23/05/2025 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:39

Remetido ao DJE
29/04/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 10:08

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:07

Trânsito em Julgado às partes
01/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Roberto Dutra Rodrigues (OAB 189405/SP), Meiry Valerio Marques (OAB 264246/SP) Processo 1027117-58.2020.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Capri Incorporadora SPE Ltda. - Reqdo: Lucas Pereira de Sousa - Ante o exposto, dou por prejudicado o pedido de reintegração ante a comunicação do autor de retomada aos 25/08/2021 e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, para condenar os réus solidariamente as despesas próprias do imóvel, como IPTU, taxas e tarifas, desde a imissão na posse com o contrato até 25/08/2021.

Que deverá ser corrigido monetariamente desde o desembolso do autor para quitação dos débitos, com juros de mora da citação dos réus.

Condeno ainda os réus solidariamente a importância correspondente a taxa de fruição, com termo inicial a partir de 27/09/2019 e termo final em 25/08/2021 e corresponderá a 1,00% do valor do valor do contrato (fls. 52, item 6).

Tal débito deverá ser atualizado monetariamente, com juros legais de mora desde a citação dos réus.

Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, arcarão os requeridos com o pagamento das custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 § 2º do Código de Processo Civil.

Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado.

Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais.

P.I.C.
31/03/2025 01:54

Remetido ao DJE
28/03/2025 22:46

Julgada Procedente a Ação
17/02/2025 09:16

Conclusos para Sentença
24/01/2025 18:15

Réplica Juntada
14/01/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:35

Remetido ao DJE
10/01/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:28

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:15

Petição Juntada
15/11/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:56

Remetido ao DJE
13/11/2024 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:46

Petição Juntada
11/10/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:07

Remetido ao DJE
09/10/2024 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:01

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:22

Edital Juntado
01/08/2024 10:11

Certidão de Cartório Expedida
01/08/2024 10:04

Edital Juntado
30/07/2024 14:16

Certidão de Cartório Expedida
04/07/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 10:15

Petição Juntada
18/06/2024 17:27

Petição Juntada
25/05/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 12:09

Remetido ao DJE
24/05/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 14:58

Edital de Citação Expedido
26/04/2024 18:19

Petição Juntada
04/04/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:34

Remetido ao DJE
03/04/2024 14:04

Determinada a Expedição de Edital
03/04/2024 10:57

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:42

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:06

Petição Juntada
02/02/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 12:09

Remetido ao DJE
25/01/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 09:13

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/11/2023 13:05

Mandado de Citação Expedido
19/09/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 11:36

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
31/07/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 06:10

Remetido ao DJE
27/07/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 10:40

Conclusos para decisão
20/07/2023 06:01

AR Positivo Juntado
07/07/2023 10:15

Carta Expedida
03/07/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 16:55

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
16/06/2023 07:08

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 06:04

Remetido ao DJE
14/06/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 09:26

Conclusos para despacho
13/06/2023 19:36

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
02/06/2023 07:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 10:33

Remetido ao DJE
01/06/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2023 10:03

Documento Juntado
01/06/2023 10:03

Documento Juntado
29/05/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 06:25

Remetido ao DJE
25/05/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 12:12

Conclusos para Sentença
11/05/2023 12:07

Decurso de Prazo
23/02/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:27

Remetido ao DJE
17/02/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 14:48

Conclusos para despacho
03/02/2023 17:55

Petição Juntada
03/02/2023 17:46

Petição Juntada
12/01/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:25

Remetido ao DJE
10/01/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 13:38

Conclusos para despacho
13/12/2022 17:16

Réplica Juntada
08/12/2022 18:15

Especificação de Provas Juntada
17/11/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 05:49

Remetido ao DJE
11/11/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 13:18

Conclusos para despacho
10/11/2022 21:55

Contestação Juntada
19/10/2022 09:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/10/2022 09:50

Mandado Juntado
09/09/2022 12:45

Petição Juntada
25/08/2022 11:14

Mandado Expedido
15/08/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 13:32

Remetido ao DJE
12/08/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 10:37

Conclusos para despacho
14/06/2022 11:08

Petição Juntada
27/05/2022 03:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 10:39

Remetido ao DJE
26/05/2022 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2022 10:11

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/05/2022 10:11

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/03/2022 10:15

Mandado Urgente Expedido
14/03/2022 10:14

Mandado Urgente Expedido
23/02/2022 14:22

Mandado Urgente Expedido
23/02/2022 14:22

Mandado Urgente Expedido
31/01/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 00:23

Remetido ao DJE
27/01/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 19:11

Conclusos para despacho
03/11/2021 11:17

Petição Juntada
09/10/2021 23:03

Suspensão do Prazo
06/10/2021 09:03

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 10:15

Remetido ao DJE
04/10/2021 15:02

Decisão
04/10/2021 13:59

Conclusos para despacho
23/07/2021 18:46

Petição Juntada
16/07/2021 10:03

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021 13:31

Remetido ao DJE
15/07/2021 12:21

Decisão
15/07/2021 11:20

Conclusos para despacho
08/07/2021 15:15

AR Positivo Juntado
07/07/2021 20:23

AR Positivo Juntado
29/06/2021 10:51

Carta de Citação Expedida
29/06/2021 10:48

Carta de Citação Expedida
23/06/2021 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2021 14:45

Petição Juntada
11/05/2021 08:35

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2021 11:52

Remetido ao DJE
10/05/2021 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2021 09:37

Carta Expedida
15/02/2021 09:37

Carta Expedida
27/08/2020 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2020 08:01

Remetido ao DJE
25/08/2020 21:06

Decisão
25/08/2020 16:28

Conclusos para decisão
21/08/2020 12:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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