29/04/2025 21:26

Certidão de Objeto e Pé Expedida
25/04/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Dorival Francisco Cesário Junior (OAB 430697/SP), João Victor Morais do Couto (OAB 499562/SP) Processo 1003264-93.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Macon Centro de Estética Eireli Me - Reqdo: Condomínio Mairare Reserva Raposo -

Vistos.

Fls. 904/912: Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por NEWCONDO CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.

Não conheço dos embargos de declaração, uma vez que foram interpostos por parte ilegítima.

A legitimidade recursal é pressuposto de admissibilidade do recurso.

No caso, os embargos foram opostos por NEWCONDO CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, que não figura como parte legítima nos autos, tampouco demonstra interesse jurídico na modificação do julgado, razão pela qual falta-lhe legitimidade para interpor o presente recurso.

Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração.

Cumpra a serventia a decisão de fls. 923.

Fls. 928/931: diante da ilegitimidade da parte embargante, prejudicado o pedido de devolução de prazo processual.

Intime-se.
24/04/2025 13:43

Remetido ao DJE
24/04/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 18:31

Contrarrazões Juntada
09/04/2025 15:56

Conclusos para decisão
05/04/2025 01:10

Petição Juntada
19/03/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:29

Remetido ao DJE
17/03/2025 15:52

Petição Juntada
17/03/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2025 10:40

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:16

Apelação/Razões Juntada
14/03/2025 14:23

Apelação/Razões Juntada
10/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:40

Remetido ao DJE
08/03/2025 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 14:23

Conclusos para decisão
05/03/2025 20:50

Embargos de Declaração Juntados
19/02/2025 14:28

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
18/02/2025 10:55

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:29

Remetido ao DJE
16/02/2025 17:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/12/2024 12:43

Petição Juntada
06/11/2024 10:52

Contestação Juntada
05/11/2024 22:50

Contestação Juntada
25/10/2024 14:17

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:11

Petição Juntada
04/10/2024 18:22

Especificação de Provas Juntada
26/09/2024 10:44

Apensado ao processo
26/09/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:12

Remetido ao DJE
25/09/2024 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2024 10:08

Conclusos para decisão
05/08/2024 14:32

Pedido de Habilitação Juntado
31/07/2024 15:09

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
31/07/2024 11:42

Petição Juntada
26/06/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:52

Remetido ao DJE
24/06/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 16:15

Conclusos para decisão
16/05/2024 17:20

Petição Juntada
30/04/2024 21:20

Embargos de Declaração Juntados
30/04/2024 20:21

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:52

Embargos de Declaração Juntados
23/04/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:25

Remetido ao DJE
19/04/2024 16:10

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 12:10

Conclusos para decisão
18/04/2024 09:33

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
18/04/2024 09:29

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/04/2024 09:29

Redistribuição de Processo - Saída
18/04/2024 09:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/04/2024 00:14

Remetido ao DJE
17/04/2024 16:23

Contestação Juntada
17/04/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 18:02

Conclusos para decisão
16/04/2024 16:23

Petição Juntada
16/04/2024 12:02

Emenda à Inicial Juntada
16/04/2024 08:50

Petição Juntada
16/04/2024 08:50

Emenda à Inicial Juntada
16/04/2024 07:55

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
16/04/2024 05:05

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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