09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003210-67.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1010909-34.2017.8.26.0020) (processo principal 1010909-34.2017.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Zaqueu do Nascimento Oliveira - - Luciete Silva -

Vistos.

Fls. 163/164: Lavrado o termo de penhora (fls. 133), os executados foram devidamente intimados (fls. 158 e 159) e não se manifestaram (fls. 160).

Portanto, prossiga-se com a avaliação do imóvel.

Pleiteia o exequente que a avaliação do imóvel penhorado seja feita pelo oficial de justiça, nos termos do artigo 870 do C.P.C.

O certo é que a avaliação de imóvel é tarefa que exige conhecimento especializado, o que somente pode ser exigido de um profissional habilitado, conforme regra inserta no artigo 870 do Código de Processo Civil.

Neste sentido: (...)É remansosa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a avaliação de bens penhorados por oficial de justiça sem condições técnicas para tanto, realizada sem mínimos fundamentos, contraria a legislação processual, ainda mais quando desacompanhada do obrigatório laudo de avaliação.

In casu, compete ao juiz da execução nomear perito habilitado técnica e legalmente para proceder a avaliação. (...) (STJ-1ª T.

Resp 351.931, min.

José Delgado, j.11.12.01, DJU 4.3.02).

Assim, diante do exposto, nomeioSr.

José Maia Neto para que proceda a avaliação do bem descrito na mencionada documentação.

Intime-se o expert para estimar seus honorários definitivos.

Laudo em 30 dias.

Int. - ADV: FABIO SILVANO DE OLIVEIRA (OAB 337091/SP), FABIO SILVANO DE OLIVEIRA (OAB 337091/SP)
08/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 15:21

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:04

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:30

Petição Juntada
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Silvano de Oliveira (OAB 337091/SP) Processo 0003210-67.2021.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Zaqueu do Nascimento Oliveira, Luciete Silva - Ante o certificado acima, manifeste-se o exequente requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias.
24/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:43

Remetido ao DJE
24/04/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 07:03

AR Positivo Juntado
13/03/2025 06:02

AR Positivo Juntado
27/02/2025 07:02

Certidão Juntada
27/02/2025 07:02

Certidão Juntada
26/02/2025 15:24

Carta de Intimação Expedida
26/02/2025 15:23

Carta de Intimação Expedida
16/12/2024 13:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/10/2024 11:53

Petição Juntada
18/09/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:48

Remetido ao DJE
17/09/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 15:48

Protocolo Juntado
06/09/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:57

Remetido ao DJE
05/09/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 10:01

Conclusos para despacho
02/09/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:39

Remetido ao DJE
30/08/2024 15:33

Penhora Deferida
18/06/2024 09:23

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:29

Conclusos para despacho
27/02/2024 08:50

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
25/01/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:11

Remetido ao DJE
19/01/2024 18:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024 17:27

Documento Juntado
19/01/2024 17:21

Documento Juntado
19/01/2024 17:20

Documento Juntado
19/01/2024 17:12

Documento Juntado
19/01/2024 17:12

Documento Juntado
19/01/2024 17:12

Documento Juntado
19/01/2024 17:12

Documento Juntado
19/01/2024 17:12

Documento Juntado
29/11/2023 20:54

Documento Juntado
29/11/2023 20:54

Documento Juntado
29/11/2023 20:54

Documento Juntado
29/11/2023 20:54

Documento Juntado
29/11/2023 20:54

Documento Juntado
21/11/2023 15:07

Documento Sigiloso Juntado
21/11/2023 15:07

Bloqueio/penhora on line
01/11/2023 13:54

Conclusos para decisão
05/10/2023 15:01

Conclusos para despacho
17/07/2023 12:20

Pedido de Nova Penhora Juntado
03/07/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 10:39

Remetido ao DJE
30/06/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 12:06

Remetido ao DJE
29/03/2023 10:52

Remetido ao DJE
28/03/2023 11:58

Bacen Jud Positivo Juntado
28/03/2023 11:56

Ofício Juntado
28/03/2023 11:56

Ofício Juntado
28/03/2023 11:55

Documento Sigiloso Juntado
28/03/2023 11:55

Documento Sigiloso Juntado
28/03/2023 11:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/03/2023 11:52

Bloqueio/penhora on line
16/03/2023 13:16

Conclusos para decisão
13/03/2023 13:01

Conclusos para despacho
09/03/2023 16:37

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2022 08:30

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
24/11/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:20

Remetido ao DJE
22/11/2022 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 12:08

Remetido ao DJE
02/09/2022 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2022 10:41

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2022 06:00

AR Positivo Juntado
09/05/2022 15:22

Carta de Intimação Expedida
06/05/2022 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2021 15:04

AR Positivo Juntado
23/11/2021 06:01

AR Positivo Juntado
19/11/2021 15:02

AR Negativo Juntado - Desconhecido
13/11/2021 19:00

AR Positivo Juntado
13/11/2021 07:01

AR Positivo Juntado
05/11/2021 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 00:06

Remetido ao DJE
03/11/2021 17:30

Carta de Intimação Expedida
03/11/2021 17:30

Carta de Intimação Expedida
03/11/2021 17:30

Carta de Intimação Expedida
03/11/2021 17:30

Carta de Intimação Expedida
03/11/2021 17:30

Carta de Intimação Expedida
03/11/2021 17:29

Decisão
29/10/2021 16:58

Conclusos para despacho
28/10/2021 10:20

Petição Juntada
19/10/2021 01:09

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 11:19

Remetido ao DJE
15/10/2021 15:53

Decisão
14/10/2021 10:30

Conclusos para despacho
13/10/2021 15:43

Conclusos para despacho
07/07/2021 11:56

Apensado ao processo
07/07/2021 11:56

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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