14/07/2025 21:22

Expedição de Certidão.
11/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 14:36

Juntada de Mandado
10/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:53

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:08

Expedição de Mandado.
02/07/2025 15:13

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:37

Juntada de Mandado
23/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:08

Expedição de Mandado.
23/06/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 16:39

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:52

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 09:48

Juntada de Mandado
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:23

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:23

Expedição de Ofício.
29/05/2025 17:23

Expedição de Ofício.
29/05/2025 17:23

Expedição de Ofício.
29/05/2025 08:47

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:54

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 21:28

Determinado o arquivamento
14/05/2025 17:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/05/2025 17:24

Conclusos para despacho
10/05/2025 14:36

Conclusos para despacho
29/04/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Alan de Souza Bento (OAB 275673/SP) Processo 1503998-67.2024.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: CRISTIANE APARECIDA DE LIMA, JOÃO VITOR SILVA DE OLIVEIRA -

Vistos.

Nesta data presto informações, em separado, que, incontinenti, devem ser encaminhadas ao E.

Tribunal de Justiça, via e-mail permanecendo cópia nos autos.

Int.
28/04/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:13

Expedição de Ofício.
25/04/2025 13:51

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Alan de Souza Bento (OAB 275673/SP) Processo 1503998-67.2024.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: CRISTIANE APARECIDA DE LIMA, JOÃO VITOR SILVA DE OLIVEIRA - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial a fim de: 1)- CONDENAR o acusado JOÃO VITOR DA SILVA DE OLIVEIRA como incurso no artigo 28, II da Lei 11.346/06 ao cumprimento de pena de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 03 (três) meses e 2)- ABSOLVER a acusada CRISTIANE APARECIDA DE LIMA dos fatos que lhe são imputados na denúncia, por infração ao artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, na forma do artigo 29, caput, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, VII do Código de Processo Penal.

Ante a pena imposta ao réu e o reconhecimento de seu cumprimento, expeça-se alvará de soltura clausulado em seu nome.

Considerando o tempo em que o réu permaneceu preso, julgo extinta a pena pelo seu integral cumprimento.

Considerando a desclassificação, autorizo o levantamento dos valores pelo réu.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se, fazendo-se as comunicações e anotações necessárias, bem como a destruição das amostras das substâncias entorpecentes.
23/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:18

Condenação à Pena de Advertência do Art. 28 da Lei 11.343/06
22/04/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:20

Expedição de Alvará.
22/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:40

Desclassificado o Delito
22/04/2025 15:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 03:38:23, 5ª Vara Criminal.
22/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 08:45

Juntada de Mandado
28/02/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 17:47

Expedição de Ofício.
19/02/2025 17:47

Expedição de Ofício.
19/02/2025 17:47

Expedição de Ofício.
19/02/2025 17:46

Expedição de Ofício.
19/02/2025 17:46

Expedição de Ofício.
19/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:38

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:37

Expedição de Mandado.
14/02/2025 13:15

Recebida a denúncia
14/02/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
11/02/2025 16:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 02:15:00, 5ª Vara Criminal.
11/02/2025 12:44

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:07

Expedição de Mandado.
16/01/2025 14:04

Expedição de Mandado.
16/01/2025 14:04

Expedição de Mandado.
16/01/2025 14:03

Expedição de Mandado.
16/01/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:31

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:24

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 11:58

Juntada de Mandado
08/01/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:11

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:08

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:22

Expedição de Ofício.
17/12/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:44

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 19:59

Expedição de Ofício.
12/12/2024 19:59

Expedição de Ofício.
12/12/2024 19:06

Expedição de Mandado.
12/12/2024 19:06

Expedição de Mandado.
12/12/2024 19:06

Expedição de Mandado.
12/12/2024 19:06

Expedição de Mandado.
12/12/2024 19:05

Expedição de Mandado.
12/12/2024 19:05

Expedição de Mandado.
12/12/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 09:49

Conclusos para decisão
05/12/2024 09:25

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:25

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:48

Juntada de Petição de Denúncia
02/12/2024 11:46

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 11:44

Evoluída a classe de 279 para 300
29/11/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:58

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 12:45

Recebidos os autos do Outro Foro
11/11/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/11/2024 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/11/2024 07:03

Expedição de Certidão.
09/11/2024 15:52

Juntada de Mandado
09/11/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 12:50

Expedição de Mandado.
09/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
09/11/2024 11:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2024 11:41:00, 5ª Vara Criminal.
09/11/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 09:10

Conclusos para decisão
09/11/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 08:58

Juntada de Certidão
08/11/2024 23:19

Mudança de Magistrado
08/11/2024 20:24

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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