08/09/2025 08:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:39

Conclusos para despacho
04/09/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 17:21

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 07:51

Juntada de Mandado
28/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1522760-73.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - AULUS EDUARDO PESTANA JUNIOR - - ALVARO FERNANDES GOMES XAVIER - Henrique Ferreira Martins -

Vistos.

O Venerando Acórdão de folhas 423/428 negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público, tendo sido mantida a sentença condenatória prolatada às folhas 335/354.

Trânsito em julgado para as partes à folha 444. É o relatório.

Ante o supradescrito, cumpra-se o Venerando Acórdão de folhas 423/428, nos seus exatos termos, lançando-se as anotações junto ao sistema.

Observe-se guia de execução provisória expedida às folhas 369/371, relativa ao sentenciado AULUS.

Proceda-se à expedição das guias de execução definitiva em desfavor dos sentenciados AULUS e ALVARO, encaminhando-a ao Juízo de Execução Criminal competente.

Instruam-na com as cópias necessárias.

Expeçam-se as comunicações de estilo ao IIRGD e ao TRE.

Consigna-se notícia de prisão do sentenciado ÁLVARO na Comarca de Canarana/BA (vide folha 437).

No mais, verificando-se as alterações contidas nos arts. 479-A e 480, das NSCGJ, conforme Provimento CG nº 05/2022, com relação à competência da execução da pena de multa isolada ou cumulativa e da taxa judiciária, providencie-se o cálculo da multa imposta aos sentenciados e extraiam-se as competentes certidões de sentença.

Após, abra-se vista ao Ministério Público, utilizando código específico a tal expediente (505790).

Intimem-se os sentenciados para pagamento da taxa judiciária imposta à folha 354, aguardando-se cumprimento no prazo.

Com a manifestação do Parquet, tornem conclusos.

Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA MARCONDES RODRIGUES (OAB 158166/SP), FERNANDA CRISTINA SANTANA (OAB 517949/SP), NEILSON LEITE DA CONCEIÇÃO (OAB 315395/SP), DANIELE DA SILVA GALHEGO (OAB 399310/SP)
27/08/2025 17:44

Expedição de Ofício.
27/08/2025 17:44

Expedição de Ofício.
27/08/2025 17:44

Expedição de Ofício.
27/08/2025 17:44

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:39

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
27/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:26

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:26

Expedição de Mandado.
27/08/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:34

Conclusos para despacho
25/08/2025 00:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:53

Juntada de Ofício
13/08/2025 10:53

Juntada de Ofício
13/08/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:43

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:43

Juntada de Certidão
06/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:54

Remetido ao DJE
30/04/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
29/04/2025 20:36

Petição Juntada
29/04/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 16:48

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/04/2025 16:45

Expedição de documento
28/04/2025 00:52

Remetido ao DJE
25/04/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:57

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/04/2025 13:54

Mandado Juntado
14/04/2025 12:20

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 03:46

Remetido ao DJE
09/04/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:47

Conclusos para despacho
08/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:35

Contrarrazões Juntada
08/04/2025 09:13

Remetido ao DJE
07/04/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:32

Mandado Devolvido sem Cumprimento
07/04/2025 13:13

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:48

Contrarrazões Juntada
03/04/2025 13:25

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Marcondes Rodrigues (OAB 158166/SP), Neilson Leite da Conceição (OAB 315395/SP), Daniele da Silva Galhego (OAB 399310/SP), Fernanda Cristina Santana (OAB 517949/SP) Processo 1522760-73.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: AULUS EDUARDO PESTANA JUNIOR, ALVARO FERNANDES GOMES XAVIER -

Vistos.

Folhas 374/377: ciente quanto às Razões de Apelação do Ministério Público.

Intimem-se as defesas dos sentenciados, via imprensa oficial, a fim de que apresentem Contrarrazões de Apelação no prazo legal.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intimem-se.
01/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 04:33

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:51

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:38

Apelação/Razões Juntada
31/03/2025 08:46

Guia Eletrônica Enviada
25/03/2025 15:57

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 15:47

Guia de Recolhimento Juntada
24/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 13:51

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2025 17:36

Mandado Expedido
21/03/2025 04:10

Remetido ao DJE
20/03/2025 17:19

Recebido o recurso
20/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:37

Manifestação MP ao Juiz Juntada
19/03/2025 13:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 14:41

Remetido ao DJE
28/02/2025 14:24

Julgada Procedente a Ação
28/02/2025 13:05

Conclusos para Sentença
27/02/2025 18:25

Alegações Finais Juntadas
26/02/2025 09:55

Alegações Finais Juntadas
17/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 03:41

Remetido ao DJE
14/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:02

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:47

Alegações Finais Juntadas
12/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:05

Remetido ao DJE
11/02/2025 16:56

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
11/02/2025 14:27

Mantida a Prisão Preventiva
07/02/2025 16:50

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:35

Petição Juntada
07/02/2025 11:18

Laudo Juntado
07/02/2025 11:18

Laudo Juntado
07/02/2025 11:18

Laudo Juntado
07/02/2025 11:18

Laudo Juntado
06/02/2025 20:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 20:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 20:25

