05/05/2025 09:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elvis Thiago Arariba dos Santos (OAB 423011/SP) Processo 1501347-68.2023.8.26.0137 - Execução Fiscal - Exectdo: Alvaro Denardi - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos em sede de exceção de pré-executividade para reconhecer a nulidade da CDA e extinguir o presente feito executivo (Arts. 485, IV, e 803, I, do Código Processual Civil).

Em função da sucumbência, a parte exequente pagará as despesas processuais e honorários advocatícios nos patamares percentuais mínimos definidos no art. 85, § 3º, do Código Processual Civil, calculados sobre o valor da causa.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.
25/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:17

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
15/04/2025 20:18

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:00

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:53

Certidão de Cartório Expedida
21/11/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2024 08:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/04/2024 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 14:15

Exceção de Pré-Executividade Juntada
20/02/2024 06:08

AR Positivo Juntado
07/02/2024 04:35

Certidão Juntada
06/02/2024 09:46

Carta de Citação Expedida
06/02/2024 09:46

Recebida a Petição Inicial
06/02/2024 08:59

Conclusos para despacho
06/02/2024 08:14

Conclusos para decisão
25/01/2024 21:05

Conclusos para despacho
25/01/2024 18:05

Conclusos para decisão
18/01/2024 13:33

Conclusos para despacho
18/12/2023 21:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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