27/05/2025 14:08

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/05/2025 14:06

Certidão Urgente Expedida
22/05/2025 18:33

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/05/2025 16:26

Guia Eletrônica Enviada
21/05/2025 10:09

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
08/05/2025 01:02

Suspensão do Prazo
15/04/2025 13:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/04/2025 13:59

Mandado Juntado
10/04/2025 15:36

Contrarrazões Juntada
09/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 11:06

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 10:56

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
08/04/2025 14:05

Remetido ao DJE
08/04/2025 13:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2025 13:45

Recebido o recurso
08/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:07

Apelação/Razões Juntada
02/04/2025 14:23

Ofício Expedido
02/04/2025 12:06

Mandado Expedido
02/04/2025 09:22

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 09:13

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubem Fernando Sousa Celestino (OAB 319153/SP) Processo 1503156-43.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FABIANO CONCEIÇÃO DE JESUS - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR CRISTIANE, registrada civilmente como FABIANO CONCEIÇÃO DE JESUS, qualificada às fls. 57, como incursa no artigo 157, parágrafo 1º e parágrafo 2º, incisos II e VII, por duas vezes, na forma do art. 71, ambos do Código Penal, às penas de 8 (oito) anos, 5 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, no valor mínimo legal.

A acusada não poderá apelar em liberdade, permanecendo presentes os pressupostos que ensejaram sua custódia cautelar durante o processo, inexistindo alteração nas circunstâncias que ensejaram a prisão cautelar, senão o término da instrução processual.

Não se justifica, assim, que após a prolação de sentença condenatória, possa aguardar eventual julgamento de recurso em liberdade, revelando-se agora também necessária a prisão para assegurar a aplicação da lei penal, diante da elevada pena que lhes foi aplicada.

Após o trânsito em julgado, terá seu nome lançado no rol dos culpados.

Fica o sentenciado ciente de que, com o trânsito em julgado, deverá recolher as custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual.

Intimem-se.
01/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:03

Remetido ao DJE
01/04/2025 04:09

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
26/03/2025 11:42

Conclusos para Sentença
25/03/2025 17:35

Alegações Finais Juntadas
21/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:53

Remetido ao DJE
19/03/2025 19:00

Termo de Audiência Expedido
19/03/2025 10:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 09:48

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 09:38

Documento Juntado
19/03/2025 09:38

Ofício Juntado
19/03/2025 09:38

Documento Juntado
19/03/2025 09:38

Ofício Juntado
19/03/2025 09:07

Protocolo Juntado
19/03/2025 09:07

Protocolo Juntado
19/03/2025 09:07

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:51

Ofício Expedido
18/03/2025 13:51

Ofício Expedido
18/03/2025 09:16

Remetido ao DJE
17/03/2025 19:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:22

Petição Juntada
17/03/2025 14:11

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:06

Petição Juntada
17/03/2025 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 08:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/03/2025 14:15

Pedido de Habilitação Juntado
12/03/2025 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 23:51

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
11/03/2025 10:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 11:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/03/2025 03:30

Remetido ao DJE
28/02/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 16:07

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:45

Resposta à Acusação Juntada
26/02/2025 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 15:02

Mandado Juntado
26/02/2025 15:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/02/2025 11:14

Mandado Juntado
20/02/2025 11:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/02/2025 11:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/02/2025 11:17

Mandado Juntado
13/02/2025 16:34

Protocolo Juntado
12/02/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 16:36

Documento Juntado
12/02/2025 12:26

Protocolo Juntado
12/02/2025 11:02

Mandado de Citação Expedido
12/02/2025 11:02

Mandado Expedido
12/02/2025 11:01

Mandado Expedido
12/02/2025 11:01

Mandado Expedido
12/02/2025 08:36

Remetido ao DJE
11/02/2025 16:32

Ofício Expedido
11/02/2025 16:32

Ofício Expedido
11/02/2025 16:31

Ofício Expedido
11/02/2025 16:31

Ofício Expedido
11/02/2025 16:18

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2025 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025 15:41

Laudo IML-pessoa Juntado
11/02/2025 15:41

Laudo IML-pessoa Juntado
11/02/2025 15:41

Laudo IML-pessoa Juntado
11/02/2025 15:41

Laudo IML-pessoa Juntado
11/02/2025 15:13

Recebida a denúncia
11/02/2025 13:11

Audiência de Instrução e Julgamento
11/02/2025 10:24

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:35

Documento Juntado
10/02/2025 16:00

Evoluída a Classe
10/02/2025 15:56

Documento Juntado
10/02/2025 15:03

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/02/2025 15:03

Redistribuição de Processo - Saída
10/02/2025 14:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/02/2025 14:32

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2025 14:37

Denúncia Juntada
05/02/2025 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2025 14:04

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
05/02/2025 14:03

Evoluída a Classe
05/02/2025 04:37

Relatório Final Juntado
04/02/2025 11:22

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/02/2025 11:22

Redistribuição de Processo - Saída
04/02/2025 11:22

Recebidos os autos do Outro Foro
03/02/2025 14:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/02/2025 13:33

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/02/2025 12:12

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
02/02/2025 13:42

Mandado de Prisão Expedido
02/02/2025 12:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2025 12:39

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
02/02/2025 12:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2025 12:20

Mandado Juntado
02/02/2025 11:54

Certidão de Cartório Expedida
02/02/2025 11:52

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/02/2025 11:50

Ofício Expedido
02/02/2025 11:03

Conclusos para decisão
02/02/2025 11:02

Mudança de Magistrado
02/02/2025 09:08

Folha de Antecedentes Juntada
02/02/2025 08:14

Certidão Juntada
02/02/2025 07:46

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
02/02/2025 07:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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