26/05/2025 08:48

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/05/2025 08:47

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 10:56

Decurso de Prazo
14/05/2025 13:57

Contrarrazões Juntada
25/04/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:11

Remetido ao DJE
24/04/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 09:34

Conclusos para despacho
23/04/2025 21:05

Petição Juntada
23/04/2025 16:38

Apelação/Razões Juntada
01/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Rodrigues de Araujo (OAB 440513/SP), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571/PE) Processo 1051276-26.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paula Santos Ribeiro Nogueira - Reqdo: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIAS LTDA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré a comprovar o efetivo estorno do valor pago (R$ 1.164,88), posto que o "print" de tela juntadado nada comprova, ao pagamento da importância de R$ 414,32, referente a diferença a maior do valor pago pela nova compra do produto, com correção monetária do desembolso e juros de mora da citação.

Reciprocamente sucumbentes, as custas e despesas processuais deverão ser divididas na proporção de 50% para a autora e 50% para a ré.

Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 para a patrona do autora e em R$ 1.000,00 para a patrona da ré, nos termos do art. 85, § 8º do Código de Processo Civil.

Observada a gratuidade de justiça concedida ao autor, suspendendo-se a exigibilidade, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado.

Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais P.R.I.
31/03/2025 01:48

Remetido ao DJE
28/03/2025 22:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/02/2025 09:07

Conclusos para Sentença
29/01/2025 13:25

Petição Juntada
29/01/2025 08:55

Petição Juntada
21/01/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:11

Remetido ao DJE
21/01/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:08

Remetido ao DJE
20/01/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:25

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:07

Réplica Juntada
08/11/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:37

Remetido ao DJE
07/11/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:24

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:15

Petição Juntada
24/10/2024 18:53

Contestação Juntada
17/10/2024 20:16

Petição Juntada
10/10/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:33

Remetido ao DJE
08/10/2024 21:26

Determinada a emenda à inicial
08/10/2024 16:19

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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