27/06/2025 07:22

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:21

Expedição de Ofício.
16/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:32

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
16/06/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:23

Conclusos para despacho
14/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
05/05/2025 02:19

Suspensão do Prazo
12/04/2025 06:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 1515440-69.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GEOVANE SANTOS DA SILVA - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1515440-69.2024.8.26.0050 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Autor: Justiça Pública Réu: GEOVANE SANTOS DA SILVA Tramitação prioritária O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 16ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).

Maria Domitila Prado Manssur, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GEOVANE SANTOS DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Agropecuarista, RG 50569470, pai VALDECI SOARES DA SILVA, mãe MARICELIA OLIVEIRA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 11/09/1991, de cor Pardo, Outros Dados: *19.***.*93-26, com endereço à Rua Agreste de Itabaiana, 1263, Vila Uniao (zona Leste), CEP 03683-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1515440-69.2024.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:Consta do incluso inquérito policial que em circunstâncias ainda incertas, mas de forma permanente entre os dias 15 de março e 24 de abril de 2024, GEOVANE SANTOS DA SILVA, qualificado às fls. 07, adquiriu e recebeu, e, especificamente no dia 24 de abril de 2024, na Avenida Aricanduva, 3830, Vila Matilde, nesta Capital, conduziu em proveito próprio ou alheio, o veículo GM Corsa Wind, de placas CLP7437, sabendo ser produto de crime, cometido em prejuízo da vítima Danilo Figueiredo Da Rocha - tudo conforme Boletim de Ocorrência (fls. 08/10 e 11/12), depoimentos e auto de exibição, apreensão e entrega (fls. 15).

Segundo consta dos autos, no dia 15 de março de 2024 a vítima teve seu veículo GM Corsa Wind, de placas CLP7437 furtado à Rua Aquilino Vidal, altura do nº 227, Penha, furtado no período da tarde (Boletim de Ocorrência de nº DS2611- 1/2024 – fls. 11/12).

Posteriormente, em circunstâncias ainda não esclarecidas, GEOVANE adquiriu e recebeu o referido automóvel sabendo de sua origem ilícita.

Ocorre que no dia dos fatos, policiais militares em patrulhamento visualizaram o denunciado conduzindo o automóvel.

Em consulta de seu emplacamento, foi acusado ser produto de furto, motivo pelo qual procederam a sua abordagem.

O condutor foi identificado como GEOVANE e no assento de passageiro se encontrava Caíque da Silva Mathias.

Em busca veicular, nenhum ilícito foi encontrado.

GEOVANE foi conduzido a Delegacia Policial, onde foi autuado em flagrante.

Interrogado, negou a autoria delitiva.

A vítima foi ouvida nos autos, confirmando o furto.

O veículo foi apreendido e entregue em autos próprios.

As circunstâncias da apreensão indicam que GEOVANE tinha ciência da origem ilícita dos bens, tendo em vista que não forneceu comprovantes da aquisição e dados qualificadores de quem havia adquirido o bem ou de onde possa ser encontrado.

Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência GEOVANE SANTOS DA SILVA como incurso no artigo 180, “caput”, do Código Penal, requerendo que, recebida e autuada esta, seja dado prosseguimento ao feito sob o rito previsto no artigo 394 e seguintes, do Código de Processo Penal, com a citação para o oferecimento de resposta, instrução e oitiva das testemunhas arroladas, interrogatório, seguindo-se, até final condenação.

E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 21 de março de 2025.
31/03/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 07:47

Expedição de Mandado.
05/11/2024 15:10

Ato ordinatório
04/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 08:44

Expedição de Mandado.
01/10/2024 12:14

Ato ordinatório
30/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 17:07

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:06

Juntada de Ofício
30/09/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 17:36

Expedição de Ofício.
26/09/2024 12:36

Ato ordinatório
25/09/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:53

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 10:40

Expedição de Mandado.
03/09/2024 10:43

Ato ordinatório
02/09/2024 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 22:27

Suspensão do Prazo
17/07/2024 08:19

Expedição de Mandado.
16/07/2024 17:01

Ato ordinatório
15/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:14

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 10:54

Expedição de Mandado.
30/06/2024 11:40

Expedição de Ofício.
29/05/2024 11:52

Recebida a denúncia
28/05/2024 21:32

Evoluída a classe de 279 para 283
28/05/2024 15:47

Conclusos para decisão
27/05/2024 12:52

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/05/2024 12:38

Juntada de Petição de Denúncia
23/05/2024 15:55

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 15:53

Evoluída a classe de 279 para 283
23/05/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:47

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 03:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011402-39.2025.8.26.0114

Maria da Gracas de Jesus Lima

Vb Transportes e Turismo LTDA

Advogado: Simone Comini da Silva Rossi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1014520-85.2023.8.26.0019

Residencial Bosques da Italia

Renato Cesar da Costa

Advogado: Salvador Spinelli Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2023 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1028684-27.2024.8.26.0114

Mapfre Seguros Gerais S/A

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Fernando da Conceicao Gomes Clemente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1028684-27.2024.8.26.0114

Mapfre Seguros Gerais S/A

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Fernando da Conceicao Gomes Clemente

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 1013428-72.2023.8.26.0019

Vicopisano Administracao de Propriedades...

Condominio Edificio Monaco

Advogado: Sidneia Aparecida Chiquete

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2023 15:46

Exibir Processo