TJSP - 1011906-48.2022.8.26.0050

1ª instância - 15 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON NASCIMENTO DA SILVA

Advogados

FERNANDO FABIANI CAPANO

OAB: 203901/SP

CPF *97.***.*23-76

RENATO MARQUES DOS SANTOS

OAB: 316920/SP

CPF *42.***.*88-47

Terceiro

Partes

RODRIGO OLEGARIO CARMELITA

SECRETARIO(A) DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Renato Marques dos Santos (OAB 316920/SP) Processo 1011906-48.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edson Nascimento da Silva -

    Vistos.

    Oficie-se à Corregedoria da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para que adote providências com relação ao cumprimento da determinação de fls 521, visto que, apesar da intimação às fls 561, até o presente momento, a ordem não foi cumprida.

    Instrua-se com copias de fls fls 462, 478, 479,480, 513, 516, 521.

    Sem prejuízo, reitere-se oficio de fls 526.

    Após 60 dias, ausente noticias do cumprimento, tornem os autos conclusos.

    SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA, COMO INTIMAÇÃO, REQUISIÇÃO, CARTA PRECATÓRIA PARA OS DEVIDOS FINS.

    Int.

  • 10/10/2024 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2024 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2024 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2024 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 00:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2024 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 01:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2024 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 00:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2024 06:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 14:17

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 13:53

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2023 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 15:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/05/2023 15:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/05/2023 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 09:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/05/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 09:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 16:19

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 11:45

    Protocolizada Petição

  • 13/03/2023 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 14:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/03/2023 13:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 15:36

    Julgado procedente o pedido

  • 10/02/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2023 20:37

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2023 15:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/02/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2023 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 17:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/12/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2022 11:42

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 11:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/02/2023 03:30:00, 15ª Vara Criminal.

  • 17/10/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 19:42

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 19:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 19:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 10:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 12/08/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 13:22

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2022 13:22

    Evoluída a classe de 1727 para 283

  • 23/06/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 19:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/06/2022 19:34

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2022 19:34

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2022 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 16:46

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 31/05/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 15:29

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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