26/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:52

Remetido ao DJE
23/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:36

Remetido ao DJE
23/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:51

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:45

Contrarrazões Juntada
19/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:14

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/05/2025 15:11

Mandado Juntado
14/05/2025 15:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/05/2025 15:06

Mandado Juntado
29/04/2025 15:17

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/04/2025 16:39

Guia Eletrônica Enviada
24/04/2025 16:35

Guia de Recolhimento Juntada
23/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 11:39

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/04/2025 06:17

Remetido ao DJE
22/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 16:29

Recebido o recurso
22/04/2025 11:55

Mandado Devolvido sem Cumprimento
22/04/2025 11:55

Mandado Devolvido sem Cumprimento
22/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:05

Apelação/Razões Juntada
19/04/2025 06:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/04/2025 01:10

Remetido ao DJE
16/04/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:46

Contrarrazões Juntada
16/04/2025 14:44

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 13:27

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/04/2025 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 11:44

Guia Eletrônica Enviada
11/04/2025 11:43

Guia de Recolhimento Juntada
11/04/2025 09:16

Apelação/Razões Juntada
08/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:26

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
08/04/2025 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 09:13

Remetido ao DJE
07/04/2025 16:52

Recebido o recurso
07/04/2025 14:29

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:56

Documento Juntado
07/04/2025 08:54

Documento Juntado
07/04/2025 03:55

Petição Juntada
04/04/2025 15:05

Petição Juntada
04/04/2025 14:05

Ofício Expedido
04/04/2025 14:05

Ofício Expedido
04/04/2025 11:50

Mandado Expedido
04/04/2025 11:49

Mandado Expedido
04/04/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 10:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 10:06

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Gomes Ribeiro (OAB 367613/SP) Processo 1501025-95.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WELLINGTON LIMA DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: I Condenar o réu PAULO ALMEIDA BATISTA SANTANA, qualificado nos autos, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 13 (treze) dias-multa, pela prática do delito descrito no artigo 157, §2.º, II, c.c. 65, III, d, do Código Penal.

II - Condenar o réu WELLINGTON LIMA DOS SANTOS, qualificado nos autos, à pena de 06 (seis) anos e 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, além do pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, pela prática do delito descrito no artigo 157, §2.º, II, do Código Penal.

Indefiro a possibilidade de os réus recorrerem em liberdade.

Com efeito, os réus responderam ao processo presos e foram condenados pela prática de crime gravíssimo cometido mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo e em concurso de pessoas, persistindo os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva.

Recomendem-se os réus no local onde se encontram presos.

Após o trânsito em julgado, o nome dos réus deverá ser lançado no rol dos culpados.

Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o necessário ao cumprimento da pena.

Fixo as custas na forma do art. 4º, § 9.º, alínea a, da Lei Estadual 11.608, de 29 de dezembro de 2003, em 100 (cem) UFESPs, valor exigível do réu a partir do trânsito em julgado, observadas as regras previstas no artigo 98, e seguintes, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 04:33

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/03/2025 13:07

Conclusos para Sentença
31/03/2025 08:45

Alegações Finais Juntadas
31/03/2025 07:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/03/2025 11:15

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 16:28

Termo de Audiência Expedido
24/03/2025 15:51

Documento Juntado
24/03/2025 10:00

Documento Juntado
24/03/2025 09:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/03/2025 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 15:23

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 04:20

Remetido ao DJE
14/03/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 12:54

Conclusos para despacho
14/03/2025 06:05

Resposta à Acusação Juntada
13/03/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:14

Remetido ao DJE
12/03/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:49

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/03/2025 12:02

Mandado Juntado
12/03/2025 12:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/03/2025 12:02

Mandado Juntado
12/03/2025 09:45

Pedido de Habilitação Juntado
05/03/2025 14:13

Mandado Juntado
05/03/2025 14:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/03/2025 14:08

Mandado Juntado
05/03/2025 14:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/02/2025 12:48

Documento Juntado
25/02/2025 12:47

Mandado Devolvido sem Cumprimento
25/02/2025 12:47

Mandado Devolvido sem Cumprimento
21/02/2025 16:25

Documento Juntado
21/02/2025 16:22

Documento Juntado
21/02/2025 16:18

Documento Juntado
21/02/2025 12:22

Mandado Juntado
21/02/2025 12:22

Folha de Antecedentes Juntada
19/02/2025 14:22

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2025 19:54

Folha de Antecedentes Juntada
12/02/2025 19:54

Mandado Juntado
11/02/2025 11:47

Documento Juntado
06/02/2025 18:37

Ofício Expedido
03/02/2025 08:41

Laudo IC - Objeto Juntado
30/01/2025 17:54

Mandado Expedido
30/01/2025 17:54

Mandado Expedido
30/01/2025 17:54

Mandado Expedido
30/01/2025 16:35

Ofício Expedido
30/01/2025 16:33

Ofício Expedido
30/01/2025 16:02

Audiência de Instrução e Julgamento
30/01/2025 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/01/2025 12:40

Documento Juntado
28/01/2025 12:37

Documento Juntado
28/01/2025 12:34

Documento Juntado
28/01/2025 12:24

Documento Juntado
24/01/2025 23:46

Mandado de Citação Expedido
24/01/2025 23:46

Mandado de Citação Expedido
24/01/2025 14:46

Ofício Expedido
24/01/2025 14:45

Ofício Expedido
24/01/2025 14:45

Ofício Expedido
24/01/2025 14:42

Ofício Expedido
24/01/2025 14:41

Ofício Expedido
24/01/2025 14:41

Ofício Expedido
24/01/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 13:56

Documento Juntado
21/01/2025 13:34

Certidão de Cartório Expedida
21/01/2025 10:06

Recebida a denúncia
20/01/2025 14:40

Folha de Antecedentes Juntada
20/01/2025 14:40

Folha de Antecedentes Juntada
17/01/2025 17:00

Documento Juntado
17/01/2025 17:00

Documento Juntado
17/01/2025 16:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2025 16:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2025 16:49

Evoluída a Classe
16/01/2025 16:36

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:01

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/01/2025 16:01

Redistribuição de Processo - Saída
16/01/2025 15:11

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/01/2025 15:08

Certidão de Cartório Expedida
15/01/2025 17:05

Denúncia Juntada
15/01/2025 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 13:31

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
15/01/2025 13:31

Evoluída a Classe
15/01/2025 09:54

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/01/2025 09:54

Redistribuição de Processo - Saída
15/01/2025 09:54

Recebidos os autos do Outro Foro
13/01/2025 11:32

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/01/2025 09:51

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/01/2025 09:50

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
13/01/2025 09:50

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
12/01/2025 11:53

Relatório Final Juntado
10/01/2025 16:29

Mandado Juntado
10/01/2025 16:29

Mandado Juntado
10/01/2025 15:48

Certidão de Cartório Expedida
10/01/2025 15:10

Documento Juntado
10/01/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 14:37

Termo de Audiência Expedido
10/01/2025 13:12

Ofício Expedido
10/01/2025 13:12

Ofício Expedido
10/01/2025 13:00

Conclusos para decisão
10/01/2025 13:00

Mudança de Magistrado
10/01/2025 09:37

Folha de Antecedentes Juntada
10/01/2025 09:37

Folha de Antecedentes Juntada
10/01/2025 08:36

Certidão Juntada
10/01/2025 08:36

Certidão Juntada
10/01/2025 08:36

Certidão Juntada
10/01/2025 06:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
10/01/2025 05:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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