Petição Juntada
06/02/2025 17:56

Documento Juntado
06/02/2025 17:36

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2025 04:22

Termo de Audiência Expedido
04/02/2025 15:24

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/02/2025 15:24

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/02/2025 15:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/02/2025 15:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/02/2025 15:24

Mandado Juntado
04/02/2025 15:24

Mandado Juntado
04/02/2025 11:00

Documento Juntado
30/01/2025 17:23

Documento Juntado
29/01/2025 18:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/01/2025 09:23

Documento Juntado
16/01/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:52

Remetido ao DJE
16/01/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:21

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:08

Petição Juntada
15/01/2025 11:20

Documento Juntado
15/01/2025 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 14:35

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/12/2024 01:10

Suspensão do Prazo
17/12/2024 21:30

Edital Juntado
12/12/2024 20:54

Edital de Citação Expedido
12/12/2024 20:51

Ofício Expedido
12/12/2024 20:51

Ofício Expedido
12/12/2024 15:49

Mandado Expedido
12/12/2024 15:49

Mandado Expedido
12/12/2024 15:49

Mandado Expedido
12/12/2024 15:49

Mandado Expedido
12/12/2024 15:49

Mandado Expedido
12/12/2024 15:49

Mandado de Citação Expedido
29/11/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 04:21

Remetido ao DJE
28/11/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 13:41

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:05

Petição Juntada
28/11/2024 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 19:35

Resposta à Acusação Juntada
22/11/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:16

Audiência de Instrução e Julgamento
21/11/2024 13:16

Documento Juntado
21/11/2024 13:12

Certidão de Cartório Expedida
21/11/2024 12:57

Folha de Antecedentes Juntada
20/11/2024 02:08

Remetido ao DJE
19/11/2024 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 14:59

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:19

Petição Juntada
18/11/2024 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:19

Remetido ao DJE
08/11/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:52

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:45

Petição Juntada
08/11/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 06:13

Remetido ao DJE
06/11/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:04

Conclusos para despacho
05/11/2024 20:06

Resposta à Acusação Juntada
30/10/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 21:33

Suspensão do Prazo
30/10/2024 09:46

Remetido ao DJE
30/10/2024 07:00

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:08

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:07

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2024 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 10:02

Certidão de Cartório Expedida
17/10/2024 15:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/10/2024 15:54

Mandado Devolvido sem Cumprimento
23/09/2024 21:17

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2024 00:57

Remetido ao DJE
20/09/2024 14:40

Remetido ao DJE
20/09/2024 14:07

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:59

Remetido ao DJE
19/09/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:51

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:05

Petição Juntada
30/08/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2024 06:16

Remetido ao DJE
29/08/2024 22:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 17:42

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:56

Defesa Prévia Juntada
29/08/2024 13:29

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/08/2024 13:14

Folha de Antecedentes Juntada
29/08/2024 13:13

Folha de Antecedentes Juntada
29/08/2024 10:28

Documento Juntado
29/08/2024 10:05

Mandado Juntado
29/08/2024 10:05

Mandado Juntado
28/08/2024 15:59

Documento Juntado
28/08/2024 14:05

Certidão Criminal Juntada
28/08/2024 14:05

Certidão Criminal Juntada
27/08/2024 20:52

Ofício Expedido
27/08/2024 20:52

Ofício Expedido
27/08/2024 15:30

Mandado de Citação Expedido
27/08/2024 15:29

Mandado de Citação Expedido
27/08/2024 12:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2024 10:47

Folha de Antecedentes Juntada
27/08/2024 10:47

Folha de Antecedentes Juntada
23/08/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:47

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:46

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:42

Conclusos para despacho
19/08/2024 18:16

Pedido de Habilitação Juntado
19/08/2024 15:16

Apensado ao processo
08/08/2024 07:26

Recebida a denúncia
07/08/2024 15:19

Folha de Antecedentes Juntada
07/08/2024 15:19

Folha de Antecedentes Juntada
07/08/2024 13:19

Conclusos para decisão
07/08/2024 13:19

Evoluída a Classe
05/08/2024 19:16

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/08/2024 19:16

Redistribuição de Processo - Saída
05/08/2024 10:37

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/08/2024 16:45

Denúncia Juntada
31/07/2024 15:11

Certidão de Cartório Expedida
31/07/2024 15:03

Apensado ao processo
29/07/2024 16:10

Certidão de Cartório Expedida
29/07/2024 15:59

Apensado ao processo
27/07/2024 06:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/07/2024 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2024 16:21

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
16/07/2024 13:00

Relatório Final Juntado
19/06/2024 16:56

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Maria Luiza de Oliveira Souza

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Elda Zulema Bertoia de Di Paola

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2022 00:06

Exibir Processo