29/04/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 15:49

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Donizeti de Oliveira (OAB 338160/SP) Processo 1000804-88.2024.8.26.0137 - Monitória - Reqte: Fernando Donizeti de Oliveira, Fernando Donizeti de Oliveira -

Vistos.

Fl. 53: HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Se a homologação do acordo ocorreu antes de proferida sentença, dispenso as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, consoante artigo 90, § 3º, do CPC.

Se a homologação do acordo ocorreu após proferida sentença, eventuais custas e despesas processuais remanescentes ficam na forma pactuada, ou, se não houver pactuação, deverão ser repartidas igualmente entre as partes, consoante artigo 90, §2º, do CPC.

Face à preclusão lógica, inexiste interesse recursal.

Sentença com trânsito nessa data.

Arquivem-se os autos, com extinção e baixa definitiva no SAJ - movimentação 61.615.

Expeça-se certidão de honorários para os patronos atuantes pelo Convênio DPE/OAB, se o caso.

P.I.C.
25/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:15

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:14

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
22/04/2025 15:06

Conclusos para Sentença
21/03/2025 07:45

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:05

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
01/03/2025 12:00

AR Positivo Juntado
03/02/2025 06:08

Certidão Juntada
31/01/2025 11:14

Carta de Citação Expedida
29/01/2025 15:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/11/2024 16:26

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
11/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 09:00

Remetido ao DJE
11/11/2024 08:54

Ato ordinatório
11/11/2024 08:54

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
20/07/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 10:32

Remetido ao DJE
19/07/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 12:11

Petição Juntada
11/07/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 00:01

Remetido ao DJE
09/07/2024 22:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 18:26

Petição Juntada
27/06/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 10:34

Remetido ao DJE
27/06/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 05:02

AR Negativo Juntado - Desconhecido
20/05/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 09:07

Certidão Juntada
20/05/2024 00:05

Remetido ao DJE
18/05/2024 10:54

Carta de Citação Expedida
18/05/2024 10:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/05/2024 15:30

Conclusos para decisão
17/05/2024 15:16

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2024 15:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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