08/09/2025 16:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/09/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008646-04.2023.8.26.0451 (processo principal 1002269-97.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Cheque - Ana Maria Moreira Ramiro - Lino Nishiyama - Fls. 103/104.

Esclareça o exequente a inclusão de honorários no cálculo apresentado, em 05 dias.

Int.

Piracicaba, SP., 02 de setembro de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto - ADV: SILVIO CESAR CORRENTE (OAB 245020/SP), BRUNO CARLOS FRITOLI (OAB 284628/SP), ANA PAULA BARTIER (OAB 484644/SP)
02/09/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:47

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:50

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 08:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvio Cesar Corrente (OAB 245020/SP), Bruno Carlos Fritoli (OAB 284628/SP), Ana Paula Bartier (OAB 484644/SP) Processo 0008646-04.2023.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Maria Moreira Ramiro - Exectdo: Lino Nishiyama - Fls.90: Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida.

Após, voltem conclusos para deliberações.

Int.

Piracicaba, SP., 25 de abril de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto
25/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:29

Remetido ao DJE
25/04/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 10:27

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:55

Petição Juntada
24/04/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvio Cesar Corrente (OAB 245020/SP), Bruno Carlos Fritoli (OAB 284628/SP), Ana Paula Bartier (OAB 484644/SP) Processo 0008646-04.2023.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Maria Moreira Ramiro - Exectdo: Lino Nishiyama -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença que Ana Maria Moreira Ramiro move contra Lino Nishiyama.

O presente feito busca executar a sentença (fls. 23/24) proferida nos autos principais, cujo dispositivo possui a seguinte redação: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para condenar o réu ao pagamento de R$ 7.035,89 (sete mil e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos), com atualização monetária desde o pedido, de acordo com a tabela prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais -TJSP e juros moratórios não capitalizados de 12%, a contar da citação.

Nestes autos, a exequente busca a execução de R$ 7.527,92 (sete mil e quinhentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos), atualizado até setembro de 2024.

Houve bloqueio do valor de R$ 1.813,83 (mil e oitocentos e treze reais e oitenta e três centavos (fls. 69/70).

O executado opôs embargos à execução (fls. 57/59) alegando, em síntese, que: [...] O impugnante foi condenado nos autos do processo Nº 1002269-97.2023.8.26.0451, pela r. sentença, a pagar ao impugnante a quantia de R$ 7.035,89 (Sete mil e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos), conforme r.

Sentença (fls.23) Ocorre que a citação inicial foi realizada no dia 07 de fevereiro de 2024, fls. 33 (daqueles autos), não ocorreu da forma prescrita na lei, uma vez que a assinatura constante no AR, juntada aos autos é de Marcio Silva, porteiro do antigo endereço, ou seja, o impugnante não tomou ciência da notificação, não podendo, portanto comparecer a nenhum ato processual, acabando, o mesmo, incorrendo em revelia.

Tendo em vista os fatos acima narrados, é necessária a suspensão da execução mencionada, sendo que seu prosseguimento ocasionará graves danos ao Impugnante, uma vez que não teve a chance de defesa.

Cabe ainda ressaltar, que o juízo está seguro pela penhora dos bens das contas correntes físicas do impugnante.

ANTE O EXPOSTO, requer o recebimento da impugnação, suspendendo-se a execução, julgando-se, ao final, totalmente procedente o presente pedido, anulando-se todos os atos processuais posteriores à citação referida, e condenando o Impugnado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios (grifei).

Houvemanifestação da exequente (fls.74/75).

O executado, após a apresentação dos embargos à execução, foi intimado a esclarecer e comprovar o local em que residia na data de citação, em 15 de março de 2023 (fls. 22 dos autos principais), no entanto, decorreu o prazo sem que o executado, ora embargante, se manifestasse nos autos (fls.80) .

No mais, dispensado o relatório, com fundamento no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Recebo o pedido do executado (fls. 57/59) como embargos à execução nos termos do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95.

Preliminarmente, nota-se que o executado faz uma certa confusão ao mencionar a "citação" realizada a fls. 33 do cumprimento de sentença, nos seguintes termos: [....] Ocorre que a citação inicial foi realizada no dia 07 de fevereiro de 2024, fls.33 (daqueles autos), não ocorreu da forma prescrita na lei, uma vez que a assinatura constante no AR, juntada aos autos é de Marcio Silva, porteiro do antigo endereço.

Todavia, a fls. 33 refere-se a esta execução e trata-se de aviso de recebimento da carta de intimação expedida a fls. 31 para pagamento inicial (art. 523 do CPC), que foi informado pelo porteiro do condomínio, Márcio Silva, que o executado mudou-se, informação já da época do cumprimento de sentença.

