TJSP - 0012789-85.2017.8.26.0050

1ª instância - 26 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTA MENDONCA MACHADO

CPF *15.***.*80-84

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ROBERVAL TENORIO PADILHA FILHO

CPF *50.***.*50-78

Terceiro

Partes

CARMEN LUCIA MULLER DE SIQUEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NATHALIA FERREIRA DE CASTRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012789-85.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ROBERTA MENDONCA MACHADO -

    Vistos.

    Conforme termo de audiência de fls. 384/385, foi entabulado entre as partes Acordo de Nâo Persecução Penal.

    Depreende-se dos autos que o acordo foi integralmente cumprido, conforme comprovantes juntados aos autos.

    Assim sendo, julgo extinta a punibilidade de ROBERTA MENDONÇA MACHADO, com fundamento no art. 28-A, § 13 do Código de Processo Penal.

    Proceda-se com as anotações no Histórico de partes (código 20) "Acordo de não persecução penal cumprido" e, após as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa na parte e arquivem-se os autos.

    P.R.I.C. - ADV: ROBERVAL TENÓRIO PADILHA FILHO (OAB 431315/SP)

  • 29/08/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 08:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 12:13

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 28/08/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012789-85.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ROBERTA MENDONCA MACHADO - Fls. 388/389: Manifeste-se o Ministério Público.

    Intime-se. - ADV: ROBERVAL TENÓRIO PADILHA FILHO (OAB 431315/SP)

  • 26/08/2025 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2025 17:23

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 14:15

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2025 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 15:07

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 01:30:00, 26ª Vara Criminal.

  • 16/05/2025 19:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 19:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 19:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 14:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 11:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 10:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2025 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2025 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2025 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2025 18:46

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2025 18:46

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2025 18:46

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 15:14

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberval Tenório Padilha Filho (OAB 431315/SP) Processo 0012789-85.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: ROBERTA MENDONCA MACHADO -

    Vistos.

    Verifiquei que foram apresentados endereços apenas da vítima Carmen, portanto abra-se nova vista ao Ministério Público para que apresente endereços, também, da testemunha Nathalia.

    Intime-se.

  • 01/04/2025 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 02:30:00, 26ª Vara Criminal.

  • 24/03/2025 12:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 15:02

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 14:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2025 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2025 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2025 09:42

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2025 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2025 09:41

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2025 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2025 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2025 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2025 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 20/12/2024 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 12:49

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 01:30:00, 26ª Vara Criminal.

  • 18/12/2024 06:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 06:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 20:51

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 16:26

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 09/12/2024 13:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2024 00:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 08:39

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2024 15:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2024 15:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2024 15:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 08:31

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 17:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2024 17:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2024 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2024 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2024 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2024 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2024 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2024 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2024 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 12:08

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 19:44

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2024 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2023 05:04

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 16/05/2023 16:09

    Autos no Prazo

  • 25/09/2021 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2021 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 03:18

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2020 20:07

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2020 12:14

    Proferido Despacho

  • 20/10/2020 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 19:19

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2020 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2020 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2020 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2019 16:22

    Proferido Despacho

  • 06/11/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 15:45

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2019 15:22

    Juntada de Carta precatória

  • 05/11/2019 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2019 04:24

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2019 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2019 14:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/03/2019 15:12

    Recebida a denúncia

  • 06/03/2019 23:28

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 23:27

    Mudança de Classe Processual

  • 06/03/2019 13:49

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2019 13:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/03/2019 18:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/03/2019 17:04

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/03/2019 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 01/03/2019 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:45

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2019 15:42

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:39

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 11:19

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 01/03/2019 11:19

    Processo Digitalizado

  • 01/03/2019 11:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2019 02:40

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2019 17:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/02/2019 13:47

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 03/08/2018 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 03/08/2018 14:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/08/2018 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2018 14:01

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 13:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2018 12:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2018 15:32

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 10/06/2018 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2018 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 31/01/2018 13:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2018 14:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2018 12:21

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/07/2017 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/07/2017 15:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2017 09:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2017 09:50

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 03/04/2017 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 03/04/2017 13:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2017 15:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2017 15:03

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 15/03/2017 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 07/03/2017 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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