11/09/2025 16:56

Expedição de Mandado.
03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1520944-46.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - FABIO ZUZARTE -

Vistos.

Expeça-se novo mandado de intimação ao réu para pagamento de taxa judiciária no endereço de fls. 432.

Em caso de retorno negativo, desde já determino sua intimação por edital.

Cumpra-se. - ADV: WILLIAM EMERSON MATOS MARREIRO (OAB 282465/SP)
02/09/2025 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:09

Conclusos para despacho
01/06/2025 07:05

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:49

Expedição de Ofício.
13/05/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2025 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 21:09

Suspensão do Prazo
24/04/2025 14:28

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/04/2025 13:21

Guia Eletrônica Enviada
15/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 19:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:36

Expedição de Ofício.
08/04/2025 18:36

Expedição de Ofício.
08/04/2025 18:36

Expedição de Ofício.
08/04/2025 17:51

Expedição de Mandado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: William Emerson Matos Marreiro (OAB 282465/SP) Processo 1520944-46.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FABIO ZUZARTE - Definido o feito, cumpra-se o v.

Acórdão. 1- Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva com relação ao sentenciado e encaminhe-se à Vara das Execuções Criminais competente. 2- Expeçam-se os ofícios de comunicação. 3- Nos termos do Provimento 05/2022 da E.

Corregedoria Geral de Justiça, que versa sobre a dispensa da intimação da pena de multa imposta, efetue-se o cálculo da multa e expeça-se certidão da sentença.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal.Havendo fiança recolhida pelo réu, servirá para sua quitação ou abatimento, conforme artigo 336 do Código de Processo Penal.

Caso haja o pagamento espontâneo da multa penal, tornem os autos conclusos para extinção. 4- Intime-se o réu para o pagamento de custas e taxa judiciária, conforme determinado em sentença, no valor de 100 UFESPs - R$ 3.702,00 (três mil, setecentos e dois reais), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.

OBSERVAÇÃO: O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pelaGuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp (Código 230-6) 5- Cumpra-se a parte final da sentença comunicando que AUTORIZADA a destruição do documento apreendido.

Expeça-se o necessário, servindo esta decisão, digitalmente assinada, como OFÍCIO. 6- Realizadas, destarte, todas as providências de competência e atribuição deste juízo de conhecimento, cumpridas as decisões aqui proferidas, determino o arquivamento do feito.

São Paulo, 30 de março de 2025.
01/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 11:08

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:43

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:42

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:42

Juntada de Ofício
28/03/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:41

Juntada de Certidão
24/09/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 01:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 18:29

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:35

Recebidos os autos
29/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/04/2024 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões
20/04/2024 07:11

Expedição de Certidão.
09/04/2024 19:30

Expedição de Certidão.
09/04/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:02

Expedição de Certidão.
13/11/2023 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 13:39

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 04:43

Conclusos para despacho
09/11/2023 04:41

Transitado em Julgado em #{data}
22/07/2022 06:55

Expedição de Certidão.
11/07/2022 18:04

Expedição de Certidão.
11/07/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 00:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 06:39

Expedição de Certidão.
06/05/2022 13:15

Expedição de Certidão.
06/05/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 05:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/04/2022 21:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 12:22

Conclusos para despacho
19/04/2022 12:21

Expedição de Certidão.
25/11/2021 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2021 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 18:22

Conclusos para despacho
17/11/2021 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 18:10

Juntada de Mandado
05/10/2021 17:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2021 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 12:18

Expedição de Mandado.
01/10/2021 12:17

Expedição de Certidão.
01/10/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 12:17

Expedição de Certidão.
29/09/2021 18:46

Julgado procedente em parte o pedido
29/09/2021 16:32

Conclusos para julgamento
29/09/2021 13:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2021 06:55

Juntada de Petição de Alegações finais
28/09/2021 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 15:54

Conclusos para despacho
19/06/2021 11:52

Expedição de Certidão.
15/04/2021 18:19

Conciliação frutífera
15/04/2021 13:32

Juntada de Mandado
15/04/2021 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2021 10:51

Expedição de Certidão.
14/04/2021 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 11:52

Juntada de Outros documentos
12/04/2021 11:51

Juntada de Outros documentos
10/04/2021 16:24

Juntada de Outros documentos
10/04/2021 00:59

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 08:52

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 08:45

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 08:45

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 10:21

Juntada de Outros documentos
31/03/2021 01:40

Juntada de Certidão
31/03/2021 01:40

Juntada de Outros documentos
31/03/2021 01:33

Expedição de Ofício.
31/03/2021 01:33

Expedição de Ofício.
31/03/2021 01:33

Expedição de Ofício.
31/03/2021 01:33

Expedição de Ofício.
31/03/2021 01:33

Expedição de Ofício.
29/03/2021 18:29

Expedição de Mandado.
29/03/2021 18:26

Expedição de Certidão.
29/03/2021 18:25

Expedição de Certidão.
29/03/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 13:16

Conclusos para despacho
09/03/2021 18:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/04/2021 04:30:00, 27ª Vara Criminal.
06/03/2021 17:36

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 12:11

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/03/2021 03:30:00, 27ª Vara Criminal.
20/01/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 18:17

Expedição de Certidão.
12/01/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 17:43

Expedição de Alvará.
12/01/2021 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2021 16:26

Conclusos para decisão
11/01/2021 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 14:09

Expedição de Certidão.
07/01/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2021 14:04

Juntada de Mandado
07/01/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 13:34

Expedição de Mandado.
11/11/2020 13:21

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 13:42

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 20:07

Expedição de Mandado.
20/10/2020 14:39

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 14:39

Expedição de Ofício.
15/10/2020 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2020 14:43

Conclusos para decisão
15/10/2020 14:35

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
14/10/2020 15:33

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/10/2020 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/10/2020 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2020 22:06

Juntada de Petição de Denúncia
13/10/2020 12:18

Expedição de Certidão.
13/10/2020 12:18

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 12:13

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
10/10/2020 14:28

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 22:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/10/2020 22:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/10/2020 22:44

Recebidos os autos
06/10/2020 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/10/2020 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2020 18:48

Juntada de Outros documentos
05/10/2020 18:32

Juntada de Outros documentos
05/10/2020 17:22

Expedição de Mandado.
05/10/2020 16:39

Juntada de Outros documentos
05/10/2020 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2020 13:56

Expedição de Certidão.
05/10/2020 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 12:17

Expedição de Certidão.
05/10/2020 12:17

Expedição de Certidão.
05/10/2020 12:17

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 09:35

Juntada de Outros documentos
05/10/2020 09:35

Juntada de Certidão
05/10/2020 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/10/2020 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/10/2020 03:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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