TJSP - 1049518-22.2022.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Daccache
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 10:00
Prazo
-
04/09/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049518-22.2022.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - SEGURO - AÇÃO REGRESSIVA - DANO SUPOSTAMENTE PRODUZIDO POR DISTÚRBIO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - AUSÊNCIA DOS RELATÓRIOS PREVISTOS NO MÓDULO 09 DO PRODIST QUE NÃO IMPLICAM EM RESPONSABILIDADE AUTOMÁTICA DA CONCESSIONÁRIA - DOCUMENTO UNILATERAL JUNTADO PELA SEGURADORA QUE É INSUFICIENTE PARA PROVAR O NEXO DE CAUSALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE A CONCESSIONÁRIA PROVAR AS EXCLUDENTES - SITUAÇÃO QUE, SE ADMITIDA, ENSEJA AUTOMÁTICA CONDENAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS - TRANSFERÊNCIA DO RISCO DO NEGÓCIO PARA O ESTADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 51634/RS) - Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - 5º andar -
29/08/2025 17:12
Acórdão registrado
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29/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 15:52
Julgado virtualmente
-
20/08/2025 18:46
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/08/2025 18:58
Despacho
-
06/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 00:00
Conclusão ao Relator
-
30/04/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 18:13
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
-
29/04/2025 17:07
Distribuição por Sorteio
-
25/04/2025 18:09
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
-
25/04/2025 11:54
Processo Cadastrado
-
24/04/2025 18:05
Processo encaminhado para outra Seção
-
24/04/2025 09:13
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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