12/06/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 15:57

Juntada de Mandado
05/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:38

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
04/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:02

Expedição de Mandado.
04/06/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:07

Trânsito em Julgado às partes
15/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 18:25

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:08

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Anselmo Zerbato (OAB 439767/SP) Processo 1525305-67.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DAVID GABRIEL DOS SANTOS NUNES -

VISTOS.

Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se guia de execução em relação ao réu DAVID GABRIEL DOS SANTOS NUNES.

Quanto à multa penal, expeça-se certidão de sentença, nos termos do artigo 479-B, das NSCGJ (código 505791).

Após, abra-se vista ao Ministério Público, para ajuizamento da ação de execução (§ 1º, art. 479-B, NSCGJ).

Em relação à taxa judiciária, encaminhe-se certidão para inscrição na Dívida Ativa, por comunicação eletrônica à Procuradoria Fiscal - Procuradoria Geral do Estado.

Decorrido o prazo previsto no artigo 123, do Código de Processo Penal (ou Em virtude do trânsito em julgado da decisão final), sem manifestação de eventual interessado, fica declarado o perdimento do(s) objetos apreendidos (às fls. 12), oficiando-se à Autoridade Policial para as providências necessárias, encaminhando-se cópia do auto de exibição e apreensão.

Expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE.

Ao final, arquivem-se os autos, procedendo às anotações devidas.

Fl. 211: a indicação da entidade para cumprimento de pena de prestação de serviços será feita pelo Juízo da Execução Penal.

Int.
01/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:44

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:24

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 21:11

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:34

Juntada de Alvará
04/02/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
04/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:59

Conclusos para julgamento
28/01/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 10:07

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 09:50

Expedição de Mandado.
18/12/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 09:54

Não Concedida a Liberdade Provisória
13/12/2024 09:01

Expedição de Mandado.
12/12/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:36

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:32

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 19:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:04

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:23

Expedição de Mandado.
19/11/2024 09:23

Expedição de Mandado.
18/11/2024 16:34

Expedição de Ofício.
18/11/2024 16:34

Expedição de Ofício.
18/11/2024 16:33

Expedição de Ofício.
18/11/2024 16:33

Expedição de Ofício.
18/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:35

Evoluída a classe de 279 para 283
07/11/2024 18:15

Recebida a denúncia
07/11/2024 15:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 01:45:00, 16ª Vara Criminal.
07/11/2024 11:13

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:24

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
04/11/2024 07:25

Juntada de Petição de Denúncia
01/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/11/2024 14:53

Evoluída a classe de 279 para 283
01/11/2024 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 14:17

Recebidos os autos do Outro Foro
31/10/2024 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2024 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/10/2024 22:02

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 19:19

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 17:58

Expedição de Mandado.
24/10/2024 14:15

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/10/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
24/10/2024 12:40

Mudança de Magistrado
24/10/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 09:07

Juntada de Certidão
24/10/2024 09:07

Juntada de Certidão
24/10/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/10/2024 05:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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