05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003960-83.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Zelia Maria de Paz - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ZELIA MARIA DE PAZ em face de ANIBAL MOREIRA, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: I.

DECLARAR extinto o condomínio existente sobre os imóveis: a) Um imóvel localizado na Rua Luiz Pantano, 818, Jardim Parque Novo Mundo, Limeira/SP, objeto da matrícula nº 14.608 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira/SP; b) A fração de 1/13 avos da Fazenda Cambuí, localizada em Cabo Verde/MG, objeto da matrícula nº 6445.

II.

DETERMINAR a alienação judicial dos referidos bens e direitos, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo o produto da venda ser repartido entre as partes na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, após prévia avaliação dos imóveis.

III.

CONDENAR o requerido ANIBAL MOREIRA ao pagamento de aluguel mensal à requerente ZELIA MARIA DE PAZ, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor locatício de ambos os imóveis, a ser apurado em sede de liquidação de sentença, com incidência a partir da data da citação nestes autos.

Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, determino a avaliação dos imóveis por perito judicial, com intimação das partes para manifestação.

P.I.C. - ADV: ANTONIO LUIZ MASCARIN (OAB 68028/SP)
04/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:47

Julgada Procedente a Ação
03/09/2025 07:59

Conclusos para julgamento
22/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
17/07/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 06:44

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:39

Expedição de Carta.
01/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 21:40

Recebida a Petição Inicial
30/06/2025 08:45

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 14:14

Protocolo Juntado
14/05/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:24

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Luiz Mascarin (OAB 68028/SP) Processo 1003960-83.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zelia Maria de Paz - À parte autora, ciência da certidão de fl. 41 juntada aos autos.
23/04/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 12:08

Juntada de Certidão
16/04/2025 10:46

Protocolo Juntado
12/04/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/03/2025 13:37

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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