TJSP - 0000213-12.2025.8.26.0137
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Cerquilho
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Fernandes Rocha (OAB 156529/SP), Mário Luís Nunes Cardoso (OAB 357368/SP), George de Oliveira Campos (OAB 410748/SP), Augusto Silva Leopoldino (OAB 454643/SP) Processo 0000213-12.2025.8.26.0137 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Marcos Antonio Freire Santos - Reqdo: Canateli Automóveis Eireli - 1.
Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).
Fundamento e decido. 2.
Trata-se de ação de desconsideração da personalidade jurídica proposta em face dos representantes legais de Canateli Automóveis.
Durante o curso do processo houve a notícia de que a parte autora e o réu pessoa jurídica firmaram acordo para pagamento do débito, havendo perda do objeto da ação, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois o propósito da desconsideração da empresa é atingir o patrimônio de seu sócio, o que não foi necessário, pois chegou-se a um acordo sem a necessidade de se descaracterizar a pessoa juridica, devendo as partes apresentar o acordo no processo de cumprimento de sentença nº 0000486-25.2024.8.26.0137. 3.
Assim, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. 4.
Expeça-se certidão de honorários, se o caso. 5.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Intime-se. -
25/04/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:11
Remetido ao DJE
-
24/04/2025 21:29
Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
-
24/04/2025 08:50
Conclusos para Sentença
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23/04/2025 12:29
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
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17/04/2025 11:00
AR Positivo Juntado
-
28/03/2025 07:00
AR Positivo Juntado
-
19/03/2025 10:55
Certidão Juntada
-
19/03/2025 10:54
Certidão Juntada
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18/03/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 09:33
Carta de Citação Expedida
-
18/03/2025 09:33
Carta de Citação Expedida
-
18/03/2025 05:59
Remetido ao DJE
-
17/03/2025 15:42
Recebida a Petição Inicial
-
17/03/2025 10:25
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 10:45
Emenda à Inicial Juntada
-
12/03/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 13:31
Remetido ao DJE
-
12/03/2025 12:52
Determinada a emenda à inicial
-
07/03/2025 14:34
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 14:18
Conclusos para despacho
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07/03/2025 14:08
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2022
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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