12:33

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/10/2017 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/10/2017 13:34

Expedição de Alvará.
21/10/2017 11:25

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/10/2017 11:21

Recebidos os autos do Distribuidor local
21/10/2017 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
21/10/2017 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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