10/04/2025 12:25

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/04/2025 12:23

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 12:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/04/2025 12:18

Mandado Juntado
09/04/2025 19:05

Contrarrazões Juntada
09/04/2025 11:39

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/04/2025 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 17:37

Apelação/Razões Juntada
03/04/2025 09:10

Guia Eletrônica Enviada
02/04/2025 19:54

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ademir de Osti Barbosa (OAB 118349/SP), Joao dos Reis Netto (OAB 151442/SP), Eduardo Juvenil Nicolau Cavalheiro (OAB 199794/SP), Samuel Benedito da Silva (OAB 93562/SP) Processo 1527842-85.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ERBERT LEONI -

Vistos.

Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público.

O réu foi intimado da sentença e interpôs apelação.

Portanto, recebo o apelo de ERBERT LEONI, anotando-se no sistema SAJ (histórico de partes) a interposição de recurso.

Expeça-se guia de recolhimento provisória em nome do sentenciado, remetendo-se à Vara de Execuções Criminais competente.

Em seguida, intime-se a defesa para que oferte as razões de apelação, nos termos do artigo 600 do Código de Processo Penal, dentro do prazo legal.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para oferta das contrarrazões de apelação.

Com a manifestação das partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, anotando-se.

Intime-se.
01/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 16:30

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
01/04/2025 16:08

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 15:40

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
01/04/2025 15:32

Folha de Antecedentes Juntada
01/04/2025 02:08

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:35

Petição Juntada
25/03/2025 13:47

Ofício Expedido
24/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 19:26

Mandado Expedido
24/03/2025 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 11:34

Termo Expedido
24/03/2025 11:33

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 11:24

Documento Juntado
21/03/2025 01:56

Remetido ao DJE
20/03/2025 17:36

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
19/03/2025 21:15

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2025 15:58

Conclusos para Sentença
13/03/2025 10:57

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:55

Alegações Finais Juntadas
27/02/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:50

Remetido ao DJE
26/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:01

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:39

Alegações Finais Juntadas
07/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 01:59

Remetido ao DJE
06/02/2025 15:53

Petição Juntada
06/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:27

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:05

Petição Juntada
30/01/2025 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 09:05

Petição Juntada
29/01/2025 16:44

Termo de Audiência Expedido
28/01/2025 14:02

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/01/2025 14:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/01/2025 14:01

Mandado Juntado
21/01/2025 16:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/01/2025 16:25

Mandado Juntado
16/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:50

Remetido ao DJE
16/01/2025 05:48

Remetido ao DJE
15/01/2025 22:31

Mandado Expedido
15/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/01/2025 15:54

Mandado Juntado
15/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:45

Petição Juntada
15/01/2025 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 09:06

Remetido ao DJE
15/01/2025 00:27

Remetido ao DJE
14/01/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:48

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:16

Petição Juntada
08/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 13:58

Remetido ao DJE
08/01/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/01/2025 16:05

Mandado Juntado
07/01/2025 16:02

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/12/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 11:34

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:33

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/12/2024 16:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/12/2024 16:01

Mandado Juntado
13/12/2024 13:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2024 12:55

Ofício Urgente Expedido
12/12/2024 09:47

Pedido de Informações Juntado
12/12/2024 07:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2024 07:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2024 03:30

Remetido ao DJE
12/12/2024 00:40

Suspensão do Prazo
11/12/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:34

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/12/2024 15:49

Apensado ao processo
03/12/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:31

Ofício Expedido
03/12/2024 11:02

Mandado Expedido
03/12/2024 10:48

Mandado Expedido
03/12/2024 10:48

Mandado Expedido
03/12/2024 10:48

Mandado Expedido
03/12/2024 10:48

Mandado Expedido
03/12/2024 10:48

Mandado Expedido
03/12/2024 10:48

Mandado Expedido
03/12/2024 09:39

Remetido ao DJE
03/12/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 16:20

Protocolo Juntado
02/12/2024 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 09:25

Folha de Antecedentes Juntada
02/12/2024 00:17

Remetido ao DJE
29/11/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 08:11

Audiência de Instrução e Julgamento
21/11/2024 12:18

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
05/11/2024 10:35

Documento Juntado
05/11/2024 10:35

Ofício Juntado
05/11/2024 10:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2024 11:48

Conclusos para despacho
30/10/2024 22:29

Suspensão do Prazo
30/10/2024 20:05

Resposta à Acusação Juntada
29/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/10/2024 10:18

Mandado de Prisão Expedido
28/10/2024 00:16

Remetido ao DJE
25/10/2024 17:21

Ofício Expedido
25/10/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:49

Mandado de Citação Expedido
23/10/2024 13:15

Laudo Juntado
23/10/2024 13:15

Laudo Juntado
23/10/2024 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/10/2024 16:29

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:29

Certidão de Cartório Expedida
17/10/2024 16:03

Ofício Juntado
17/10/2024 15:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/10/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:29

Remetido ao DJE
15/10/2024 14:37

Recebida a denúncia
04/10/2024 16:55

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:52

Documento Juntado
04/10/2024 16:52

Folha de Antecedentes Juntada
04/10/2024 12:57

Evoluída a Classe
04/10/2024 04:35

Petição Juntada
03/10/2024 09:15

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/10/2024 09:15

Redistribuição de Processo - Saída
02/10/2024 20:45

Denúncia Juntada
01/10/2024 13:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/10/2024 13:11

Relatório Final Juntado
30/09/2024 10:45

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2024 16:32

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2024 16:28

Apensado ao processo
23/09/2024 11:52

Apensado ao processo
16/09/2024 15:04

Certidão de Cartório Expedida
16/09/2024 15:00

Apensado ao processo
03/09/2024 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 10:18

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
02/09/2024 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 14:55

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:47

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:05

Pedido de Prazo Juntada
26/08/2024 22:26

Petição Juntada
21/08/2024 14:04

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2024 13:49

Apensado ao processo
30/07/2024 16:04

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
30/07/2024 15:52

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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