30/04/2025 12:35

Decisão Monocrática - Não Provida
30/04/2025 12:25

Decisão Monocrática - Não Provida
14/08/2024 12:35

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/08/2024 12:35

Baixa Definitiva
14/08/2024 12:34

Documento Finalizado
14/08/2024 12:31

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
13/08/2024 13:00

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
13/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 09:55

Expedido Certidão
09/08/2024 12:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/08/2024 12:19

Despacho
08/08/2024 15:44

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
07/08/2024 18:30

Juntada de petição
07/08/2024 18:30

Expedido Termo
07/08/2024 18:26

Juntada de petição
07/08/2024 18:26

Expedido Termo
24/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 09:30

Expedido Certidão
19/07/2024 15:08

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/07/2024 14:42

Despacho
19/07/2024 10:43

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/07/2024 22:25

Juntada de petição
18/07/2024 22:25

Expedido Termo
17/07/2024 16:15

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
15/07/2024 17:41

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
15/07/2024 17:41

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
15/07/2024 16:05

Juntada de petição
15/07/2024 16:05

Expedido Termo
15/07/2024 16:02

Petição Intermediária Juntada
15/07/2024 16:02

Expedido Termo
11/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 09:03

Expedido Certidão
05/07/2024 07:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/07/2024 18:15

Recurso Extraordinário
04/07/2024 18:15

Recurso Especial
04/07/2024 16:59

Expedido Termo
24/06/2024 23:41

Juntada de petição
24/06/2024 23:40

Expedido Termo
24/06/2024 21:26

Juntada de petição
24/06/2024 21:26

Expedido Termo
11/06/2024 13:30

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/06/2024 13:26

Vista
11/06/2024 13:25

Expedido Termo
07/06/2024 22:35

Juntada de petição
07/06/2024 22:35

Expedido Termo
29/05/2024 13:24

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
24/05/2024 16:53

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/05/2024 16:51

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
24/05/2024 16:51

Processamento de Recurso Especial Interposto
24/05/2024 16:49

Unificação Pai
24/05/2024 16:48

Expedido Certidão
16/04/2024 17:22

Expedido Certidão
16/04/2024 11:41

Ciência de acórdão - Prazo - 10 dias
16/04/2024 11:15

Expedido Certidão
15/04/2024 09:19

Expedido Certidão
12/04/2024 18:57

Expedido Ofício
11/04/2024 13:52

Julgado virtualmente
04/04/2024 18:02

Petição Intermediária Juntada
04/04/2024 18:02

Expedido Termo
04/04/2024 17:56

Juntada de petição
04/04/2024 17:56

Expedido Termo
02/04/2024 17:02

Conclusos para o Relator
02/04/2024 17:00

Juntada de petição
02/04/2024 16:59

Subprocesso Cadastrado
26/03/2024 08:55

Prazo
25/03/2024 21:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/03/2024 16:56

Prazo
22/03/2024 00:00

Publicado em
21/03/2024 13:38

Expedido Certidão
21/03/2024 11:42

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/03/2024 11:07

Expedido Certidão
19/03/2024 17:19

Acórdão registrado
19/03/2024 16:40

Expedido Certidão
19/03/2024 16:24

Expedido Ofício
19/03/2024 14:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/03/2024 13:41

Julgado virtualmente
15/03/2024 10:34

Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2024 14:01

Processo encaminhado para o Magistrado
13/03/2024 12:32

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
19/12/2023 15:43

Conclusos para o Relator
19/12/2023 15:40

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
19/12/2023 15:05

Recebidos os autos do MP
19/12/2023 13:11

Juntada de petição
19/12/2023 13:10

Expedido Termo
19/12/2023 13:10

Expedido Termo
06/12/2023 00:00

Publicado em
05/12/2023 00:00

Conclusão ao Relator
04/12/2023 10:11

Documento Expedido
01/12/2023 16:17

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
01/12/2023 14:30

Distribuição por Sorteio
27/11/2023 10:18

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/11/2023 10:17

Expedido Termo
24/11/2023 12:14

Juntada de petição
24/11/2023 12:14

Expedido Termo
21/11/2023 00:00

Publicado em
17/11/2023 15:21

Prazo
17/11/2023 11:53

Expedido Certidão
16/11/2023 13:32

Vista
30/08/2023 16:18

Documento Finalizado
30/08/2023 16:17

Expedido Termo - Diligência - Acervo
30/08/2023 11:31

Juntada de petição
30/08/2023 11:31

Expedido Termo
22/08/2023 00:00

Publicado em
21/08/2023 15:03

Prazo
21/08/2023 10:05

Expedido Certidão
18/08/2023 11:33

Vista
16/08/2023 14:49

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
11/08/2023 12:17

Processo encaminhado para a Entrada de Recursos
11/08/2023 00:00

Publicado em
08/08/2023 10:16

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
07/08/2023 12:35

Processo Cadastrado
26/07/2023 11:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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