01/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1512093-76.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EFAIN ANDIA - - MARIA MARLENE ORELLANA COSSIO e outros -

Vistos.

Independente da vinda da resposta ao ofício de fls. 475, tendo em vista que o Ministério Público interpôs recurso de apelação, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: AGNALDO ALVES DE SIQUEIRA (OAB 497500/SP), JOSÉ EDUARDO LAVINAS BARBOSA (OAB 217870/SP)
29/08/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:09

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1512093-76.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EFAIN ANDIA - - MARIA MARLENE ORELLANA COSSIO e outros -

Vistos.

Oficie-se à Receita Federal do Brasil ([email protected]), solicitando a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Física (CPF) do sentenciado, instruindo-se a requisição com os dados qualificativos do réu.

Com a vinda de informação acerca da emissão do documento em nome do sentenciado, atualizem-se seus cadastros nos sistemas informatizados (BNMP 3.0 e SAJ).

Na sequência, expeça-se a certidão da sentença em nome do sentenciado nos termos dos artigos 479, 479-A e 538-A e respectivos parágrafos das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, abrindo-se vista ao Ministério Público e prosseguindo-se nos demais termos das Normas de Serviço.

Int. - ADV: AGNALDO ALVES DE SIQUEIRA (OAB 497500/SP), JOSÉ EDUARDO LAVINAS BARBOSA (OAB 217870/SP)
27/08/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:10

Expedição de Ofício.
27/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1512093-76.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EFAIN ANDIA - - MARIA MARLENE ORELLANA COSSIO e outros -

Vistos.

Fls. 468: por ora, aguarde-se o decurso do prazo da intimação da defesa para o pagamento das custas (fls. 461).

Int. - ADV: JOSÉ EDUARDO LAVINAS BARBOSA (OAB 217870/SP), AGNALDO ALVES DE SIQUEIRA (OAB 497500/SP)
20/08/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:32

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:12

Guia Eletrônica Enviada
10/07/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:02

Expedição de Ofício.
08/07/2025 17:02

Expedição de Ofício.
08/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:08

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:59

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:55

Trânsito em Julgado às partes
30/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Eduardo Lavinas Barbosa (OAB 217870/SP) Processo 1512093-76.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EFAIN ANDIA -

Vistos. 434: defiro a habilitação do patrono da corré MARIA MARLENE, cadastrando-se no sistema SAJ.
31/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:35

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 19:23

Expedição de Mandado.
06/03/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 18:42

Expedição de Ofício.
06/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 12:42

Conclusos para despacho
28/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:17

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:28

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:47

Trânsito em Julgado ao Réu
13/02/2025 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:22

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/02/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:40

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
03/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:24

Trânsito em Julgado ao Réu
03/02/2025 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:36

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/01/2025 11:45

Expedição de Ofício.
23/01/2025 17:27

Expedição de Mandado.
23/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 21:18

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
29/10/2024 13:25

Conclusos para julgamento
29/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Alegações finais
25/10/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:54

Conclusos para despacho
22/10/2024 19:16

Juntada de Petição de Alegações finais
15/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:27

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Alegações finais
14/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 18:29

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:31

Conclusos para despacho
11/10/2024 13:36

Juntada de Petição de Alegações finais
03/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 18:16

Conclusos para despacho
22/07/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 13:12

Expedição de Ofício.
22/07/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:02

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 15:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 02:45:00, 5ª Vara Criminal.
19/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:40

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
18/07/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 19:30

Expedição de Alvará.
17/07/2024 19:29

Expedição de Alvará.
17/07/2024 19:27

Expedição de Alvará.
17/07/2024 18:35

Concedida a Liberdade provisória
17/07/2024 17:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/07/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:39

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:14

Conclusos para despacho
12/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:45

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:44

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 13:26

Mantida a Decisão Anterior
05/07/2024 12:21

Conclusos para despacho
05/07/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 18:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:58

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:08

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:03

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 20:24

Expedição de Mandado.
25/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 19:20

Mantida a Decisão Anterior
24/06/2024 18:23

Conclusos para despacho
24/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 14:50

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 16:43

Protocolo Juntado
17/06/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:38

Expedição de Alvará.
12/06/2024 13:43

Mantida a Decisão Anterior
11/06/2024 14:26

Protocolo Juntado
11/06/2024 14:25

Protocolo Juntado
11/06/2024 13:33

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 17:30

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:43

Conclusos para despacho
04/06/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 14:54

Expedição de Ofício.
04/06/2024 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 20:36

Expedição de Mandado.
03/06/2024 20:36

Expedição de Mandado.
03/06/2024 20:34

Expedição de Mandado.
03/06/2024 20:34

Expedição de Mandado.
03/06/2024 17:08

Expedição de Ofício.
03/06/2024 17:07

Expedição de Ofício.
03/06/2024 17:07

Expedição de Ofício.
03/06/2024 17:07

Expedição de Ofício.
03/06/2024 17:00

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/06/2024 16:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2024 04:00:00, 5ª Vara Criminal.
03/06/2024 16:02

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:58

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2024 14:39

Recebida a denúncia
28/05/2024 10:32

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:57

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:00

Evoluída a classe de 279 para 283
27/05/2024 08:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2024 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/05/2024 20:03

Expedição de Certidão.
24/05/2024 19:05

Juntada de Petição de Denúncia
24/05/2024 10:55

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
24/05/2024 10:53

Evoluída a classe de 279 para 283
23/05/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2024 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2024 14:17

Recebidos os autos do Outro Foro
21/05/2024 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/05/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:34

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:20

Expedição de Mandado.
17/05/2024 13:19

Expedição de Mandado.
17/05/2024 13:19

Expedição de Mandado.
17/05/2024 13:19

Expedição de Mandado.
17/05/2024 13:15

Expedição de Ofício.
17/05/2024 13:15

Expedição de Ofício.
17/05/2024 13:15

Expedição de Ofício.
17/05/2024 13:15

Expedição de Ofício.
17/05/2024 13:13

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/05/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 10:14

Conclusos para decisão
17/05/2024 10:14

Mudança de Magistrado
17/05/2024 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/05/2024 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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