29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1541096-28.2024.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Jonathan Soares de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Cecília Leone - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - - Advs: Rafael Gomes dos Santos (OAB: 121842/SP) - 10º andar
08/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 09:33

Juntada de Mandado
12/06/2025 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:10

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
30/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:29

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 12:15

Expedição de Ofício.
23/05/2025 19:26

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/05/2025 16:18

Expedição de Mandado.
23/05/2025 15:01

Guia Eletrônica Enviada
23/05/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 11:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
21/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:54

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Alegações finais
20/05/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:30

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:50

Conclusos para julgamento
15/05/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:21

Juntada de Mandado
12/05/2025 10:21

Juntada de Mandado
12/05/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:36

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 12:16

Juntada de Mandado
05/05/2025 12:16

Juntada de Mandado
05/05/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 16:30

Expedição de Ofício.
28/04/2025 12:03

Juntada de Mandado
28/04/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 12:51

Expedição de Mandado.
23/04/2025 12:50

Expedição de Mandado.
23/04/2025 12:50

Expedição de Mandado.
23/04/2025 12:49

Expedição de Mandado.
23/04/2025 12:49

Expedição de Mandado.
22/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:43

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 17:21

Expedição de Ofício.
07/04/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:53

Expedição de Mandado.
03/04/2025 15:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/04/2025 10:32

Expedição de Ofício.
02/04/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:57

Expedição de Mandado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Gomes dos Santos (OAB 121842/SP) Processo 1541096-28.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JONATHAN SOARES DE SOUZA -

Vistos.

A decisão de fls. 107/109 não foi integralmente cumprida, sem expedição de mandado de prisão e mandado de citação.

Observe o setor de cumprimento a prioridade, com a devida atenção, na emissão dos documentos determinados nas decisões.

Recebo a resposta à acusação ofertada pela defesa.

Os argumentos da defesa contêm matéria de mérito e serão analisados oportunamente.

Presentes os pressupostos e condições da ação penal, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e ausentes,

por outro lado, os vícios enumerados no artigo 395 do Código de Processo Penal, não sendo, pois, caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia.

Indefiro o pedido da defesa pela instauração de incidente de insanidade mental, ao menos por ora, pois não há indícios suficientes para tanto.

Aguarde-se a audiência designada.

Repiso, nos termos da decisão às fls. 107, que não serão aceitas testemunhas de "antecedentes", e que a audiência é realizada na forma PRESENCIAL, facultada a oitiva virtual às testemunha residentes fora da Comarca.

Portanto, no prazo de cinco dias, indique a defesa as testemunhas que pretende sejam inquiridas, fornecendo endereço completo e telefone de contato, sob pena de preclusão.

Confira o Cartório se integralmente cumprido o feito, com a expedição e emissão de todas as intimações e requisições necessárias, cobrando-se eventuais pendências.

Int.
01/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 17:20

Expedição de Mandado.
01/04/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:50

Juntada de Mandado
28/03/2025 16:46

Juntada de Mandado
28/03/2025 14:01

Expedição de Ofício.
28/03/2025 10:34

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:21

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:42

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/03/2025 16:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/03/2025 18:16

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:15

Recebida a denúncia
10/03/2025 14:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 02:20:00, 12ª Vara Criminal.
10/03/2025 14:01

Evoluída a classe de 279 para 283
10/03/2025 14:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:54

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2025 11:15

Juntada de Petição de Denúncia
28/02/2025 06:43

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
13/02/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 18:38

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:11

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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