E ato contínuo, expedida nova carta de intimação, a nova foi recebida de próprio punho pelo executado (fls. 42).

Logo, a intimação inicial para este cumprimento de sentença/execução foi ato perfeito, válido e eficaz.

Quanto ao ato de citação ocorrido nos autos de conhecimento, o aviso de recebimento colacionado aos autos principais (fls. 22) consta que a carta de citação foi recebida e assinada por Marcio Silva, identificado com número de RG, que conforme afirmado pelo próprio executado era o porteiro do condomínio que morava.

No entanto, diante da afirmação do executado que não residia no endereço na data da citação, foi reaberto novo prazo (fls. 71 e 79) para que comprovasse o local de sua residência em 15/03/2023.

Todavia, o executado não se manifestou (fls. 80).

Reputo que, neste caso, há de se considerar o Enunciado nº 5 do FONAJE, onde está disposto que a correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor.

Assim, a ausência de comprovação quanto à sua residência na data da citação e a inércia em manifestar-se nos autos indicam que teve ciência de todas as cartas expedidas, seja de citação dos autos principais ou de intimação destes autos.

Vale registrar que o executado foi intimado para início da execução (art. 523 do CPC) em 26/06/2024 (fls. 42).

E poderia ter alegado a nulidade da citação tão logo recebeu a intimação para pagamento desta execução, mas optou em manifestar-se nos autos somente após o bloqueio de ativos, quase dois meses depois, em 15/08/2024 (fls. 57/59).

Por tais motivos, afasto a alegação de nulidade da citação dos autos principais e intimação inicial destes autos.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução para reconhecer como válida a citação de fls. 22 dos autos principais e intimação de fls. 33 desta execução e condeno o embargante em custas nos termos do art. 55, parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, transfira-se o valor bloqueado de R$ 1.813,83 para conta judicial.

Após, determino à exequente que apresente cálculo atualizado do débito, excluindo-se o valor bloqueado, acrescido da multa de 10% (art. 523, I, do CPC) e remetam-se os autos para nova pesquisa de bens pelo sistema Sisbajud por repetição programada e pesquisa de veículos pelo sistema Renajud, que desde já determino o registro para transferência, acaso seja localizado bens livres de restrições.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

P.R.I.C.
23/04/2025 12:36

Remetido ao DJE
23/04/2025 10:47

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
14/03/2025 07:53

Conclusos para Sentença
19/02/2025 16:48

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:50

Conclusos para Sentença
19/02/2025 15:47

Certidão de Cartório Expedida
30/11/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:32

Remetido ao DJE
28/11/2024 17:02

Remetido ao DJE
28/11/2024 17:01

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2024 08:56

Petição Juntada
31/10/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 09:51

Remetido ao DJE
31/10/2024 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 15:12

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:07

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
02/09/2024 12:38

Conclusos para decisão
20/08/2024 10:24

Conclusos para Sentença
19/08/2024 13:55

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
16/08/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:15

Remetido ao DJE
16/08/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 11:58

Conclusos para decisão
15/08/2024 15:43

Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada
06/08/2024 08:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/08/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 17:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/08/2024 01:22

Remetido ao DJE
02/08/2024 16:55

Petição Juntada
02/08/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 14:55

Conclusos para decisão
02/08/2024 14:49

Certidão de Cartório Expedida
01/08/2024 10:05

Pedido de Penhora Juntado
29/06/2024 06:05

AR Positivo Juntado
20/06/2024 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 07:58

Certidão Juntada
19/06/2024 14:43

Carta de Intimação Expedida
19/06/2024 11:04

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:47

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
11/04/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 10:02

Remetido ao DJE
10/04/2024 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 16:31

Conclusos para despacho
05/04/2024 17:06

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
10/02/2024 05:05

AR Negativo Juntado - Mudou-se
02/02/2024 09:52

Certidão Juntada
01/02/2024 17:06

Carta de Intimação Expedida
13/12/2023 23:54

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 12:28

Remetido ao DJE
13/12/2023 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 11:09

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:08

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
11/12/2023 11:22

Petição Juntada
08/12/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 12:18

Remetido ao DJE
07/12/2023 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 10:50

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:56

Petição Juntada
19/11/2023 22:41

Suspensão do Prazo
27/09/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 01:45

Remetido ao DJE
25/09/2023 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 13:09

Conclusos para despacho
25/09/2023 13:08

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
17/09/2023 20:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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