TJSP - 1505019-39.2022.8.26.0228
1ª instância - 27 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Reinalds Klemps Martins Bezerra (OAB 392722/SP), Claudio Henrique Pereira Salgado (OAB 477362/SP) Processo 1505019-39.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: VITOR MARCEL COUTINHO DE LIMA -
Vistos.
Definido o feito, cumpra-se vu.
Acórdão com relação aos réus Fabrício e Alex: 1- Tendo sido fixado o regime SEMIABERTO para o início do cumprimento da reprimenda imposta ao sentenciado FABRICIO EUCLIDES DE LIMA e, ainda, por estar preso por outro feito, expeça-se MANDADO DE PRISÃO DE REGIME SEMIABERTO e encaminhe-se ao Estabelecimento Prisional em que recolhido, para cumprimento.
VALIDADE: 18/08/2035 2- Cumprida a ordem de prisão, expeça-se e encaminhe-se a Guia de Recolhimento Definitiva, independentemente da realização de audiência admonitória, nos termos do COMUNICADO CG Nº 1356/2016, item 4. 3 - Já com relação ao sentenciado ALEX SANDRO GOMES, considerando que foi fixado o regime SEMIABERTO para o início do cumprimento da reprimenda imposta ao sentenciado, que se encontra egresso do sistema prisional, conforme pesquisa retro, expeça-se, de imediato, a Guia de Execução Definitiva do réu, independentemente da expedição de mandado de prisão, conforme Resolução 474/2022 do CNJ. 4 - Expeçam-se os ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE. 5 - Nos termos do Provimento 05/2022 da E.
Corregedoria Geral de Justiça, que versa sobre a dispensa da intimação da pena de multa imposta, efetue-se o cálculo da multa e expeça-se certidão da sentença.
Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal.Havendo fiança recolhida pelo réu, servirá para sua quitação ou abatimento, conforme artigo 336 do Código de Processo Penal.
Caso haja o pagamento espontâneo da multa penal, tornem os autos conclusos para extinção. 6 - No mais, considerando a interposição de agravo, contra a decisão que não admitiu o recurso especial da defesa, aguarde-se o julgamento pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça com relação aos corréus Vítor e Natanael.
Junte-se pesquisa atualizada no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
Havendo decisão, tornem conclusos.
Cumpra-se. -
22/10/2024 17:35
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 15:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
18/06/2024 14:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/06/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 14:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/06/2024 19:32
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 19:32
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 19:31
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 23:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 02:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 15:35
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 15:33
Expedição de Carta.
-
29/04/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 00:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 03:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 14:52
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2024 16:57
Juntada de Mandado
-
22/04/2024 16:57
Juntada de Mandado
-
22/04/2024 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 13:09
Juntada de Mandado
-
10/04/2024 23:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2024 18:11
Expedição de Mandado.
-
10/04/2024 18:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2024 18:07
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 02:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/04/2024 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 17:20
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 20:00
Expedição de Mandado.
-
08/04/2024 20:00
Expedição de Mandado.
-
08/04/2024 19:59
Expedição de Mandado.
-
08/04/2024 19:59
Expedição de Mandado.
-
08/04/2024 19:59
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 19:58
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 19:58
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 15:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/04/2024 19:09
Julgado procedente em parte o pedido
-
03/04/2024 19:06
Conciliação frutífera
-
03/04/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 19:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2024 19:02
Juntada de Mandado
-
02/04/2024 19:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/04/2024 19:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2024 19:02
Juntada de Mandado
-
02/04/2024 19:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2024 19:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2024 17:09
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 17:09
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 17:09
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 17:09
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2024 16:48
Juntada de Mandado
-
14/03/2024 18:59
Expedição de Ofício.
-
14/03/2024 18:58
Expedição de Ofício.
-
14/03/2024 17:43
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 17:43
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 17:43
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 17:43
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 17:42
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 17:42
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 15:28
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 18:46
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/04/2024 03:30:00, 27ª Vara Criminal.
-
05/10/2023 18:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2023 08:15
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 20:15
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
27/04/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2023 11:47
Juntada de Mandado
-
01/02/2023 11:59
Expedição de Mandado.
-
30/01/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 09:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/10/2022 18:37
Expedição de Ofício.
-
05/10/2022 18:37
Expedição de Ofício.
-
05/10/2022 18:36
Expedição de Ofício.
-
05/10/2022 18:36
Expedição de Ofício.
-
05/10/2022 17:07
Evoluída a classe de 279 para 283
-
05/10/2022 17:02
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 18:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
20/07/2022 21:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2022 12:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2022 15:02
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 14:48
Pedido de inclusão em pauta
-
19/07/2022 14:48
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 15:19
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2022 15:19
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2022 21:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2022 19:09
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2022 19:03
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2022 18:31
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
25/04/2022 17:05
Conclusos para decisão
-
31/03/2022 12:54
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/03/2022 12:54
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/03/2022 15:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2022 15:37
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/03/2022 06:45
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 16:57
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 16:57
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
08/03/2022 15:33
Classe retificada de 279 para 283
-
07/03/2022 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 17:46
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/03/2022 17:46
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/03/2022 17:46
Recebidos os autos
-
07/03/2022 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
05/03/2022 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/03/2022 14:45
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2022 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2022 16:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2022 16:52
Expedição de Certidão.
-
28/02/2022 12:57
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2022 12:50
Expedição de Alvará.
-
28/02/2022 12:50
Expedição de Alvará.
-
28/02/2022 12:50
Expedição de Alvará.
-
28/02/2022 12:50
Expedição de Alvará.
-
28/02/2022 12:31
Expedição de Certidão.
-
28/02/2022 12:29
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
28/02/2022 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2022 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
28/02/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
28/02/2022 10:54
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2022 10:38
Juntada de Certidão
-
28/02/2022 10:38
Juntada de Certidão
-
28/02/2022 10:38
Juntada de Certidão
-
28/02/2022 10:38
Juntada de Certidão
-
28/02/2022 10:06
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2022 10:06
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2022 10:06
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2022 10:06
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2022 08:40
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
28/02/2022 08:28
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2022 08:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2022
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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