TJSP - 1532461-34.2019.8.26.0050

1ª instância - 25 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERSON MARTINS PEREIRA ROMAO

CPF *50.***.*54-77

GERSON HORFIT JUNIOR

CPF *00.***.*45-58

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JAQUELINE ALMEIDA DE JESUS

OAB: 440096/SP

CPF *46.***.*72-69

Terceiro

Partes

ALD AUTOMOTIVE S/A

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CRISTIANO MARTINS DA SILVA

CPF *70.***.*31-18

NATHALIA DA SILVA SANTANA ROMAO

CPF *23.***.*86-73

WESLEY LIMEIRA DE SOUSA

CPF *01.***.*05-05

WILLIAM DE OLIVEIRA ALVES

CPF *10.***.*38-57

VERIDIANA ALBUQUERQUE DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 11:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/05/2025 17:23

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/04/2025 15:53

    Guia Eletrônica Enviada

  • 14/04/2025 09:31

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 08/04/2025 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 20:05

    Petição Juntada

  • 07/04/2025 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2025 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2025 16:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/04/2025 16:25

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 04/04/2025 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 17:10

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 17:05

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 03/04/2025 16:18

    Documento Juntado

  • 03/04/2025 16:12

    Documento Juntado

  • 03/04/2025 11:58

    Guia Eletrônica Enviada

  • 03/04/2025 11:47

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jaqueline Almeida de Jesus (OAB 440096/SP) Processo 1532461-34.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: GERSON HORFIT JUNIOR -

    Vistos.

    Cumpra-se o V.Acórdão proferido as fls. 1455/1467, que deu parcial provimento ao recurso, reformando-se a sentença proferida as fls. 1346/1360.

    Lance a decisão junto ao sistema informatizado.

    Expeça-se a guia de recolhimento encaminhando-se a Vara de Execuções competente com as principais cópias dos autos.

    Expeçam-se as comunicações de estilo.

    No mais, verificando as recentes alterações contidas nos arts. 479-A e 480, das NSCGJ, conforme Provimento CG nº 05/2022, com relação a competência da execução da pena de multa isolada ou cumulativa e da taxa judiciária, providencie-se o cálculo de multa, extraia-se a competente certidão de sentença e dê-se vista ao Ministério Público.

    Observe-se que o acusado é beneficiário da justiça gratuita, estando suspensa a exigência do pagamento da taxa judiciária (fl. 1358).

    Após vista ao Ministério Público e tornem conclusos.

    Int.

  • 01/04/2025 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 18:26

    Ofício Expedido

  • 01/04/2025 18:26

    Ofício Expedido

  • 01/04/2025 11:39

    Saldo da Pena de Multa Expedido

  • 01/04/2025 04:33

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 14:05

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/02/2024 14:33

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 23/02/2024 14:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/02/2024 14:26

    Documento Juntado

  • 21/02/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 20:01

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2024 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 12:13

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/02/2024 12:13

    Documento Juntado

  • 20/02/2024 12:13

    Mandado Juntado

  • 20/02/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 18:55

    Contrarrazões Juntada

  • 16/02/2024 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2024 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2024 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/02/2024 14:58

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 15/02/2024 21:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:50

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2024 18:43

    Recebido o recurso

  • 14/02/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 13:05

    Apelação/Razões Juntada

  • 31/01/2024 12:26

    Mandado Expedido

  • 30/01/2024 13:02

    Termo Expedido

  • 30/01/2024 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 12:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2024 06:00

    AR Positivo Juntado

  • 12/01/2024 06:00

    Certidão Juntada

  • 11/01/2024 17:45

    Ofício Expedido

  • 11/01/2024 15:48

    Carta de Intimação Expedida

  • 09/01/2024 08:54

    Documento Juntado

  • 04/12/2023 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 09:28

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 01/12/2023 16:56

    Conclusos para Sentença

  • 01/12/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 12:15

    Conclusos para Sentença

  • 29/11/2023 22:35

    Alegações Finais Juntadas

  • 27/11/2023 06:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/11/2023 16:10

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 16/11/2023 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2023 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 16:36

    Alegações Finais Juntadas

  • 13/11/2023 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2023 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2023 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 15:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/11/2023 14:07

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 11:25

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2023 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 19:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 18:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 18:40

