19/09/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 16:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/09/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:36

Bloqueio/penhora on line
12/09/2025 16:26

Conclusos para decisão
11/09/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 02:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1057715-29.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Zita Valeria Furtado Naves - Melhor analisando os autos, verifico que há pedido de licença saúde até 27/03/2025 (fls. 760) - e não 14/06/2024, como constou do despacho de fls. 808.

Por esse motivo o órgão onde trabalha a requerente informa que "está descoberta sem justificativa na frequência no período de 16/05 até a presente data" (fls. 815).

Evidentemente a requerente não compareceu às perícias agendadas, porque alega justamente a impossibilidade de a elas comparecer.

Contudo, como constou da decisão de fls. 425 e foi reafirmado a fls. 808, é necessário que a requerente ao menos formule o pedido de licença saúde instruído com atestado médico do profissional que a atende, para que fique caracterizada a atualidade de seu quadro clínico.

O v.

Acórdão (fls. 818/826) se refere à decisão de fls. 464, em que se determinou o bloqueio de ativos financeiros do Estado por ter efetuado descontos em folha sem apreciar pedido de licença saúde.

Não implica que idêntica providência (bloqueio) possa ser tomada todos os meses, sem que haja pedido de licença.

O pedido de bloqueio mais recente refere-se à competência 07/2025 (fls. 807).

Há atestado médico (fls. 816/817), porém não consta tenha sido formulado o pedido de licença saúde.

Indefiro, pois, o pedido de bloqueio.

Aguarde-se a realização da prova pericial.

Intime-se. - ADV: ROBERTO JOSÉ CESAR (OAB 165504/SP)
28/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:02

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
24/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:54

Conclusos para decisão
21/08/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1057715-29.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Zita Valeria Furtado Naves - (X) Fls. 818/826.

Ciência às partes quanto a juntada do acórdão transitado em julgado. - ADV: ROBERTO JOSÉ CESAR (OAB 165504/SP)
20/08/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:55

Ato ordinatório
19/08/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 19:47

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:04

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 15:55

Expedição de Mandado.
27/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 20:55

Expedição de Certidão.
16/07/2025 20:55

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 13:50

Conclusos para decisão
08/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 07:10

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 11:02

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/06/2025 12:23

Expedição de Mandado.
23/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:12

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
18/06/2025 15:51

Expedição de Mandado.
17/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 08:23

Expedição de Certidão.
14/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:23

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:55

Expedição de Mandado.
05/06/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:43

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/06/2025 16:57

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:50

Expedição de Ofício.
04/06/2025 10:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/06/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
04/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:57

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2025 07:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:35

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 07:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/05/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 19:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:49

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
04/05/2025 21:19

Suspensão do Prazo
30/04/2025 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:31

Ato ordinatório
28/04/2025 16:29

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 07:06

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:19

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:10

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto José Cesar (OAB 165504/SP) Processo 1057715-29.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zita Valeria Furtado Naves - Fls. 533/536: os empréstimos consignados feitos pela requerente são questão a ser resolvida entre ele e as instituições financeiras. É incabível que, como regra, os vencimentos sejam depositados em juízo, ao invés de pagos diretamente.

Fls. 529: o valor já bloqueado e levantado pela requerente consta dos autos.

No mais, observo que após a indicação de provas (fls. 372) não houve decisão a respeito.

Defiro, pois, a produção de prova pericial, oficiando-se ao IMESC.

Observo que, não obstante a alegada impossibilidade da requerente em deslocar-se, é obrigatória, sob pena de preclusão, a presença ao local onde será realizada a perícia (o IMESC somente realiza perícias em Campinas em datas específicas).

O prazo para indicação de assistente técnico e formulação de quesitos fluirá deste despacho.

Int.
31/03/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:23

Conclusos para decisão
11/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 08:16

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:31

Conclusos para despacho
23/02/2025 07:48

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:09

Expedição de Mandado.
19/02/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:52

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
18/02/2025 07:42

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:37

Conclusos para despacho
14/02/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 18:10

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/02/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 08:46

Conclusos para decisão
11/02/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 05:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 15:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/02/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 07:28

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:11

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:19

Bloqueio/penhora on line
03/10/2024 15:59

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
13/08/2024 07:24

Expedição de Certidão.
06/08/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 17:05

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:13

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 07:50

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 07:51

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 17:52

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:50

Conclusos para decisão
17/05/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 07:01

Expedição de Certidão.
24/04/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 14:33

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:32

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/04/2024 13:10

Conclusos para despacho
14/04/2024 06:26

Suspensão do Prazo
09/04/2024 19:15

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 11:52

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/03/2024 07:05

Expedição de Certidão.
07/03/2024 23:55

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 11:11

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 21:42

Conclusos para decisão
24/02/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:41

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 12:15

Expedição de Mandado.
19/12/2023 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2023 15:58

Conclusos para decisão
14/12/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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