TJSP - 0000542-58.2024.8.26.0137

1ª instância - Vara Unica de Cerquilho

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE LUIZ ALVARES

CPF *49.***.*04-01

Advogados

JOSE ALVES DUQUE DA SILVA

CPF *11.***.*76-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Alves Duque da Silva (OAB 268567/SP) Processo 0000542-58.2024.8.26.0137 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Jorge Luiz Alvares -

    Vistos.

    Diante do cumprimento das condições do Acordo de Não Persecução Penal e a concordância do Ministério Público,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE deJorge Luiz Alvares, com fundamento no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, devendo a Serventia observar o dispostonos artigos 379-Ee 530-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiçadas NSCGJ.

    Comunique-se o IIRGDe o juízo de conhecimento.

    Em razão da preclusão lógica, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a certidão.

    Providencie-se o necessário e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 25/04/2025 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:14

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 15:39

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/04/2025 09:02

    Conclusos para Sentença

  • 16/04/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 16:08

    Petição Juntada

  • 14/04/2025 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 09:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/04/2025 09:40

    Documento Juntado

  • 01/04/2025 15:35

    SAP - Relatório Mensal de Horas de Serviços Prestados - Juntada

  • 23/01/2025 11:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2025 11:45

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 21/01/2025 12:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/01/2025 12:14

    Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

  • 14/01/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 00:08

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2025 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 15:00

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 10:57

    SAP - Relatório Mensal de Horas de Serviços Prestados - Juntada

  • 29/11/2024 14:34

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 08/11/2024 15:21

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 01/11/2024 11:49

    SAP - Relatório Mensal de Horas de Serviços Prestados - Juntada

  • 21/10/2024 09:03

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 08/10/2024 15:26

    Petição Juntada

  • 17/09/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 16:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/09/2024 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2024 08:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 16:00

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 16/09/2024 14:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/09/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2024 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 17:43

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 03/09/2024 11:12

    Petição Juntada

  • 30/08/2024 10:46

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/08/2024 10:46

    Mandado Juntado

  • 20/08/2024 12:51

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 29/07/2024 11:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/07/2024 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 13:52

    Mandado Expedido

  • 18/07/2024 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 21:01

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 14:17

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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