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 09/11/2023 18:40

    Termo de Audiência Expedido

  • 09/11/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 19:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 13:35

    Resposta à Acusação Juntada

  • 08/11/2023 10:15

    Documento Juntado

  • 07/11/2023 22:08

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/11/2023 22:08

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/11/2023 22:08

    Mandado Juntado

  • 01/11/2023 14:06

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 23/10/2023 23:06

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 23/10/2023 23:06

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/10/2023 21:44

    Ofício Expedido

  • 23/10/2023 15:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/10/2023 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 13:40

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 12:28

    Mandado Expedido

  • 17/10/2023 12:28

    Mandado Expedido

  • 17/10/2023 12:27

    Mandado Expedido

  • 17/10/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 10:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/10/2023 10:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/10/2023 14:38

    Documento Juntado

  • 16/10/2023 14:38

    Documento Juntado

  • 16/10/2023 14:35

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 11/10/2023 21:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 14:56

    Petição Juntada

  • 10/10/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 12:43

    Documento Juntado

  • 10/10/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 17:36

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 17:22

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 05/10/2023 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 10:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/10/2023 09:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/10/2023 09:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/10/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 17:28

    Contramandado de Prisão Expedido

  • 04/10/2023 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/10/2023 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2023 16:24

    Documento Juntado

  • 04/10/2023 16:19

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 04/10/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 14:55

    Petição Juntada

  • 03/10/2023 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 03/10/2023 11:56

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 01/10/2023 06:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/09/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 17:30

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 17:06

    Petição Juntada

  • 29/09/2023 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 15:17

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 27/09/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 13:20

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/09/2023 13:20

    Documento Juntado

  • 27/09/2023 13:20

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/09/2023 12:35

    Petição Juntada

  • 27/09/2023 09:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 06:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/09/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 13:56

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 17:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/09/2023 14:38

    Mandado de Prisão Expedido

  • 20/09/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 20/09/2023 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/09/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 16:14

    Edital Expedido

  • 19/09/2023 15:52

    Ofício Expedido

  • 19/09/2023 12:48

    Mandado Expedido

  • 19/09/2023 12:48

    Mandado Expedido

  • 19/09/2023 12:48

    Mandado Expedido

  • 19/09/2023 12:43

    Mandado Expedido

  • 19/09/2023 12:43

    Mandado Expedido

  • 19/09/2023 12:43

    Mandado Expedido

  • 19/09/2023 12:43

    Mandado Expedido

  • 19/09/2023 10:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/09/2023 10:11

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 18/09/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 16:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/09/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 15/09/2023 09:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/09/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 09:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/09/2023 09:46

    Documento Juntado

  • 15/09/2023 09:45

    Documento Juntado

  • 14/09/2023 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 13:56

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 17:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/09/2023 16:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/09/2023 09:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/09/2023 09:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/08/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 11:37

    Resposta à Acusação Juntada

  • 15/08/2023 11:42

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/08/2023 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 11:38

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 15/08/2023 11:38

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/08/2023 11:35

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 13/07/2023 15:25

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 12/07/2023 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 09:25

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 05/07/2023 17:35

    Mandado de Citação Expedido

  • 05/07/2023 17:35

    Mandado de Citação Expedido

  • 05/07/2023 17:34

    Mandado de Citação Expedido

  • 05/07/2023 17:34

    Mandado de Citação Expedido

  • 05/07/2023 17:34

    Mandado de Citação Expedido

  • 05/07/2023 17:34

    Mandado de Citação Expedido

  • 05/07/2023 16:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/07/2023 15:27

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 03/07/2023 21:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 11:37

    Mandado de Citação Expedido

  • 03/07/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 16:31

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2023 12:59

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 29/06/2023 12:59

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 27/06/2023 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2023 17:15

    Petição Juntada

  • 23/06/2023 14:17

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 23/06/2023 11:26

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 23/06/2023 10:35

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 23/06/2023 10:35

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 22/06/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 15:17

    Defesa Prévia Juntada

  • 22/06/2023 10:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/06/2023 18:40

    Ofício Expedido

  • 21/06/2023 18:40

    Ofício Expedido

  • 19/06/2023 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 17:31

    Edital de Citação Expedido

  • 13/06/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 11:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/05/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 22:04

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 21:05

    Petição Juntada

  • 19/05/2023 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 16:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2023 16:49

