01/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000476-85.2025.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luciano Alves Claudino - - Adriana da Silva - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fls. 137/139: A parte requerida informou que não foram publicadas as decisões de fls. 100 e 127/129 em nome do advogado Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB/SP 138.990), bem como não houve cadastro no sistema em seu nome.

Pugnou pela devolução do prazo para especificação de provas e se manifestou pugnando pela dilação do prazo de 120 dias para o cumprimento da obrigação, nos termos do art. art. 88, inciso II, da Resolução 1.000/2021 da Aneel.

Apresentou provas que pretende produzir.

Decido.

Verificando os autos, assiste razão ao D.

Procurador do autor, posto que não houve disponibilização de seu nome no Diário de Justiça Eletrônico, conforme fls. 102 e 132.

Assim, é o caso de devolução do prazo à requerida para especificação de provas, consignando que foram apresentadas as provas, conforme manifestação de fls. 137/139, sendo que na mesma ocasião, pugnou pela dilação do prazo de 120 dias para cumprimento da ordem judicial.

No tocante ao pedido de dilação de prazo para cumprimento da medida, mantenho a decisão de fls. 127/129, por seus próprios fundamentos.

Consigno que, a partir da publicação desta decisão, passará a correr o prazo para cumprimento das ordens de fls.127/129 pela parte requerida.

Após, prossiga-se nos termos da decisão acima mencionada.

Efetivei o cadastro no sistema nesta data do nome do D.

Procurador da requerida.

Int. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), LUCAS SIQUEIRA TAMER (OAB 453310/SP), JALMIR VICENTE DE PAIVA (OAB 326801/SP), JALMIR VICENTE DE PAIVA (OAB 326801/SP)
29/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:07

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/06/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 07:21

Juntada de Certidão
02/06/2025 12:48

Expedição de Carta.
23/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 15:51

Conclusos para decisão
12/05/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jalmir Vicente de Paiva (OAB 326801/SP) Processo 1000476-85.2025.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciano Alves Claudino, Adriana da Silva -

Vistos.

Manifeste-se o autor, em réplica, no prazo de 15 dias.

No mesmo prazo o autor deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pelo réu (art. 352 do CPC).

Caso tenha o réu alegado sua ilegitimidade passiva, promova o autor, se assim o entender, a substituição do requerido, observado o disposto nos arts. 338 e 339 do CPC.

No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação.

Providencie o requerido, em 05 (cinco) dias, SE FOR O CASO, a regularização de sua representação processual juntando aos autos a procuração.

Int.
25/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:57

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:06

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 07:13

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:07

Expedição de Carta.
12/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:30

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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