18/09/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 18:22

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:22

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 16:33

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013108-67.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Josefa da Silva Alberto - Sancetour - - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - A solução alçada ao conflito consiste em simples ato de disposição das partes, na forma de transação, em que a cognição do magistrado não é exaustiva, mas sim perfunctória, limitada a constatar a observância a requisitos extrínsecos de validade - como a capacidade das partes e se o objeto do reconhecimento, renúncia ou transação não vulnera qualquer disposição de ordem pública.

A matéria controvertida admite autocomposição, vez que o objeto do litígio não irradia efeitos patrimoniais nocivos à Fazenda Pública, não importa na renúncia de direitos nem ofende a integridade do coletivo.

Formalmente, inexiste na avença qualquer mácula, eis que os pactuantes, tecnicamente bem representados, apresentaram consentimento livre, espontâneo e expresso.

Isto posto, homologo o acordo e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, na forma do Artigo 487, III, B, do Código de Processo Civil/2015, com relação à requerida SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA.

ANOTE-SE.

Custas e sucumbência na forma ajustada pelas partes.

Ademais, considerando que a municipalidade não participou da avença, remanescendo o feito em seu desfavor, MANIFESTE-SE a parte requerente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. - ADV: MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP), MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP), RODRIGO RAGGHIANTE (OAB 225089/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP)
02/09/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 01:02

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:00

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:05

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 19:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:47

Expedição de Certidão.
12/08/2025 21:58

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:03

Expedição de Ofício.
11/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
08/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 17:59

Conclusos para julgamento
04/08/2025 22:22

Conclusos para decisão
04/08/2025 17:16

Conclusos para julgamento
01/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
05/05/2025 19:16

Especificação de Provas Juntada
05/05/2025 17:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/05/2025 14:26

Réplica Juntada
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Malaquias Altino Gabrir Maria (OAB 274669/SP) Processo 1013108-67.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Josefa da Silva Alberto - Exectdo: Sancetour - Vistos, Diga o requerente, em réplica.

Havendo interesse na produção de provas, especifiquem as partes, justificando a necessidade e pertinência e apontando exatamente a questão controvertida pendente, não se admitindo requerimento genérico.

Caso a prova pretendida não possa ser produzida pela parte, deverá apresentar justificativa coerente acerca da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte contrária produzir a prova de forma a convencer o juízo pela necessidade de distribuição diversa do ônus.

Int.
23/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:24

Remetido ao DJE
23/04/2025 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:04

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:48

Contestação Juntada
13/04/2025 10:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/04/2025 10:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:03

Remetido ao DJE
02/04/2025 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:21

Conclusos para despacho
01/04/2025 23:07

Réplica Juntada
30/03/2025 10:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/03/2025 10:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/03/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:04

Remetido ao DJE
19/03/2025 19:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 19:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
18/03/2025 19:09

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
05/03/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:27

Remetido ao DJE
28/02/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 11:11

Contestação Juntada
17/01/2025 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 04:02

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
19/12/2024 07:11

Certidão Juntada
18/12/2024 09:12

Carta Expedida
18/12/2024 09:11

Mandado de Citação Expedido
18/12/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:26

Remetido ao DJE
16/12/2024 14:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/12/2024 11:31

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:30

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2024 11:28

Evoluída a Classe
11/12/2024 18:52

Petição Juntada
03/12/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:29

Remetido ao DJE
03/12/2024 07:37

Determinada a emenda à inicial
02/12/2024 19:59

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:52

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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