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 14/03/2023 14:32

    Documento Juntado

  • 10/03/2023 15:48

    Documento Juntado

  • 01/03/2023 14:09

    Carta Precatória Digitalizada

  • 01/03/2023 13:43

    Carta Precatória Digitalizada

  • 28/02/2023 16:55

    Documento Juntado

  • 10/02/2023 11:39

    Carta Precatória Expedida

  • 10/02/2023 11:39

    Carta Precatória Expedida

  • 09/02/2023 13:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/02/2023 16:46

    Carta Precatória Digitalizada

  • 08/02/2023 09:51

    Carta Precatória Digitalizada

  • 07/02/2023 16:14

    Documento Juntado

  • 07/02/2023 16:14

    Documento Juntado

  • 07/02/2023 16:14

    Documento Juntado

  • 07/02/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 03/02/2023 17:06

    Carta Precatória Expedida

  • 03/02/2023 17:06

    Carta Precatória Expedida

  • 02/02/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 16:57

    Petição Juntada

  • 02/02/2023 14:45

    Mandado de Citação Expedido

  • 02/02/2023 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 26/01/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 14:06

    Petição Juntada

  • 26/01/2023 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 10:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/12/2022 09:33

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 24/11/2022 09:18

    Documento Juntado

  • 09/11/2022 16:54

    Certidão Criminal Juntada

  • 09/11/2022 16:54

    Certidão Criminal Juntada

  • 09/11/2022 16:54

    Certidão Criminal Juntada

  • 09/11/2022 16:54

    Certidão Criminal Juntada

  • 07/11/2022 14:18

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/11/2022 14:18

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/11/2022 14:17

    Carta Precatória Digitalizada

  • 07/11/2022 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2022 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/11/2022 16:26

    Documento Juntado

  • 04/11/2022 16:04

    Documento Juntado

  • 04/11/2022 16:04

    Documento Juntado

  • 03/11/2022 17:00

    Ofício Expedido

  • 03/11/2022 17:00

    Ofício Expedido

  • 03/11/2022 16:57

    Carta Precatória Expedida

  • 01/11/2022 18:15

    Mandado de Citação Expedido

  • 31/10/2022 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2022 12:51

    Recebida a denúncia

  • 24/10/2022 18:02

    Evoluída a Classe

  • 24/10/2022 17:15

    Mudança de Magistrado

  • 24/10/2022 17:14

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 17:14

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 24/10/2022 17:14

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 24/10/2022 12:42

    Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/10/2022 12:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/09/2022 14:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/09/2022 21:45

    Denúncia Juntada

  • 11/09/2022 06:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/08/2022 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2022 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/08/2022 18:13

    Petição Juntada

  • 29/08/2022 20:25

    Petição Juntada

  • 30/06/2022 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2022 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo

  • 25/06/2022 01:05

    Petição Juntada

  • 21/06/2022 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2022 12:03

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 20/06/2022 18:06

    Petição Juntada

  • 09/05/2022 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2022 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo

  • 05/05/2022 22:08

    Petição Juntada

  • 05/05/2022 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2022 11:51

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 04/05/2022 12:08

    Relatório Final Juntado

  • 26/04/2022 18:01

    Petição Juntada

  • 16/02/2022 20:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2022 19:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 19:13

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 17/12/2021 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2021 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2021 10:30

    Pedido de Prazo Juntada

  • 01/10/2021 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2021 06:44

    Suspensão do Prazo

  • 02/09/2021 22:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2021 21:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2021 21:26

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 01/09/2021 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2021 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2021 18:56

    Pedido de Prazo Juntada

  • 15/04/2021 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 10:06

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2021 17:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2021 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2021 16:25

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 08/03/2021 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2021 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2021 16:02

    Pedido de Prazo Juntada

  • 05/11/2020 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2020 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2020 15:27

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 04/11/2020 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2020 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2020 14:12

    Pedido de Prazo Juntada

  • 14/08/2020 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2020 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2020 14:09

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 13/08/2020 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2020 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2020 16:16

    Pedido de Prazo Juntada

  • 10/07/2020 19:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2020 19:38

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 29/05/2020 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2020 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 04:20

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2020 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2020 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2020 14:17

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 31/01/2020 19:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2020 19:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2020 14:33

    Pedido de Prazo Juntada

  • 07/10/2019 20:37

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 07/10/2019 20:25

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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