29/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011518-38.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - YELUM SEGUROS S.A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -

Vistos.

Fls. 333: homologo o acordo e EXTINGO o feito nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Não havendo interesse recursal, considera-se como data do trânsito em julgado a da prolação desta sentença, abaixo indicada, dispensada a certidão de trânsito.

Arquivem-se provisoriamente os autos, conforme disposto no Comunicado CG nº 259/2023 (movimentação 61614), devendo a parte autora comunicar o pagamento integral do débito por ocasião da satisfação da obrigação.

Ressalto que tanto em caso de cumprimento quanto de descumprimento da obrigação, fica deferido o desarquivamento do feito sem cobrança da taxa de desarquivamento.

Em caso de descumprimento, a execução se dará em incidente de cumprimento de sentença.

O cumprimento de sentença não deverá ser distribuído, mas requerido por peticionamento eletrônico intermediário, devidamente categorizado como "cumprimento de sentença", a fim de que tramite na forma de incidente processual, nos termos dos comunicados CG n. 16/2016, 60/2016 e 1789/2017, bem como dos artigos 917 e 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo.

Por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, deverá o credor / exequente recolher a taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, prevista no inciso IV do art. 4º da Lei 11.608/2003, acrescentado pela Lei 17.785/2023.

Dispensado o pagamento de custas processuais remanescentes, se houver, de acordo com o artigo 90, parágrafo 3º, do CPC.

Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA (OAB 93737/SP)
28/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:49

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 10:36

Conclusos para julgamento
28/08/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011518-38.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - YELUM SEGUROS S.A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -

Vistos.

Regularize o credor o acordo de fls. 342/343, pois não está subscrito.

Intime-se - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA (OAB 93737/SP)
25/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:05

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:03

Conclusos para despacho
26/07/2025 16:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/05/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:36

Contrarrazões Juntada
12/05/2025 02:53

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP) Processo 1011518-38.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: YELUM SEGUROS S.A - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) para apresentar(em) contrarrazões à apelação oposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC).
23/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:19

Remetido ao DJE
23/04/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 10:25

Expedição de documento
22/04/2025 17:59

Apelação/Razões Juntada
27/03/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:10

Remetido ao DJE
26/03/2025 16:48

Julgada improcedente a ação
24/03/2025 16:26

Conclusos para Sentença
06/02/2025 18:17

Petição Juntada
23/01/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 05:39

Remetido ao DJE
22/01/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 16:55

Conclusos para Sentença
19/11/2024 16:27

Réplica Juntada
11/11/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:57

Remetido ao DJE
08/11/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 11:26

Contestação Juntada
19/10/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 12:07

Remetido ao DJE
18/10/2024 11:25

Mandado de Citação Expedido
18/10/2024 11:24

Recebida a Petição Inicial
18/10/2024 10:45

Conclusos para despacho
07/08/2024 17:46

Petição Juntada
30/07/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:58

Remetido ao DJE
26/07/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 12:01

Conclusos para decisão
12/06/2024 17:15

Petição Juntada
05/06/2024 15:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 01:05

Remetido ao DJE
29/05/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 14:30

Conclusos para decisão
29/05/2024 14:26

Expedição de documento
24/05/2024 18:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1529755-24.2022.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Mauro Ramos Junior

Advogado: Luiz Antonio Riqueza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2023 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1002842-15.2025.8.26.0533

Elizete Goncalves Martins

Ap Brasil - Associacao No Brasil de Apos...

Advogado: Silvio Seiki Kasahaya

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1504235-04.2024.8.26.0548

Justica Publica

Webert Ribeiro Gois

Advogado: Silvana Helena de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2024 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1011854-42.2024.8.26.0451

Marcos Sampaio Rodrigues

Pacaembu Piracicaba Incorporadora LTDA

Advogado: Yara Regina Araujo Richter

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0006834-41.2023.8.26.0510

Clodoaldo Roberto Callogero

Unimed do Estado de Sao Paulo - Federaca...

Advogado: Alexandre Ramalho Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2018 16:27

Exibir Processo