02/09/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002105-68.2025.8.26.0229 (processo principal 1005190-26.2017.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Caetano dos Santos - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 525, §1º, inciso V, e §4º do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, reconhecendo o excesso de execução e extinguindo o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.

Custas e honorários pela parte exequente, que deu causa ao incidente, os quais fixo em 10% sobre o valor impugnado (R$ 8.638,58), nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade da justiça que faz jus.

Expeça-se MLE em favor do executado do valor depositado como garantia a fls. 81, devendo o interessado apresentar formulário para levantamento.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: ROGERIO SOARES FERREIRA (OAB 272998/SP), CAROLINA RIBEIRO LOPES KUCERA (OAB 75065/RS), ROGERIO SOARES FERREIRA (OAB 272998/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
01/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:56

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
29/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
11/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 13:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/06/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 15:30

Conclusos para decisão
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Rogerio Soares Ferreira (OAB 272998/SP), Carolina Ribeiro Lopes Kucera (OAB 75065/RS) Processo 0002105-68.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Caetano dos Santos, Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A -

Vistos.

Determino ao Exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para Inclusão do Executado e de seu advogado no polo passivo, tendo em vista que foram cadastrados no polo ativo, como Exequentes.

Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
25/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:37

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
23/04/2025 15:50

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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