25/11/2024 15:02

Documento Juntado
29/10/2024 10:04

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2024 09:54

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
29/10/2024 09:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/10/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:47

Remetido ao DJE
08/10/2024 13:51

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
08/10/2024 08:43

Conclusos para despacho
07/10/2024 18:40

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
12/05/2024 15:20

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
07/05/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 12:01

Remetido ao DJE
07/05/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 22:05

Suspensão do Prazo
08/03/2024 16:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/03/2024 16:55

Mandado Juntado
21/02/2024 15:33

Guia Juntada
21/02/2024 15:32

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/02/2024 10:48

Mandado Expedido
06/02/2024 10:43

Mandado Expedido
06/02/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 15:53

Petição Juntada
13/12/2023 22:42

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:12

Remetido ao DJE
12/12/2023 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 17:03

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/12/2023 00:05

Suspensão do Prazo
09/11/2023 15:52

Mandado Expedido
18/09/2023 20:39

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:07

Remetido ao DJE
15/09/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 10:17

Conclusos para decisão
14/09/2023 13:28

Petição Juntada
06/09/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 10:32

Remetido ao DJE
06/09/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 04:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
22/08/2023 11:07

Certidão do Art. 828 do CPC
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP) Processo 1001720-23.2023.8.26.0246 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A -

Vistos. 1.

Não havendo notícia de qualquer fato que torne indispensável a realização da diligência por oficial de justiça (Comunicado nº 1817/2016 da CGJ), cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s), por carta, para que pague(m) a dívida em 3 dias, contados da citação (art. 829 do CPC), incluindo as prestações que se vencerem no curso do processo até o pagamento integral da dívida (art. 323 do CPC).

Será reputada válida a citação se recebida a carta, sem qualquer ressalva, por funcionário de portaria de condomínio edilício ou de loteamento com controle de acesso (art. 247, § 4º, do CPC). 2.

Expeça-se certidão para os fins de averbação no registro de imóveis, no registro de veículos ou no registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto (art. 828 do CPC).Cabe à parte exequente, no prazo de 10 dias, comunicar as averbações efetivadas (art. 828, § 1º, do CPC). 3.

Fixo a verba honorária em 10% do valor do débito (art. 827, caput, do CPC), a qual será reduzida da metade caso ocorra o pagamento integral no prazo estipulado (art. 827, § 1º, do CPC). 4.

O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 15 dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 915 do CPC).

Os embargos não dependem de penhora, depósito ou caução. 5.

Se frustrada a citação por carta, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para, no prazo de 15 dias, recolher as taxas para pesquisas de endereço via Sisbajud e Infojud, que desde já ficam deferidas.

Com a juntada dos extratos das pesquisas, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, requerer a citação da parte executada de uma só vez, por carta, em todos os endereços informados e ainda não diligenciados, recolhendo as respectivas taxas.

Esta medida visa agilizar o trâmite processual e toma em consideração o baixo número de escreventes à disposição desta vara.

Inerte a parte exequente, intime-se na forma do art. 485, § 1º, do CPC. 6.

Efetuada a citação e transcorrido o prazo de 3 dias sem pagamento, certifique-se e intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para, em 15 dias: a) juntar memória atualizada do crédito, com inclusão de honorários de advogado de 10%; b) recolher de uma só vez (se não for beneficiária da justiça gratuita) taxas de Sisbajud, de Renajud e de Infojud.

Por economia processual e considerando o pouco número de escreventes à disposição da serventia, todas as pesquisas de bens serão realizadas simultaneamente.

Portanto, se não recolhidas no mesmo ato todas as taxas acima discriminadas, entender-se-á que não foram indicados bens penhoráveis, ensejando imediata suspensão do feito (art. 921, caput, III, do CPC). 7.

Cumpridas as diligências do item anterior, determino desde já bloqueio online via Sisbajud, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva.

Fica dispensada a lavratura de termo de penhora.

O Sisbajud alcança o Banco do Brasil (Banco Múltiplo), a Caixa Econômica Federal, bancos comerciais, bancos comerciais cooperativos, bancos múltiplos, bancos múltiplos cooperativos, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras), sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários (CTVM), sociedades distribuidora de títulos e valores mobiliários (DTVM) e instituições de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil.

Além disso, informa o resultado da consulta instantânea ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

Caso resulte positivo o Sisbajud, determino: a) seja efetuada transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo, dando-se por penhorado; b) a intimação da parte executada pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 5 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 8.

Na hipótese do bloqueio ser negativo, ínfimo ou insuficiente (sem prejuízo do acima determinado), realize-se penhora pelo sistema Renajud.

Se encontrado veículo registrado em nome da parte executada sem qualquer restrição, proceda-se ao seu bloqueio/penhora online (de circulação e transferência).

O extrato do Renajud valerá como termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

Desde já nomeio a parte a executada depositária do bem, porque ausente depositário judicial (art. 840, § 1°, do CPC).

Realizado o bloqueio/penhora, intime-se a parte executada titular do veículo pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 10 dias (art. 847 do CPC).

No mesmo prazo, deverá declarar onde se encontra o veículo, sob pena de multa de 20% do valor atualizado do débito (art. 774, caput, V, do CPC).

Se não oferecida impugnação à penhora e a parte exequente: a) concordar com a nomeação da parte executada como depositária, deverá, no prazo de 15 dias: a.i) juntar extrato da Tabela Fipe com preço de mercado do veículo (art. 871, caput, I, do CPC) ou promover a avaliação por oficial de justiça, indicando a localização do bem e recolhendo a respectiva diligência (a menos que beneficiária da justiça gratuita); a.ii) declarar se pretende expropriação do veículo por leilão ou adjudicação; b) não concordar com a nomeação da parte executada como depositária, tomará para si tal encargo e deverá, no prazo de 15 dias: b.i) indicar a localização do veículo; b.ii) recolher a taxa do oficial de justiça (a menos que beneficiária da justiça gratuita); b.iii) declarar se pretende expropriação do veículo por leilão ou adjudicação.

Caso a parte exequente proceda na forma do item (b) e o cumpra integralmente, expeça-se mandado de avaliação e entrega.

A parte exequente deverá entrar em contato com o oficial de justiça para que acompanhe a diligência e retire o bem penhorado, arcando com eventuais despesas de transporte.

Se não acompanhar a diligência ou não fornecer os meios necessários ao seu cumprimento, o bem penhorado permanecerá indefinidamente depositado em nome da parte executada, até sua expropriação. 9.

Caso não identificado veículo passível de bloqueio/penhora ou se a parte exequente deixar de cumprir correta e integralmente as determinações acima após o bloqueio/penhora, certifique-se e proceda-se à pesquisa da última declaração de imposto da renda da parte executada via Infojud.

Junte-se a declaração aos autos e anote-se o segredo de justiça (art. 1.263 das Normas de Serviço da CGJ).

Após, intime-se a parte exequente para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora.

Se não forem indicados bens penhoráveis ao final desse prazo, o processo será suspenso (art. 921, caput, III, do CPC). 10.

Não será deferido pedido de reiteração das pesquisas de bens acima com fundamento apenas no decurso do tempo e sem prova de fatos novos (AgRg no AREsp 366.440/PR, Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/03/2014, DJe 07/04/2014).

Int.
21/08/2023 22:28

Carta Expedida
21/08/2023 21:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
19/08/2023 10:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/08/2023 15:17

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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