19/09/2025 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2025 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/09/2025 1502938-27.2019.8.26.0001; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO; Foro Central Criminal Barra Funda; 14ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502938-27.2019.8.26.0001; Seguida de Morte; Apelante: Valdecir Gardim; Advogado: Sergio Augusto Cordeiro Meirinho (OAB: 105390/SP); Apelante: Gislaine Gardim Cavalcante; Advogado: Sergio Augusto Cordeiro Meirinho (OAB: 105390/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
28/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502938-27.2019.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seguida de Morte - VALDECIR GARDIM -

Vistos.

Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens Dil.

São Paulo, 25 de agosto de 2025. - ADV: SERGIO AUGUSTO CORDEIRO MEIRINHO (OAB 105390/SP), SERGIO AUGUSTO CORDEIRO MEIRINHO (OAB 105390/SP)
26/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:04

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:14

Conclusos para despacho
21/08/2025 01:18

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502938-27.2019.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seguida de Morte - VALDECIR GARDIM -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela d.

Defesa dos sentenciados VALDECIR GARDIM e GISLAINE GARDIM CAVALCANTE, Dê-se vista à defesa para que apresente as razões de apelação, no prazo legal. - ADV: SERGIO AUGUSTO CORDEIRO MEIRINHO (OAB 105390/SP), SERGIO AUGUSTO CORDEIRO MEIRINHO (OAB 105390/SP)
19/08/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:49

Remetido ao DJE para Republicação
15/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:56

Expedição de Mandado.
12/08/2025 16:56

Expedição de Mandado.
12/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:32

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
25/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:21

Conclusos para Sentença
03/04/2025 15:12

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:55

Alegações Finais Juntadas
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Augusto Cordeiro Meirinho (OAB 105390/SP) Processo 1502938-27.2019.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VALDECIR GARDIM - Ficar ciente de que deverá apresentar alegações finais.
01/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 03:36

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 16:05

Petição Juntada
28/03/2025 13:30

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 13:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 18:52

Termo de Audiência Expedido
27/03/2025 12:27

Mandado Devolvido sem Cumprimento
27/03/2025 10:21

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/03/2025 14:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/03/2025 14:18

Mandado Juntado
07/03/2025 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 16:03

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/03/2025 16:02

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/02/2025 16:41

Folha de Antecedentes Juntada
14/02/2025 16:40

Folha de Antecedentes Juntada
14/02/2025 09:53

Mandado Expedido
14/02/2025 09:53

Mandado Expedido
14/02/2025 09:53

Mandado Expedido
14/02/2025 09:52

Mandado Expedido
14/02/2025 09:52

Mandado Expedido
13/02/2025 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 10:21

Documento Juntado
13/02/2025 10:18

Folha de Antecedentes Juntada
13/02/2025 09:58

Folha de Antecedentes Juntada
13/02/2025 09:58

Folha de Antecedentes Juntada
20/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:54

Remetido ao DJE
19/08/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:26

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:05

Petição Juntada
15/08/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:41

Remetido ao DJE
14/08/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:26

Conclusos para despacho
13/08/2024 21:55

Manifestação MP ao Juiz Juntada
13/08/2024 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 16:43

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/07/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:56

Remetido ao DJE
22/07/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:53

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:53

Audiência de Instrução e Julgamento
19/07/2024 16:35

Petição Juntada
19/07/2024 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:22

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:35

Petição Juntada
16/07/2024 15:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/07/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:58

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:16

Defesa Prévia Juntada
12/06/2024 09:15

Mandado de Citação Expedido
12/06/2024 09:15

Mandado de Citação Expedido
24/05/2024 15:06

Ofício Expedido
24/05/2024 15:06

Ofício Expedido
24/05/2024 15:05

Ofício Expedido
24/05/2024 15:04

Recebida a denúncia
24/05/2024 09:54

Conclusos para decisão
24/05/2024 00:00

Evoluída a Classe
23/05/2024 16:01

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/05/2024 16:01

Redistribuição de Processo - Saída
22/05/2024 18:20

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/05/2024 16:35

Denúncia Juntada
15/05/2024 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:37

