28/03/2025 16:24

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/03/2025 16:24

Baixa Definitiva
28/03/2025 16:18

Expedido Certidão
28/03/2025 16:07

Prazo
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 16:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/03/2025 13:49

Expedido Certidão
10/03/2025 13:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/03/2025 13:34

Expedido Certidão
28/02/2025 23:03

Acórdão registrado
28/02/2025 18:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/02/2025 18:28

Julgado virtualmente
28/02/2025 09:06

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025 18:59

Conclusos para o Relator
21/02/2025 18:46

Recebidos os autos do MP
21/02/2025 17:55

Juntada de petição
21/02/2025 17:55

Expedido Termo
21/02/2025 17:55

Expedido Termo
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
17/02/2025 13:05

Expedido Certidão
17/02/2025 13:05

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 17:26

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/02/2025 16:00

Informação
14/02/2025 12:14

Distribuição por Sorteio
10/02/2025 18:31

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/02/2025 18:31

Expedido Termo
03/02/2025 18:28

Documento Finalizado
03/02/2025 18:27

Expedido Termo - Diligência - Acervo
31/01/2025 16:44

Juntada de petição
31/01/2025 16:44

Expedido Termo
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 11:06

Prazo
23/01/2025 10:09

Expedido Certidão
23/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 14:15

Vista
20/01/2025 10:23

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
17/01/2025 10:55

Processo Cadastrado
13/01/2025 16:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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