11/05/2025 02:45

Suspensão do Prazo
04/04/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:13

Remetido ao DJE
02/04/2025 16:56

Julgada improcedente a ação
28/02/2025 09:19

Conclusos para Sentença
25/02/2025 21:35

Alegações Finais Juntadas
17/02/2025 15:09

Petição Juntada
31/01/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:10

Remetido ao DJE
29/01/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 15:52

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:12

Certidão de Cartório Expedida
05/12/2024 12:59

Petição Juntada
15/11/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:10

Remetido ao DJE
13/11/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 08:39

IMESC - Laudo Pericial - Juntado
01/11/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:06

Remetido ao DJE
31/10/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:43

Remetido ao DJE
02/09/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 12:04

Conclusos para despacho
30/08/2024 08:57

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
02/07/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:10

Remetido ao DJE
30/06/2024 20:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 13:50

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
14/04/2024 11:24

Suspensão do Prazo
01/02/2024 23:58

Suspensão do Prazo
18/12/2023 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2023 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
15/11/2023 21:44

Suspensão do Prazo
18/10/2023 20:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2023 20:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
18/10/2023 12:26

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
18/10/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
13/09/2023 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
13/09/2023 19:01

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2023 14:41

Petição Juntada
22/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Intasqui (OAB 350953/SP), Vanessa Isis Cardoso Rodrigues (OAB 480735/SP) Processo 1000193-80.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Amorim - Reqda: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A -

Vistos. 1.

Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva aventada pelo BANCO SANTANDER S/A, porque a legitimação processual é fruto de uma relação de pertinência entre as partes e a situação de direito material sobre a qual repousa o conflito de interesses (TJSP, Apelação nº. 0002434-68.2015.8.26.0120, 9ª Câmara de Direito Público, Rel.

Des.

Décio Notarangeli, j. em 13/02/2017) e deve ser aferida a partir de juízo hipotético com dados da inicial (teoria da asserção) (TJSP, Apelação nº. 0020461-86.2014.8.26.0071, 3ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Des.

Carlos Alberto de Salles, j. em 14/02/2017).

E, in casu, a mera existência de grupo econômico entre os Réus não faz trair a legitimidade de tal instituição financeira pela cobertura securitária, ante a existência de patrimônios e personalidades jurídicas próprias. 1.2.

Assim, JULGO EXTINTOS os pedidos iniciais deduzidos em face do BANCO SANTANDER S/A, e assim o faço sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, caput, inc.

VI, do CPC/2015. 1.3.

Sucumbente, deve arcar o Autor com as custas processuais e, atendidos os parâmetros previstos nos incisos do §2º do art. 85 do CPC/2015, com os honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ressalvada a concessão do benefício da justiça gratuita. 2.

Presentes os pressupostos processuais de existência e validade, assim como as condições da ação, e não havendo outras questões processuais a resolver, dou por saneado o feito. 3.

Controvertem as partes a respeito (i) da ocorrência de acidente com o Autor, que culminou na amputação de sua perna direita, (ii) da existência de invalidade parcial permanente, e (iii) o nível ou grau da alegada invalidez permanente. 4.

Nessa toada, indefiro a produção de prova testemunhal, porquanto não teria o condão de elucidar nenhum dos pontos controvertidos acima indicados, o que faço com fundamento no art. 370, par. ún. do CPC*2015. 4.2.

Defiro,

por outro lado, a perícia médica, a ser realizada junto ao IMESC, requerida pelo Réu (fls. 203/207), o qual deverá providenciar o recolhimento das custas necessárias à realização da perícia, conforme Portaria S IMESC Nº 5 /2015 S IMESC, de 23/04/2015.

Os valores correspondentes às perícias, constam da referida portaria. 4.3.

A obrigação do Requerido em custear a perícia ocorre, de uma lado, porque foi ele quem a Requereu, de outro porque a versão do Autor é verossímil, no sentido de que sofreu acidente doméstico que culminou em a amputação de sua perda, de maneira a permitir a incidência do inc.

VIII do art. 6º do CDC, invertendo-se o ônus da prova, cabendo ao Réu a comprovação da inexistência de acidente e/ou da invalidez permanente e seu grau. 4.4.

O pagamento deverá ser feito através de depósito identificado, conforme segue, no prazo de 30 dias.

Banco do Brasil: 001, Agência: 1897-X, conta corrente: 8231-7; Titular: IMESC - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO; Nome completo da pessoa a ser periciada e respectivo CPF. 4.5.

Com a informação do pagamento nos autos, oficie-se ao IMESC para agendamento da perícia, com encaminhamento via Portal Eletrônico. 4.6.

Com a resposta, intime-se a parte autora através de seu Douto Advogado para comparecer na data e horário agendados, munido dos documentos médicos relacionados ao caso. 4.7.

Faculto às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta, a indicação de assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito). 4.8.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. 4.9.

Quesitos do Juízo: a) a "gangrena gasosa no membro inferior direito" ocorreu em razão de acidente ou de doença no local?; b) há invalidez permanente parcial?; c) caso o item B seja positivo, em que nível ou grau, considerando a tabela SUSEP/contratual (fls. 150/154)?; d) caso a situação do Autor não se adeque a nenhum item previsto na respectiva tabela, o grau de invalidez pode ser fixada como máximo, médio ou mínimo? Intimem-se.
21/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
18/08/2023 14:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2023 16:23

Conclusos para despacho
14/06/2023 10:38

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:29

Especificação de Provas Juntada
29/05/2023 13:00

Especificação de Provas Juntada
23/05/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 12:06

Remetido ao DJE
22/05/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:20

Conclusos para despacho
17/05/2023 23:35

Réplica Juntada
26/04/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 08:30

Remetido ao DJE
24/04/2023 22:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/04/2023 15:19

Conclusos para decisão
17/04/2023 16:05

Contestação Juntada
17/04/2023 15:56

Contestação Juntada
05/04/2023 18:45

AR Positivo Juntado
30/03/2023 04:45

AR Positivo Juntado
10/03/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 11:33

Carta Expedida
09/03/2023 11:33

Carta Expedida
09/03/2023 10:36

Remetido ao DJE
09/03/2023 10:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/03/2023 09:25

Conclusos para decisão
06/02/2023 19:06

Emenda à Inicial Juntada
18/01/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 12:06

Remetido ao DJE
17/01/2023 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 09:31

Conclusos para decisão
06/01/2023 20:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002912-12.2022.8.26.0218

Prefeitura Municipal de Guararapes

Emerson Rodrigues Nettes do Nascimento

Advogado: Janaina Ferreira Piccirilli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0005159-97.2020.8.26.0041

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Alexandre Silva Rego

Advogado: Thiago Lacerda Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2022 09:06

Exibir Processo

Processo nº 1009766-91.2021.8.26.0562

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Alexandre de Almeida Costa

Advogado: Ricardo Graziani Siqueira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1000610-07.2016.8.26.0481

Marcia Teresinha Costa de Lima

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alberto Goncalves Vilhalba

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2018 10:11

Exibir Processo

Processo nº 1000216-45.2020.8.26.0453

Valdir Fernandes de Oliveira

Rodrigo Pires Pinheiro

Advogado: Emerson Carlos Rabelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2020 17:36

Exibir Processo