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:06

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/05/2024 16:06

Redistribuição de Processo - Saída
10/05/2024 16:06

Recebidos os autos do Outro Foro
10/05/2024 16:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/05/2024 16:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/05/2024 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2024 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 15:12

Conclusos para decisão
03/05/2024 13:26

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:40

Petição Juntada
19/04/2024 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2024 14:48

Protocolo Juntado
19/04/2024 14:47

Protocolo Juntado
17/04/2024 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 17:23

Conclusos para decisão
17/04/2024 16:40

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:25

Conclusos para decisão
17/04/2024 09:18

Conclusos para despacho
16/04/2024 17:21

Manifestação MP ao Juiz Juntada
09/04/2024 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 14:23

Petição Juntada
01/04/2024 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 12:01

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
27/03/2024 14:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 13:06

Pedido de Prazo Juntada
21/02/2024 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 13:15

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
20/02/2024 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 14:57

Pedido de Prazo Juntada
08/01/2024 22:30

Suspensão do Prazo
18/12/2023 18:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2023 17:44

Concedida a Dilação de Prazo
18/12/2023 10:14

Conclusos para decisão
18/12/2023 10:14

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:06

Conclusos para despacho
15/12/2023 20:20

Manifestação MP ao Juiz Juntada
12/12/2023 13:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2023 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 12:45

Petição Juntada
10/11/2023 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 08:44

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
09/11/2023 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 12:58

Pedido de Prazo Juntada
10/10/2023 17:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 16:33

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
09/10/2023 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 16:53

Pedido de Prazo Juntada
28/08/2023 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 17:04

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
28/08/2023 13:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 18:13

Pedido de Prazo Juntada
25/07/2023 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 13:58

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
24/07/2023 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 11:37

Pedido de Prazo Juntada
21/06/2023 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 11:45

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
20/06/2023 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 13:08

Pedido de Prazo Juntada
19/05/2023 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 15:07

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
19/05/2023 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2023 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 12:34

Pedido de Prazo Juntada
18/04/2023 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 11:26

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
14/04/2023 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 15:51

Pedido de Prazo Juntada
16/03/2023 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 13:59

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
15/03/2023 12:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 08:43

Pedido de Prazo Juntada
13/02/2023 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 15:53

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
10/02/2023 12:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 11:25

Pedido de Prazo Juntada
11/01/2023 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 16:12

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
09/01/2023 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2022 15:39

Pedido de Prazo Juntada
28/11/2022 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2022 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2022 09:19

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
24/11/2022 11:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2022 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 11:55

Pedido de Prazo Juntada
25/10/2022 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2022 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 13:59

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
21/10/2022 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2022 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 14:57

Pedido de Prazo Juntada
20/09/2022 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2022 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 14:21

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
19/09/2022 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2022 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 14:07

Pedido de Prazo Juntada
15/07/2022 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2022 15:24

Concedida a Dilação de Prazo
15/07/2022 09:57

Conclusos para decisão
14/07/2022 19:30

Manifestação MP ao Delegado Juntada
14/07/2022 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2022 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2022 15:57

Pedido de Prazo Juntada
14/07/2022 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2022 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2022 15:37

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
12/04/2022 22:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2022 21:22

Concedida a Dilação de Prazo
11/04/2022 17:46

Conclusos para decisão
11/04/2022 17:30

Petição Juntada
07/04/2022 13:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2022 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2022 17:19

Petição Juntada
17/03/2022 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2022 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022 16:27

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
14/03/2022 14:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2022 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2022 10:50

Pedido de Prazo Juntada
10/02/2022 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2022 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2022 13:32

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
09/02/2022 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2022 13:53

Pedido de Prazo Juntada
10/01/2022 20:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2022 19:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022 19:30

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
07/01/2022 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2022 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2022 15:39

Pedido de Prazo Juntada
03/12/2021 19:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2021 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2021 18:46

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
02/12/2021 13:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2021 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2021 17:18

Pedido de Prazo Juntada
15/10/2021 20:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2021 18:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2021 18:48

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
14/10/2021 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2021 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2021 15:14

Pedido de Prazo Juntada
14/09/2021 19:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2021 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2021 17:56

