02/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012844-53.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - WELLINGTON DELGADO RIBEIRO -

Vistos.

Manifeste-se o representante do Ministério Público.

Após, tornem para decisão.

Int. - ADV: DANIELLE YARA NASCIMENTO GONZAGA (OAB 383263/SP)
18/08/2025 15:42

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
13/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:32

Expedição de Alvará.
10/07/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 19:47

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:47

Concedida Progressão de regime
07/07/2025 11:00

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:37

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 13:24

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:39

Declarada a Remição
23/06/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 10:20

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:23

Decisão Determinação
28/04/2025 11:19

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:27

Conclusos para despacho
07/04/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Yara Nascimento Gonzaga (OAB 383263/SP) Processo 0012844-53.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WELLINGTON DELGADO RIBEIRO -

Vistos.

Considerando que o cálculo proposto pela nobre defesa é incompatível com a inserção dos dados sistema informatizado, por se tratar de pena já extinta, como certificado às fls. 346, manifeste-se o representante do Ministério Público se concorda que o apenado, reincidente, condenado à pena privativa de liberdade não superior a 12 anos, já teria cumprido 1/2 da pena até 25/12/2024 para merecer o indulto presidencial, com fundamento no Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

Caso MP requeira novo cálculo, faculto à nobre defesa que traga em planilha própria o cálculo nos termos propostos.

Após, nova vista ao MP e tornem para decisão.

Int.
31/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:28

Conclusos para decisão
13/03/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 09:43

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
24/02/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 18:47

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 15:17

Conclusos para decisão
20/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:17

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:16

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:16

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
19/02/2025 10:42

Conclusos para julgamento
18/02/2025 12:10

Conclusos para despacho
18/02/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 13:58

Conclusos para decisão
13/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 18:23

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:22

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:21

Declarada a Remição
06/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 13:11

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:00

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 09:28

Conclusos para decisão
14/01/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:37

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 08:57

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
06/11/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 08:39

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
27/10/2024 08:37

Suspensão do Prazo
24/10/2024 12:49

Conclusos para julgamento
23/10/2024 12:45

Conclusos para despacho
22/10/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 16:36

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 12:46

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:43

Declarada a Remição
20/08/2024 08:37

Conclusos para decisão
20/08/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:56

Juntada de Petição de resposta
19/08/2024 11:10

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:15

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/08/2024 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 11:28

Recebidos os autos do Outro Foro
14/08/2024 11:28

Recebidos os autos do Outro Foro
12/08/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/08/2024 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/08/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 11:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/08/2024 11:56

Conclusos para decisão
08/08/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:21

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:21

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:20

Concedida Progressão de regime
06/06/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 09:47

Conclusos para julgamento
05/06/2024 09:46

Conclusos para despacho
05/06/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:12

Conclusos para julgamento
03/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 08:26

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:26

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/05/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 01:38

Expedição de Certidão.
13/05/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 17:42

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:42

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 09:16

Conclusos para julgamento
08/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 02:00

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:46

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:05

Homologado o Cálculo
25/04/2024 16:49

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:26

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:04

Apensado ao processo
17/04/2024 09:04

Apensado ao processo
25/03/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 22:15

Expedição de Certidão.
04/03/2024 21:04

Unificação e Soma de Penas
27/02/2024 15:22

Conclusos para julgamento
23/02/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:32

Conclusos para julgamento
09/02/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2024 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 16:10

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 16:08

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 21:38

Expedição de Ofício.
06/12/2023 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 14:35

Juntada de Ofício
18/10/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 09:21

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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