31/03/2025 12:15

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/03/2025 12:15

Baixa Definitiva
31/03/2025 11:55

Expedido Certidão
25/02/2025 09:10

Expedido Certidão
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 17:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/02/2025 13:23

Expedido Certidão
14/02/2025 13:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/02/2025 12:53

Expedido Certidão
14/02/2025 12:52

Prazo Intimação - 30 Dias
14/02/2025 12:40

Expedido Certidão
12/02/2025 15:59

Expedido Certidão
12/02/2025 15:58

Expedido Ofício
12/02/2025 15:56

Expedido Ofício
03/02/2025 12:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
02/02/2025 09:08

Acórdão registrado
01/02/2025 08:42

Julgado virtualmente
31/01/2025 07:05

Expedido Certidão
30/01/2025 18:28

Processo encaminhado para o Magistrado
27/01/2025 15:27

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
27/01/2025 15:25

Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 16:24

Conclusos para o Relator
22/01/2025 15:43

Recebidos os autos do MP
22/01/2025 14:04

Juntada de petição
22/01/2025 14:04

Expedido Termo
22/01/2025 14:04

Expedido Termo
21/01/2025 09:41

Expedido Certidão
21/01/2025 09:41

Expedido Termo de Intimação
21/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
20/01/2025 10:37

Expedido Certidão
20/01/2025 10:37

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2025 16:52

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
17/01/2025 14:52

Distribuição por Sorteio
14/01/2025 00:00

Publicado em
09/01/2025 09:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/01/2025 10:11

Processo Cadastrado
16/12/2024 18:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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