TJSP - 0010196-97.2024.8.26.0451
1ª instância - 02 Civel de Piracicaba
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 16:27
Embargos de Declaração Juntados
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Matheus Camargo Lorena de Mello (OAB 292902/SP) Processo 0010196-97.2024.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Itaú Unibanco S/A - Exectdo: Fmg Comercio de Ferro Ligas Eireli, Roger Luciano Cecagno -
Vistos.
Fls. 75: conforme o TEMA 1051 do STJ: Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador.
Entendeu o STJ que os créditos submetidos aos efeitos da recuperação judicial são aqueles decorrentes da atividade do empresário antes do pedido de recuperação, isto é, de fatos praticados/negócios celebrados pelo devedor em momento anterior ao pedido recuperacional.
Compulsando os autos principais se observa que o contrato de abertura de conta corrente que embasa a monitória foi firmado em 2018 (fls. 19/24 daqueles autos).
A ação de recuperação judicial foi ajuizada 2022 (fls. 532/535 daqueles autos).
Desta forma, os créditos discutidos neste incidente estão sujeitos à recuperação judicial.
Deverá, diante disso, o exequente providenciar a habilitação do crédito no juízo recuperacional. -
24/04/2025 23:36
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2025 13:16
Remetido ao DJE
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24/04/2025 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/04/2025 11:57
Conclusos para decisão
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20/03/2025 17:07
Petição Juntada
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27/02/2025 02:28
Petição Juntada
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25/02/2025 22:38
Certidão de Publicação Expedida
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25/02/2025 06:03
Remetido ao DJE
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24/02/2025 13:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/01/2025 02:55
Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada
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24/01/2025 11:38
Petição Juntada
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05/11/2024 22:36
Certidão de Publicação Expedida
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05/11/2024 01:05
Remetido ao DJE
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04/11/2024 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/11/2024 16:07
Certidão de Cartório Expedida
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04/11/2024 15:50
Expedição de documento
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04/11/2024 15:34
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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