05/05/2025 18:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Marculim Vulcano (OAB 226729/SP) Processo 1002920-20.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Perdiza - Indefiro o requerimento de fls.149/153.

Embora não haja óbice para a retificação dos cálculos se constatado mero erro material na atualização, os valores homologados devem prevalecer sobre o montante apontado às fls.142/143, porque este, ao cumular correção monetária pela taxa do SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA com juros moratórios apartados, incidiu em anatocismo, pois a taxa de correção já inclui a remuneração da mora.

Nada mais havendo a se processar, ARQUIVEM-SE estes autos, certo de que a requisição deverá observa a via incidental.
24/04/2025 13:34

Remetido ao DJE
24/04/2025 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:39

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:31

Conclusos para despacho
14/04/2025 19:48

Petição Juntada
08/03/2025 10:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/02/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:28

Remetido ao DJE
25/02/2025 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:47

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:13

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:38

Petição Juntada
07/02/2025 10:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/01/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:26

Remetido ao DJE
27/01/2025 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:23

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:19

Petição Juntada
03/12/2024 14:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/11/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:26

Remetido ao DJE
22/11/2024 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 16:22

Decurso de Prazo
31/08/2024 10:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/08/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:33

Remetido ao DJE
20/08/2024 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2024 10:08

Homologado o Cálculo
19/08/2024 15:59

Conclusos para decisão
19/08/2024 08:57

Petição Juntada
16/08/2024 14:38

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:37

Certidão de Cartório Expedida
23/06/2024 10:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/06/2024 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 19:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 09:21

Remetido ao DJE
30/05/2024 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 15:38

Conclusos para decisão
28/05/2024 09:02

Petição Juntada
03/05/2024 02:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/04/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 10:36

Remetido ao DJE
22/04/2024 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:07

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:06

Certidão de Cartório Expedida
02/03/2024 10:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/02/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 10:36

Remetido ao DJE
20/02/2024 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2024 09:56

Ato ordinatório
24/11/2023 12:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/11/2023 06:55

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 06:00

Remetido ao DJE
13/11/2023 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:36

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2023 01:20

Mudança de Classe Processual
03/04/2023 12:51

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/04/2023 12:49

Certidão de Cartório Expedida
30/11/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 09:23

Remetido ao DJE
29/11/2022 08:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2022 08:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/11/2022 02:18

Conclusos para decisão
29/11/2022 01:50

Certidão de Cartório Expedida
23/11/2022 23:41

Conclusos para decisão
10/11/2022 22:45

Recurso Interposto
01/11/2022 07:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/10/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 09:21

Remetido ao DJE
21/10/2022 08:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2022 08:26

Julgada Procedente a Ação
20/10/2022 19:54

Conclusos para Sentença
17/10/2022 16:26

Conclusos para despacho
17/10/2022 16:24

Certidão de Cartório Expedida
11/08/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 12:21

Remetido ao DJE
10/08/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 11:16

Conclusos para despacho
28/07/2022 11:16

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2022 12:29

Documento Juntado
30/11/2021 21:23

Suspensão do Prazo
08/10/2021 18:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2021 17:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2021 17:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2021 13:31

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021 14:31

Remetido ao DJE
21/09/2021 14:07

Proferido Despacho
21/09/2021 12:43

Conclusos para despacho
21/09/2021 12:42

Decurso de Prazo
07/05/2021 09:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2021 14:33

Remetido ao DJE
05/05/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 12:59

Conclusos para despacho
04/05/2021 12:45

Conclusos para decisão
26/04/2021 19:56

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
16/04/2021 09:59

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 14:36

Remetido ao DJE
14/04/2021 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2021 17:15

Carta Precatória Expedida
13/04/2021 09:15

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2021 14:36

Remetido ao DJE
09/04/2021 17:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/04/2021 14:17

Conclusos para despacho
31/03/2021 08:36

Petição Juntada
29/03/2021 09:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021 14:32

Remetido ao DJE
26/03/2021 13:50

Proferido Despacho
26/03/2021 10:40

Conclusos para despacho
25/03/2021 21:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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