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
14/09/2021 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2021 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2021 16:21

Pedido de Prazo Juntada
14/06/2021 18:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2021 17:49

Concedida a Dilação de Prazo
14/06/2021 16:16

Conclusos para decisão
11/06/2021 17:20

Petição Juntada
08/06/2021 17:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/06/2021 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2021 16:32

Petição Juntada
11/05/2021 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2021 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2021 16:40

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
05/05/2021 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2021 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2021 12:27

Pedido de Prazo Juntada
14/04/2021 21:02

Suspensão do Prazo
09/04/2021 21:07

Suspensão do Prazo
24/03/2021 19:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2021 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2021 18:38

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
24/03/2021 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2021 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2021 14:38

Pedido de Prazo Juntada
22/02/2021 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2021 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2021 14:23

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
19/02/2021 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2021 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2021 14:35

Pedido de Prazo Juntada
19/01/2021 18:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2021 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2021 17:30

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
19/01/2021 13:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2021 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2021 12:16

Pedido de Prazo Juntada
04/12/2020 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2020 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2020 13:11

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
03/12/2020 13:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2020 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2020 17:07

Pedido de Prazo Juntada
22/10/2020 19:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2020 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2020 18:26

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
22/10/2020 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2020 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2020 11:41

Pedido de Prazo Juntada
17/09/2020 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2020 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2020 13:40

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
17/09/2020 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2020 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2020 12:12

Pedido de Prazo Juntada
31/07/2020 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2020 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2020 13:24

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
30/07/2020 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2020 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2020 17:57

Pedido de Prazo Juntada
25/06/2020 21:04

Suspensão do Prazo
27/05/2020 19:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2020 17:52

Concedida a Dilação de Prazo
27/05/2020 11:12

Conclusos para decisão
27/05/2020 11:10

Conclusos para despacho
26/05/2020 19:20

Petição Juntada
26/05/2020 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2020 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2020 14:19

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/05/2020 14:19

Redistribuição de Processo - Saída
22/05/2020 14:19

Recebidos os autos do Outro Foro
12/05/2020 12:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/05/2020 10:52

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/04/2020 10:06

Ofício Expedido
15/04/2020 18:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2020 18:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/04/2020 17:43

Conclusos para despacho
15/04/2020 15:49

Petição Juntada
14/04/2020 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2020 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2020 10:12

Relatório Final Juntado
05/04/2020 23:23

Suspensão do Prazo
21/03/2020 23:45

Suspensão do Prazo
11/03/2020 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2020 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2020 13:09

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
04/03/2020 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2020 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2020 14:37

Pedido de Prazo Juntada
16/02/2020 06:15

Suspensão do Prazo
15/01/2020 20:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2020 19:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2020 19:29

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
15/01/2020 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2020 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2020 18:30

Pedido de Prazo Juntada
08/01/2020 19:27

Ofício Expedido
25/10/2019 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2019 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2019 14:50

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
23/10/2019 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2019 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2019 17:23

Pedido de Prazo Juntada
11/09/2019 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2019 15:09

Concedida a Dilação de Prazo - 30 dias
11/09/2019 12:26

Conclusos para decisão
11/09/2019 12:26

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Prazo 30 dias
11/09/2019 12:26

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 30 dias
10/09/2019 18:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2019 18:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2019 17:16

Pedido de Prazo Juntada
09/08/2019 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2019 14:26

Concedida a Dilação de Prazo - 30 dias
09/08/2019 14:16

Conclusos para decisão
09/08/2019 14:16

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Prazo 30 dias
09/08/2019 14:16

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 30 dias
08/08/2019 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2019 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2019 11:57

Pedido de Prazo Juntada
03/08/2019 23:39

Suspensão do Prazo
01/07/2019 20:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2019 19:26

Concedida a Dilação de Prazo - 30 dias
01/07/2019 18:44

Conclusos para decisão
01/07/2019 18:44

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Prazo 30 dias
01/07/2019 18:44

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 30 dias
28/06/2019 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2019 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2019 15:06

Pedido de Prazo Juntada
28/06/2019 15:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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