30/06/2025 11:16

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
30/06/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:51

Expedição de Ofício.
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:33

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:13

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/04/2025 11:16

Guia Eletrônica Enviada
30/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:35

Guia Eletrônica Rejeitada
15/04/2025 10:02

Guia Eletrônica Enviada
15/04/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 19:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 19:24

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
03/04/2025 19:17

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:05

Expedição de Ofício.
03/04/2025 14:02

Expedição de Ofício.
03/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:34

Trânsito em Julgado às partes
03/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Matos de Almeida (OAB 370542/SP) Processo 0005904-12.2018.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PHELIPE PALOTA SILVA - Posto isso, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de condenar PHELIPE PALOTA SILVA, como incurso no artigo 304 c.c. o artigo 297, caput, ambos do Código Penal à pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial ABERTO, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos consistentes em prestação pecuniária a instituição beneficente indicada pelo juízo da execução no importe de um salário-mínimo e prestação de serviços à comunidade, por igual prazo fixado para a pena privativa de liberdade, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, fixados no mínimo legal.

Considerando que o réu respondeu solto a este feito, poderá recorrer em liberdade se não estiver preso por outro motivo.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 804 do CPP, observada a gratuidade deferida às fls. 286.

Transitada em julgado, determino as providências: 1) Em observância ao item 22, d, do Capítulo V das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, comunique-se o desfecho da ação penal ao serviço distribuidor e ao IIRGD; 2) Lance-se o nome do condenado no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos do art. 393, II, do CPP, c.c art. 5º, LVII, da Constituição Federal; 3) Comunique-se ao Juízo Eleitoral para as providências cabíveis, tal qual consta do art. 15, III, da Constituição Federal; 4) Diante da gratuidade da justiça deferida, fica suspensa a cobrança das custas equivalentes a 100 UFESP S.

Anote-se.

Sentença publicada em audiência, saem os presentes intimados.
01/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:33

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
31/03/2025 18:21

Conclusos para julgamento
31/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 20:27

Expedição de Mandado.
05/03/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 14:34

Juntada de Mandado
05/03/2025 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:32

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:47

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 18:34

Expedição de Mandado.
12/02/2025 18:21

Expedição de Mandado.
12/02/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
12/02/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:01

Expedição de Ofício.
12/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:01

Expedição de Ofício.
12/02/2025 11:00

Mantida a Decisão Anterior
12/02/2025 10:54

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 04:00:00, 6ª Vara Criminal.
04/02/2025 14:21

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/02/2025 13:48

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
03/02/2025 19:48

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
30/01/2025 15:30

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 10:26

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:50

Expedição de Ofício.
13/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:48

Recebida a denúncia
13/12/2024 09:46

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 15:54

Evoluída a classe de 279 para 283
11/12/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2024 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Denúncia
05/12/2024 14:35

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
05/12/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:34

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:32

Juntada de Carta precatória
05/12/2024 14:32

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:32

Juntada de Mandado
05/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:31

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:30

Juntada de Carta precatória
05/12/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:28

Juntada de Ofício
05/12/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:27

Juntada de Carta precatória
05/12/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:25

Juntada de Ofício
05/12/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:59

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
04/12/2024 11:59

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/12/2024 11:41

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
04/12/2024 11:41

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
27/11/2024 13:50

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
27/11/2024 13:50

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
17/09/2024 11:38

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
10/09/2024 12:43

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
10/09/2024 12:43

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
09/05/2024 12:32

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
30/04/2024 13:06

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
30/04/2024 13:06

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
20/10/2023 22:18

Suspensão do Prazo
27/09/2023 14:33

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
19/09/2023 11:51

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
19/09/2023 11:51

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
27/04/2023 14:39

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
18/04/2023 11:58

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
18/04/2023 11:58

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
06/09/2022 11:20

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
31/08/2022 09:57

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
31/08/2022 09:57

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
03/05/2022 14:56

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
19/04/2022 13:17

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
19/04/2022 13:17

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
08/03/2022 11:52

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
15/02/2022 13:57

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
15/02/2022 13:57

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
28/09/2021 15:56

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
15/09/2021 10:35

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
15/09/2021 10:35

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
07/08/2021 21:56

Suspensão do Prazo
25/06/2021 15:13

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
15/06/2021 14:34

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
15/06/2021 14:34

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
17/04/2021 21:27

Suspensão do Prazo
05/02/2021 14:48

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
02/02/2021 14:12

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
02/02/2021 14:12

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
06/11/2020 11:45

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
30/09/2020 13:48

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
30/09/2020 13:48

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
04/09/2020 14:21

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
11/08/2020 16:10

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
11/08/2020 16:10

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
29/05/2020 21:20

Suspensão do Prazo
04/04/2020 23:35

Suspensão do Prazo
24/03/2020 03:55

Suspensão do Prazo
15/02/2020 21:45

Suspensão do Prazo
06/02/2020 16:45

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
03/02/2020 11:40

Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
30/01/2020 13:01

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
30/01/2020 13:00

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
28/01/2020 15:57

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
28/01/2020 13:48

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
28/01/2020 13:48

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
16/09/2019 15:20

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
10/09/2019 13:36

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
10/09/2019 13:36

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
28/07/2019 21:16

Suspensão do Prazo
13/05/2019 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
13/05/2019 15:23

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
13/05/2019 15:22

Recebidos os autos da Conclusão
09/05/2019 14:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 12:38

Conclusos para despacho
30/04/2019 17:45

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
30/04/2019 17:45

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
08/08/2018 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
08/08/2018 15:02

Recebidos os autos da Conclusão
02/08/2018 16:07

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 12:28

Conclusos para despacho
01/08/2018 11:38

Recebidos os autos do Ministério Público
20/07/2018 14:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/07/2018 14:29

Juntada de Outros documentos
20/07/2018 14:25

Mudança de Classe Processual
16/07/2018 16:57

Autos no Prazo
16/07/2018 16:03

Recebidos os autos do Distribuidor local
16/07/2018 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
16/07/2018 11:09

Recebidos os autos do Outro Foro
16/07/2018 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2018 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2018 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2018 11:35

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/07/2018 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2018 12:24

Expedição de Alvará.
14/07/2018 12:03

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/07/2018 11:18

Recebidos os autos do Distribuidor local
14/07/2018 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
14/07/2018 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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